DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE PORTOS
E TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base
no que estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de
29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013;
bem como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Santos, JOEL CONTENTE DA SILVA (suplente), CPF nº
037.***.***-18 , representante da classe empresarial, indicado pelo Sindicato dos
Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE PORTOS
E TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base
no que estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de
29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013;
bem como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Santos, FABRIZIO PIERDOMENICO (suplente), representante da classe empresarial, indicado
pela Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
PORTARIA Nº 25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE PORTOS
E TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base
no que estabelece o art. 20, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de
29 de setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013;
bem como no art. 3º, da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Santos, IVAM JARDIM (suplente), CPF nº 370.***.***-11,
representante da classe empresarial, indicado pela Associação de Comércio Exterior do
Brasil - AEB.
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso X, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SOF/ME nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019, e considerando o
que consta do processo nº 00058.067996/2022-91, resolve:
CONCEDER A PEDRO LUIZ BARROS SOARES, matrícula SIAPE nº 2415735, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal, na Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento, da Gerência de Gestão
Estratégica de Recursos da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta do processo nº 00058.012406/2023-74, resolve:
Declarar vago, a contar de 20 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta
Agência, ocupado por ANDERSON GLAYTON DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 0214245, por
motivo de falecimento, ficando extinto o cargo, vaga de código nº 91533, em atendimento
ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 10.638, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VII, da Portaria
nº 1.887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº
00058.014794/2018-61, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência à servidora SILVIA DE SOUSA BARBOSA, matrícula
SIAPE nº 0440428, para praticar atos de gestão orçamentária, inclusive assinar boletos
eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de operações de câmbio, aditivos e averbações, na
qualidade de Ordenadora de Despesas Substituta, no âmbito da Unidade Gestora 113214,
Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215,
Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Subdelegar competência às servidoras abaixo para praticarem atos de
gestão financeira, inclusive assinar boletos eletrônicos de câmbio - BEC, contratos de
operações de câmbio, aditivos e averbações, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão
20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão
20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, da seguinte forma:
I - VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, na qualidade de
Gestora Financeira; e
II - LIANA ALCÂNTARA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1580952, na qualidade de
Gestora Financeira Substituta.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.208/SAF, de 15 de outubro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2019, Seção 2, página 40.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria de
Pessoal Funai n° 110, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria Dages/Funai n° 69, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 152, de 11/08/2022, seção 2, p. 39.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 183, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.040873/2023-85 e tarefa GET 1177585461, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MELISSA DE FÁTIMA LIRA GOMES NOGUEIRA , na
qualidade de filha, do ex- servidor ANTÓNIO CARLOS GOMES NOGUEIRA, matrícula SIAPE
nº 0941860, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 07/12/2021,
com fundamento no inciso VI, "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/12/2021 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRII nº 2, de 23/02/2023, publicada no
DOU nº 39, de 27/02/2023, Seção 2, página 60, onde se lê: "a contar de 26 de fevereiro
de agosto de 2022", leia-se: "a contar de 26 de fevereiro de 2023".
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 398, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577072, para exercer a função
de assistente do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 429, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar
FELIPE HONORATO
CUNHA, segundo-secretário
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717964, para exercer a função
de
assessor
técnico
do
Departamento de
Integração
Regional,
código
FCE
2.10,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 430, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar MATHEUS FREITAS ROCHA BASTOS, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1183823, para exercer a função
de assistente da Divisão de Mitigação e Mercados, código FCE 2.07.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI