DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-96, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação do
candidato abaixo, da listagem geral, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-AT P -
2023/00040, de 06/02/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 08/02/2023, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
GUSTAVO BISOTTO PERETTI
349º
declaração de vacância do cargo de
Maria Thereza Tosta Camillo
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 97, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
que a candidata classificada em 370º lugar na listagem geral do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeada em lista específica, e o que
consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2017/01558, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
BRUNO CESAR RIBEIRO
364º
falecimento de Adriana Costa de
Araujo
.
2
ISABELLY SANTOS ASSUNÇÃO
365º
aposentadoria de Vanda Francisca de
Oliveira
.
3
THIAGO 
LUIZ
AMÉRIO 
NEY
A L M E I DA
366º
aposentadoria de Sônia Corrêa de
Mello Lentine
.
4
KEVIN ALLYSSON GARCIA
367º
aposentadoria
de 
Maria
Cristina
Teixeira de Araujo
.
5
MONIQUE MOREIRA DA SILVA
368º
aposentadoria
de 
Sonia
Maria
Fernandes Freitas
.
6
MAURO 
ANDRÉ
SANTOS
MOREIRA TROTTA
369º
aposentadoria
de Martha
Francisca
Armendariz Pereira
.
7
GUILHERME COSTA DAS NEVES
371º
aposentadoria
de 
Eliane
Pinheiro
Chaves Magalhães
.
8
YGOR ANDRADE DE OLIVEIRA
372º
declaração de vacância do cargo de
Gabriel Accioly Gonçalves
.
9
SAMANTHA RIBEIRO ZANCAN
373º
exoneração
de 
Gabriel
Cordeiro
Carvalho
.
10
GUILHERME FANK KELLER
374º
declaração de vacância do cargo de
Maria Thereza Tosta Camillo
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.520, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005055-
60.2023.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da
EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora inativa ADELINA ALTIERI
FERREIRA, RF n.º 1230, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 24 de
novembro de 2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I,
da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- SERGIO LUIZ FERREIRA, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do
art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado
o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a
redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da
Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO PRES Nº 4.528, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001198-
03.2023.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 24 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
NILSON VIEIRA MORENO.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.531, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 1.072/2023-TCU-2.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 7 de fevereiro de 2023, relativo ao Processo TC 029.621/2022-4, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002186-31.2017.4.03.8002 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.085, de 1.º de dezembro de 2017, publicado em
11 de dezembro de 2017 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor MOACYR
ADDOR, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de Mato Grosso do Sul, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal
nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 11 de dezembro de 2017, data
da concessão inicial.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO PRES Nº 4.532, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0022681-
26.2022.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de dezembro de 2022, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B,
Padrão 8, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor
ISAAC SOARES GONÇALVES.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.534, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000142-32.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor SERGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem
pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o
adicional de qualificação (mestrado), previsto nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º
11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016, observado o decidido pelo STF no RE
638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º
0000292-57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 33, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001182-68.2023.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos
do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora BRUNA DE
OLIVEIRA CASTRO, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função
comissionada.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 21, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do
inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria
Presidência
Nº
84/2021,
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0013542-
68.2022.6.07.8002, resolve:
Designar o servidor HUGO CARLOS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de
Assistente I, código FC-1, do Núcleo Socioambiental e de Acessibilidade da Escola Judiciária
Eleitoral do Distrito Federal da Presidência.
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.955, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0002490-80.2023.6.14.8023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO de
ARAÚJO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Marabá, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado CLÁUDIO FRANCO DE BRITO para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede
no município de Marabá, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº
23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 77 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0001433-
69.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Dispensar, Kermerson Ribeiro Travassos, Analista Judiciário, matrícula
n.º 0671, da função comissionada de Assistente I - nível FC-1 do Núcleo de Voto
Informatizado de Campina Grande (NVI-CG), a partir de 10/02/2023.
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria n.º 56/2023 TRE-PB/PTRE/ASPRE,
publicada no Diário Oficial da União em 24/02/2023.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO