DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10880.657440/2012-71
2 a 4
.
15
11080.729609/2017-94
16 a 18
.
19
13603.900746/2014-81
20 a 25
.
35
10880.903606/2016-60
36 a 41
.
50
10925.726926/2019-79
51 e 52
.
53
10925.900863/2017-67
54 a 59
.
60
10925.901487/2018-17
61 a 66
.
67
10940.900075/2015-11
68 a 72
.
96
10980.909467/2014-98
97 e 98
.
99
10980.905534/2018-29
100 a 107
.
115
10410.901809/2013-13
116 a 118
.
119
10120.900005/2014-35
120 a 131
.
134
11080.736725/2018-41
135 a 144
.
169
10930.901731/2014-31
170 e 171
.
172
16366.720431/2013-18
173 a 192
.
193
16366.720310/2017-91
194
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da
ata de novembro de 2022, relativa ao processo nº 10882.900964/2019-43.
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10880.657440/2012-71 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
2 - Processo nº: 10880.657441/2012-15 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.657442/2012-60 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.657443/2012-12 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
5 - Processo nº: 10880.972129/2010-97 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.907740/2011-25 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13804.001582/2001-27 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
8 - Processo nº: 10980.722464/2019-56 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.720628/2018-82 - Recorrente: REPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
RESINAS PLASTICAS E BOPP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.720734/2019-47 - Recorrente: REPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
RESINAS PLASTICAS E BOPP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
11 - Processo nº: 16095.720130/2014-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: AMBEV S.A. e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.900565/2014-55 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.900566/2014-08 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18347.720003/2014-11 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.729609/2017-94 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
16 - Processo nº: 11080.729639/2017-09 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.729618/2017-85 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.729918/2017-64 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
19 - Processo nº: 13603.900746/2014-81 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
20 - Processo nº: 13603.900742/2014-01 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.900743/2014-48 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13603.900744/2014-92 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.900745/2014-37 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13603.900747/2014-26 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.903344/2013-58 - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
26 - Processo nº: 10650.901814/2013-95 - Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10650.901817/2013-29 - Recorrente: CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.731176/2018-18 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.735112/2017-13 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
30 - Processo nº: 10580.730145/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VISAO TURISMO LTDA
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
31 - Processo nº: 19311.720310/2017-15 - Recorrente: BEIERSDORF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18365.720877/2016-12 - Recorrente: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.723617/2019-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA
ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
34 - Processo nº: 16327.721325/2013-18 - Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.903606/2016-60 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
36 - Processo nº: 10880.903600/2016-92 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.903601/2016-37 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.903602/2016-81 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.903603/2016-26 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.903604/2016-71 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.903607/2016-12 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
42 - Processo nº: 10880.903605/2016-15 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.930635/2015-13 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.930637/2015-11 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18186.727929/2011-85 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18186.727931/2011-54 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18186.727935/2011-32 - Recorrente: MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
48 - Processo nº: 15563.720040/2020-25 - Recorrentes: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO
DE JANEIRO S.A. e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.720868/2021-71 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10925.726926/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
51 - Processo nº: 10925.726927/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10925.726928/2019-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
53 - Processo nº: 10925.900863/2017-67 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
54 - Processo nº: 10925.900864/2017-10 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10925.900867/2017-45 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10925.900868/2017-90 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10925.900870/2017-69 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10925.900875/2017-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10925.900877/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
60 - Processo nº: 10925.901487/2018-17 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
61 - Processo nº: 10925.901484/2018-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10925.901488/2018-53 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10925.901489/2018-06 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10925.901490/2018-22 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10925.901493/2018-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10925.901494/2018-19 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AU R O R A
ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
67 - Processo nº: 10940.900075/2015-11 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
68 - Processo nº: 10940.900076/2015-65 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12571.720243/2013-03 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 12571.720244/2013-40 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12571.720245/2013-94 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 12571.720246/2013-39 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
73 - Processo nº: 11080.728840/2018-41 - Recorrente: REPINHO REFLORESTADORA
MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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