DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 1.989/SPE/MME, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008482/2022-55. Interessada: Lins 01 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.423.702/0001-53. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 01, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.049926-9.02, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.654, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.744 - Processo nº 48500.003111/2022-87. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e
explorar a UFV Maravilhas III, CEG UFV.RS.PE.061606-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 26.928 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.745 - Processo nº 48500.002054/2022-19. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e
explorar a UFV Maravilhas V, CEG UFV.RS.PE.071751-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 82.008 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.746 - Processo nº 48500.004268/2022-20. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e
explorar a UFV Maravilhas VIII, CEG UFV.RS.PE.061607-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 22.032 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.747 - Processo nº 48500.004267/2022-85. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e
explorar a UFV Maravilhas X, CEG UFV.RS.PE.061609-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 21.420 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.748 - Processo nº 48500.002471/2022-61. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e
explorar a UFV Maravilhas XI, CEG UFV.RS.PE.071752-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 18.360 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.749 - Processo nº 48500.004265/2022-96. Interessado: Atiaia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 06.015.859/0001-50, a implantar e
explorar a UFV Maravilhas IX, CEG UFV.RS.PE.061608-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 22.032 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Goiana, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 606, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.003385/2022-
76 e nos termos do item 8.14 do Edital do Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão),
resolve, autorizar a liberação e o levantamento do valor total das Garantias de Propostas
apresentadas, na modalidade Caução em Dinheiro, pelas sociedades relacionadas no
Quadro abaixo como requisito de participação no Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de
Transmissão).
.
# S O C I E DA D E
CNPJ
LOT E
. 1
Aridan Concessões Ltda.
48.620.664/0001-80
2
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 6.433, de 20 de junho de 2017,
constante do Processo nº 48500.004292/2012-97, disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/, cujo resumo foi publicado no D.O. de 28.06.2017, seção 1,
p. 43, v. 154, n. 122 onde se lê: "constituída por dois geradores de 7.888 (sete mil,
oitocentos e oitenta e oito) kW" leia-se: "constituída por dois geradores de 7.100 (sete mil
e cem) kW".
R E T I F I C AÇ ÃO
No ANEXO I do Despacho nº 556, de 6 de março de 2023, constante
dos
Processos 
nº
48500.004343/2017-95,
48500.004344/2017-30,
48500.004345/2017-84, 
48500.004346/2017-29,
48500.004347/2017-73,
48500.004348/2017-18, 
48500.004349/2017-62,
48500.004350/2017-97,
48500.004351/2017-31, 48500.004352/2017-86, publicado no 07.03.2023, seção
1, p. 71, v. 161, n. 45, onde se lê: "Município Várzea da Palma/MG", leia-se
"Município Pirapora/MG".
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 567, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000954/2023-11. Interessadas: Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista - ISA CTEEP; CGT ELETROSUL - Centrais Elétricas S/A; FURNAS - Furnas
Centrais Elétricas S/A.; Transmissora Aliança De Energia Elétrica S/A - TAESA Decisão:
alterar, a pedido do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, as informações de
quarenta e um reforços de pequeno porte, conforme indicado no Anexo deste Despacho.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 610, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO
DE FISCALIZAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.003395/2007-72, decide restabelecer a
operação comercial da capacidade instalada total da unidade geradora UG04, de 55.000,00
kW, da UTE Termoceará, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração
- CEG UTE.GN.CE.028358-4.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará,
outorgada à Petróleo Brasileiro S.A, a partir de 8 de março de 2023, ficando revogado o
Despacho nº 3.556, de 8 de novembro de 2021.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
março de 2023.
Nº 611 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 612 - Processo nº: 48500.000466/2020-52. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV AC XXIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW
cada totalizando 39.496,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jaíba, no
estado de Minas Gerais.
Nº 613 - Processo nº: 48500.000472/2020-18. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV AC XVI. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.937,00 kW
cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 614 - Processo nº: 48500.006443/2020-51. Interessados: Ventos de Santa Tereza 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A6. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Angicos, no estado
do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 561, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000484/2023-87, decide anuir
previamente: (i) ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista - CNPJ nº
33.050.196/0001-88 para desvinculação do veículo Marca/Modelo Toyota Hilux, de placa
GHX-8A73, e (ii) ao contrato de compra e venda do citado veículo a ser firmado entre a
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, Vendedora, com sua parte relacionada,
a
Companhia
Estadual de
Transmissão
de
Energia
Elétrica
- CEEE-T,
CNPJ
nº
92.715.812/0001-31, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 577, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000955/2020-12, decide: anuir
previamente ao aditivo ao Contrato de Mútuo celebrado entre a Cemig Distribuição S.A. -
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, Mutuária, e a Companhia Energética de Minas Gerais -
Cemig, CNPJ nº 17.155.730/0001-64, Mutuante, da forma como apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 600, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do
Processo nº 48500.000331/2023-30, decide anuir previamente à celebração de
Contratos de
Venda de
Materiais e Equipamentos
em estoque
a serem
firmados entre as empresas Companhia Paulista de Força e Luz - CNPJ nº
33.050.196/0001-88,
Companhia
Piratininga de
Força
e
Luz -
CNPJ
nº
04.172.213/0001-51,
- 
Companhia
Jaguari
de
Energia 
-
CNPJ
nº
53.859.112/0001-69,
RGE Sul
Distribuidora de
Energia S.A.
- CNPJ
nº
02.016.440/0001-62, CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. -
CNPJ nº 58.635.517/0001-37 e Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica - CNPJ nº 92.715.812/0001-31, da forma como apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES