DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
170 - Processo nº: 10930.901736/2014-63 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 16366.720637/2014-11 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
172 - Processo nº: 16366.720431/2013-18 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
173 - Processo nº: 10930.721272/2013-22 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 16366.720429/2013-31 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 16366.720432/2013-54 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 16366.720433/2013-07 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 16366.720434/2013-43 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 16366.720435/2013-98 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 16366.720436/2013-32 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 16366.720437/2013-87 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 16366.720438/2013-21 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 16366.720441/2013-45 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 16366.720443/2013-34 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 16366.720444/2013-89 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 16366.720445/2013-23 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 16366.720446/2013-78 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 16366.720447/2013-12 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 16366.720448/2013-67 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 16366.720449/2013-10 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 16366.720450/2013-36 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 16366.720451/2013-81 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 16366.720453/2013-70 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ADAO VITORINO DE MORAIS
193 - Processo nº: 16366.720310/2017-91 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
194 - Processo nº: 16366.720314/2017-70 - Recorrente: FORTALEZA AGRO MERCANTIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
195 - Processo nº: 10711.728804/2012-56 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10711.722175/2012-51 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 10711.728806/2012-45 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 10711.728808/2012-34 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 10711.728809/2012-89 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10711.728803/2012-10 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 10907.722530/2013-85 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAV EG AC AO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
202 - Processo nº: 11011.000301/2009-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
S.A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE
203 - Processo nº: 11011.001054/2009-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 21 a 23/03/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
32
16007.000027/2010-52
33 a 37
.
56
10850.722741/2016-63
57 a 59
.
64
10715.008583/2010-02
65 a 74
.
90
10280.723098/2011-92
91 a 96
.
97
11128.721962/2011-47
98 a 104
.
111
12689.721550/2013-86
112 a 127
.
143
10715.720139/2013-01
144 e 145
.
152
12689.720611/2011-26
153 a 157
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C.B.S.
MEDICO CIENTIFICA LTDA
Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO
2 - Processo nº: 10715.721694/2014-23 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
3 - Processo nº: 10240.900369/2008-19 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10240.900451/2009-16 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10240.900445/2009-69 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10240.900461/2009-51 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10240.900370/2008-35 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10240.900368/2008-66 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10240.900466/2009-84 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10240.900372/2008-24 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10240.900366/2008-77 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10240.900458/2009-38 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.900365/2008-22 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10240.900449/2009-47 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10240.900371/2008-80 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10240.900462/2009-04 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10240.900460/2009-15 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10240.900064/2009-80 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10240.900446/2009-11 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10240.900450/2009-71 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10240.900453/2009-13 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10240.900448/2009-01 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10240.900464/2009-95 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10240.900705/2009-04 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10240.900465/2009-30 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10240.900467/2009-29 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10240.900373/2008-79 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10240.900457/2009-93 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10240.900452/2009-61 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10240.900459/2009-82 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
31 - Processo nº: 19515.000958/2006-22 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
32 - Processo nº: 16007.000027/2010-52 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16007.000035/2010-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16007.000065/2010-13 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16007.000070/2010-18 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16007.000072/2010-15 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16007.000074/2010-04 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16007.000028/2010-05 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16007.000029/2010-41 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16007.000031/2010-11 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16007.000036/2010-43 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16007.000038/2009-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16007.000038/2010-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16007.000041/2010-56 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16007.000061/2010-27 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16007.000062/2010-71 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16007.000068/2010-49 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16007.000069/2010-93 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16007.000071/2010-62 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16007.000073/2010-51 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16007.000076/2010-95 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16007.000077/2010-30 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16007.000078/2010-84 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16007.000079/2010-29 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E
DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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