DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 113, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6000952/2023-00, resolve:
Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor MARLON
CRUZ MENEZES, código 26956, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº
10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados
na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
N. da Codou: Torna sem efeito a publicação dos Atos nºs 164 e 165, de 3 de março de
2023, ocorrida no DOU de 6/3/2023, Seção 2, pág. 76.
ATO Nº 170, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 20, de 6/3/2023, do Gabinete da
Vice-Presidência, resolve:
1 - Designar a servidora EMANUELE COSTA DE VASCONCELLOS ESPINHEIRA,
código 56374, Analista Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região-SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
2 - Designar o servidor MARCOS JOSE PEREIRA, código 44598, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 171, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
1 - Dispensar a servidora LIVIA BRAGA MONTEIRO GABINI, código 53407,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de
Formação e Aperfeiçoamento em Competências de Liderança, Nível FC-5, da Divisão de
Educação Corporativa, vinculada à Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
2 - Designar a servidora DANILLA FONSECA GODOY VELOSO, código 46340,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora
da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências de Liderança, Nível FC-5, da
Divisão de Educação Corporativa, vinculada à Coordenadoria de Desenvolvimento de
Pessoas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.984, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação SEINA nº 3091379, contida nos autos do Processo nº 023117/22-00.146, do
Sistema Eletrônico de Informações, e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71
da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, RITA DE CASSIA MATOS
MARCELLINO DA SILVA, matrícula 268, nos termos do caput e do inciso II, do § 2º, do
artigo 20, e do caput, § 1º e inciso I, do § 3º, do artigo 26, todos da Emenda Constitucional
nº 103/2019; § 1º, do art. 1º, da Lei nº 10.887/2004; inciso II, e § 1º, inciso I, do § 2º,
número 2, da alínea a, do inciso III, do § 3º e § 5º, todos do artigo 3º da Lei nº
12.816/2012.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 327, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0020392-39.2020.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA para responder pela
Direção da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, no período de 6 a 8/3/2023, em
decorrência de afastamento da titular.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 328, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0001144-76.2023.4.01.8006,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON para prestar auxílio na 11ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Goiás, na qual responderá pelo acervo do juiz federal
substituto, bem como nos processos do acervo do juiz titular em que o juiz federal
substituto tenha se declarado impedido de atuar, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Amazonas e sem ônus para Tribunal, enquanto perdurar a
convocação do Juiz Federal LEÃO APARECIDO ALVES para o Superior Tribunal de Justiça.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 329, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0000012-66.2023.4.01.8011,
resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta CAMILA DE PAULA DORNELAS para, com
prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano/PI, responder à
distância pela Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI, até que seja provida a
vaga de Juiz Federal Titular da unidade.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 261, DE 6 DE MARÇO 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0007202-26.2017.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora HELENA MARIA CENCI CERQUEIRA, Analista
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Amazonas, para exercer função comissionada na Seção Judiciária do
Paraná, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 263, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001128-89.2018.4.01.8009,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora VIVIANE CORREA LEITÃO AGUENA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeiro Grau,
Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, para continuar exercendo cargo em comissão na
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 264, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0033571-81.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora LISA THAÍS EIRADO MARTINS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, para continuar exercendo cargo em comissão no Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nª 265, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0004765-46.2016.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, a partir de 1º/03/2023, a cessão da servidora CAMILA ROCHA
FONSECA REIS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar exercendo função
comissionada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 267, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001530-37.2017.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor TOMAS IMBROISI MARTINS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar ocupando cargo em comissão no
Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 268, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014664-34.2017.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor JEFERSON RICARDO DA SILVA REIS, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção
Judiciária de Juazeiro, para continuar exercendo função comissionada na Seção Judiciária
de Santa Catarina, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 269, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0014222-39.2015.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA CANDIDO ALVES FERREIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária de Goiás, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior
Tribunal de Justiça, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 270, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0033561-37.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora BENE-ZAETE GALDINO FREITAS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, para continuar exercendo cargo em comissão no Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORATARIA Nº 272, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0033564-89.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor CLAUDIO DE FRANÇA OLIVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, para continuar exercendo cargo em comissão no Tribunal Regional Federal
da 6ª Região, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0033568-29.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora IARA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, até 1º/03/2024.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO