DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Diretor(es): Catherine Hardwicke
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Comédia/Policial/Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.000487/2023-58
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 308, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: Chuva Negra (Brasil - 2022)
Produtor(es): Daniel Gaggini
Diretor(es): Otavio Whately Pacheco e Silva, Rafael Amaral Primo
Distribuidor(es): Canal Brazil S.A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.000252/2023-66
Requerente: Muk Produções S/S Ltda Me
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 309, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Para`í (Brasil - 2018)
Produtor(es): Travessia Filmes
Diretor(es): Vinicius Toro
Distribuidor(es): Descoloniza Filmes
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000329/2023-06
Requerente: Descoloniza Filmes e Produções Artísticas Eireli
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 310, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Mesmo que tudo dê errado, já deu tudo certo (Brasil - 2023)
Produtor(es): Laís Chaffe
Diretor(es): Laís Chaffe
Distribuidor(es): Laís Chaffe
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000431/2023-01
Requerente: Laís Chaffe
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 311, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Apartamento 805 (Brasil - 2022)
Produtor(es): Andrea Costa, Le Hope e Zeca Pedroso
Diretor(es): Zeca Pedroso
Distribuidor(es): Pedro José da Silva Soares
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000437/2023-71
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 312, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Ninguém é de Ninguém (Brasil - 2022)
Produtor(es): Richard Avila e Wagner de Assis
Diretor(es): Wagner de Assis
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Drama/Romance/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência , Medo e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000448/2023-51
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 313, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Muti - Rituais Mortais (The Ritual Killer, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Andre Lervolino, Jon Lemmon, Danielle Maloni, Bret Saxon e Buddy
Wyrick
Diretor(es): George Gallo
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Ação/Policial/Suspense
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência e Medo
Processo: 08017.000475/2023-23
Requerente: A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 314, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Mansão Mal-Assombrada (Haunted Mansion, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Jonathan Eirich, Dan Lin, Brigham Taylor
Diretor(es): Justin Simien
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Ficção
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência e Medo
Processo: 08017.000490/2023-71
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 315, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Air - A História por trás do logo - Trailer 2F2 (Air, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Ben Affleck, Jason Michael Berman, Matt Damon e David Ellison
Diretor(es): Ben Affleck
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: livre
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000491/2023-16
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 53, DE 7 DE MARÇO DE 2023
DESPACHO Nº 53/2023/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000028/2023-74
Novela: "O Rei do gado"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa
da obra "O Rei do gado", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n°502 de 23 e § 1º do mesmo
dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente não apresentou qualquer nova situação fática ou jurídica que pudesse
ensejar a reforma da decisão que atribuiu nova classificação indicativa da obra.
b) Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, tais como descrição do
consumo ou tráfico de droga ilícita (14); consumo de droga lícita (12) [agravado por frequência]; relação
sexual (14); nudez (14); estigma ou preconceito (14), a morte intencional (14) e a apologia à violência
(18).
c) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na Portaria do
Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em especial no artigo 12,
que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de sexo e nudez,
violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos
critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se
recomendam as obras, nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se,
ainda, no fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
d) As tendências identificadas, em razão de sua frequência, relevância, composição de
cena e contexto, corroboram à classificação de "Não recomendado para menores de 14 (catorze)
anos".
e) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA TÉCNICA
Nº 14/2023/CPCIND/SENAJUS/MJ;
f) A manutenção da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a liberdade de
expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de conteúdos inadequados
ao seu desenvolvimento psíquico, o que se mostra especialmente importante em programas seriados.
Desta forma, indefere-se o pedido de reconsideração, mantendo-se a classificação
indicativa da obra como "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência,
conteúdo sexual e drogas lícitas, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia Prático
de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador