DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto Fortalecimento da
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para o SUS, firmado entre o Ministério
da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (MS/SGTES) e a
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).
Art. 2º As funções do Coordenador não serão remuneradas e o seu
exercício será considerado de relevância pública.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 76, de 16 de julho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 136, de 17 de julho de 2019, Seção 2, página 35.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 186, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear o servidor JÚLIO CÉSAR COLPO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
1570186, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Porto Alegre,
da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Rio Grande do Sul, da
Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 189, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 13/03/2023 a 17/03/2023, a servidora MOEMA LUISA
SILVA MACEDO, matrícula SIAPE nº 1036991, para exercer o encargo de substituta de
Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos Controlados, da Gerência-Geral de
Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 188, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES, matrícula SIAPE nº
1570011, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do
Tabaco, da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
não do Tabaco, ficando dispensada, a pedido, a partir de 06/03/2023, do respectivo
encargo, a servidora PATRÍCIA GONÇALVES DUARTE ALBERTASSI, matrícula SIAPE nº
1570484.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 758, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de
06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000049/2023-21,
resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 3.337, de 28 de junho de 2022, publicada no
D.O.U nº 124, de 4 de julho de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao
servidor MIGUEL GOMES LOPES, matrícula SIAPE nº 0474444, ocupante do cargo efetivo
Auxiliar de Administração,
Classe "S", Padrão III,
NI, do quadro de
pessoal da
Superintendência Estadual da FUNASA, no Estado do Amazonas, com base no Art. 40, § 1º,
Inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03,
combinado com o Art. 3º da EC nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados com
base na média aritmética das contribuições, na forma da lei, e demais vantagens a que faz
jus, para o fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso II da EC-103 de 12 de novembro de
2019, com efeitos financeiros a partir de 4/7/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
PORTARIA Nº 758, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o Art. 17 do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05/10/2022, publicado no DOU nº 191, de
06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25120.000050/2023-56,
resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 2.040, de 25 de abril de 2022, publicada no D.O.U
nº 81, de 2 de maio de 2022, Seção 2, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor
ROGACIANO SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 0474504, ocupante do cargo efetivo Auxiliar
de Administração, Classe "S", Padrão III, NI, do quadro de pessoal da Superintendência
Estadual da FUNASA, no Estado do Amazonas, com base no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea
"a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com o Art. 3º
da EC nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados com base na média aritmética das
contribuições, na forma da lei, e demais vantagens a que faz jus, para o fundamento legal
no art. 20, § 2º, inciso II da EC-103 de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros
a partir de 2/5/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 678, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 05 de Outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de Outubro
de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366
de 20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo
nº 25160.000.094/2023-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à MARIA DAS DORES CAMPOS DA SILVA,
viúva do ex-servidor IVAN DE FARIA SILVA, matrícula SIAPE nº 0493785, inativo, ex-
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, em conformidade
com os artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6, da Lei nº
13.135/2015, combinado com o § 2º do Art. 24 da EC nº 103/2019, a partir de 14/02/2023,
data do óbito.
Art. 2º A pensionista optou pelo recebimento integral da aposentadoria
recebido pela GOIASPREV, nos termos do § 2º do Art. 24 da EC 103/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS PUGLIESI TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 757, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO
ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria GM/MS nº 1.289, de 21/12/2022, publicada no
DOU nº 241, de 23 subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
artigo 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU nº 191 de 04/10/2016, resolve:
1. Restabelecer o pagamento das beneficiárias MÁRCIA INÊS GOMES QUADROS
- CPF: 463.712.06249 e TEREZA DE JESUS MENDES ALBUQUERQUE - CPF: 756.085.022-72,
aniversariantes do mês de outubro, suspensas por não realizarem a prova de vida anual
2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de
2020.
2. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 748, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DO TOCANTINS - SUBSTITUTA, nomeada pela Portaria nº 1.091 de 10/11/2022,
publicada no DOU nº 214 de 11/11/2022, usando das atribuições que lhe confere o art. 17,
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05/10/2022, publicado no DOU do dia
subsequente e tendo em vista o que consta do processo nº 25167.000054/2023-06,
resolve:
Conceder Pensão Civil, à Sra. LÍDIA PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor Vanderlan Morais Preto, matrícula Siape nº 0495148,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 215
e o inciso III do art. 217, ambos da Lei nº 8.112/90, nova redação dada pelo art. 3º da Lei
nº 13.135/2015, no valor correspondente à 60% (sessenta por cento) do provento do
instituidor, calculados na forma do artigo 23 c/c art. 24, ambos da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com vigência a partir de 13 de fevereiro de 2023, data do óbito do
servidor.
LÍGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 180 Dispensar, IGOR FALCE DIAS DE LIMA, do encargo de substituto eventual da chefia
do Departamento Biblioteca de Manguinhos, código FCE 1.07, do INSTITUTO DE
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 181 Designar, MARCIA DE SOUZA MAIA AGUIAR, para o encargo de substituto eventual
da chefia do Departamento Biblioteca de Manguinhos, código FCE 1.07, do INSTITUTO DE
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Nº 182- Dispensar, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, do encargo de
substituto eventual da chefia do Laboratório de Coleção Entomológica, código FCE 1.05, do
INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 183- Designar, CAROLINA BRANCO DALE COUTINHO, para o encargo de substituto
eventual da chefia do Laboratório de Coleção Entomológica, código FCE 1.05, do INSTITUTO
OSWALDO CRUZ da Fundação Oswaldo Cruz
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 491, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FERNANDO DO AMARAL PEREIRA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. (Processo nº 19964.102776/2023-06).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 523, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19958.100862/2023-55, resolve:
Designar SINARA NEVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2442918, para exercer a
Função de Chefe da Divisão de Assessoramento à Gestão de Benefícios, código FCE 1.07,
da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19958.100826/2023-91, resolve:
Nº 528 - Nomear ANTÔNIO GONÇALVES LEITÃO FILHO, matrícula nº 1161664, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Gestão de
Fundos do
Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.