DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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60
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 81, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.6220.0006556/2020-47, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 9 de março de 2023, o servidor RENATO DE
SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública do quadro de pessoal
do Ministério Público do Trabalho, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao
Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos
e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 82, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.5000.0003366/2018-14, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 17 de abril de 2023, o servidor ANDRÉ DANTAS
CORREA PINTO, Agente de Apoio - Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do
Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar na Coordenadoria de Segurança e
Transporte do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com
ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 83, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.6530.0006173/2018-21, resolve:
Art. 1º Requisitar, a contar de 23 de março de 2023, o servidor ÍCARO
MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de
pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano,
para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem
quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 104, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.6200.0001066/2023-61, resolve:
Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora SORAIA OFUGI RODRIGUES, ocupante do
cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional do quadro de pessoal da Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal, matrícula nº 82.698, do exercício do cargo em
comissão de Secretária de Gestão Estratégica, código CC-5, previsto na Lei n° 12.412/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF N° 160, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada
pelo Aviso PGR/MPF nº 1, de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de janeiro de 2023, Seção 2, págs. 58 e 59, (PGR-00275286/2022), resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador da
República.
Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma dos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 3º Os membros titulares dos ofícios mencionados no art. 1º, § 1º, do Aviso
PGR/MPF nº 1, de 25 de janeiro de 2023, deverão ter residência nas cidades ali
indicadas.
Art. 4º O trânsito dos Procuradores da República removidos em virtude deste
concurso de remoção será realizado por ato do Procurador-Geral da República, de forma
escalonada, até a posse dos aprovados no 30º Concurso de Procurador da República.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
(VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL)
CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA
. M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
781
ANA CRISTINA BANDEIRA LINS
PR-SP
PR-RJ
.
1052
ANA
KARIZIA
TAVORA
TEIXEIRA
NOGUEIRA
PRM-SOBRAL
PR-CE
.
1342
ANDRE BUENO DA SILVEIRA
PRM-SANTOS
PR-SP
.
867
ANGELO AUGUSTO COSTA
P R M - S . J. C A M P
PR-RS
.
1186
ATHAYDE RIBEIRO COSTA
PRM-CAMPINAS
PR-DF
.
968
BRUNO COSTA MAGALHAES
PR-SP
PR-MG
.
1440
CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR
P R M - JA L ES
P R M - BAU R U
.
1200
CAROLINA BONFADINI DE SA
PRM-P.GROSSA
PRM-S.J. MERITI
.
1100
DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO
P R M - LU Z I A N I A
PR-DF
.
1390
DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS
P R M - FOZ
O FA M O R - B R A S I L I A
.
1344
DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO
P R M - S . M AT E U S
P R - ES
.
1474
DJALMA GUSMAO FEITOSA
P R M - P AT O S / P B
PRM-C.GRANDE
.
1136
DOUGLAS BALBI ARAUJO
PR-SE
PR-PB
.
1365
DOUGLAS GUILHERME FERNANDES
P R M - O S A S CO
PR-SP
.
947
ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA
PR-RS
PRM-ITA JAI
.
1542
EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO
PRM-B.DO GARÇAS
PRM-RIO VERDE
.
1339
FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO
PINTO
P R M - U B E R A BA
PR-MG
.
1204
FERNANDO TULIO DA SILVA
P R - BA
PR-MG
.
1401
FILIPE ALBERNAZ PIRES
PRM-PETROLINA
O FA M O R - B R A S I L I A
.
1012
FLAVIA RIGO NOBREGA
P R M - G U A R AT I N
PRM-CAXIAS SUL
.
1007
FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA
P R - ES
PR-MG
.
1403
GALTIENIO DA CRUZ PAULINO
PRM-GUARULHOS
O FA M O C - B R A S I L I A
.
1253
GEORGE NEVES LODDER
PR-TO
PR-DF
.
1262
GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA
PR-RO
PR-SE
.
973
GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
PR-GO
P R - BA
.
980
GUILHERME GUEDES RAPOSO
PR-DF
PR-RJ
.
952
GUSTAVO NOGAMI
PR-MT
PRM-CAMPINAS
.
1596
HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR
PRM-SANTAREM
O FA M O R - B E L E M
.
1435
ÍGOR MIRANDA DA SILVA
P R M - A R A R AQ U A R A
PR-SE
.
1064
IVAN CLAUDIO GARCIA MARX
P R M - JA R AG U A S
PRM-JOINVILLE
.
1030
LAURO COELHO JUNIOR
PRM-DIVINÓPOLIS
PR-MG
.
1216
LEONARDO DE FARIA GALIANO
PR-AM
PR-DF
.
1488
LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA
PR-MS
O FA M O C - B R A S I L I A
.
1306
LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM
PRM-ANAPOLIS
PR-SP
.
1164
LUCIANA
FERNANDES
PORTAL
LIMA
GADELHA
PRM-S.J. MERITI
PRM-PETROPOLIS
.
1018
LUCIANA FURTADO DE MORAES
PRM-SETE LAGOAS
PR-MG
.
1158
LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA
PRM-S.J.DEL REI
PR-MG
.
1359
LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA
PRM-CARUARU
PR-PE
.
1171
MARCELO GODOY
PRM-ITA JAI
PR-PR
.
1121
MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA
PRM-FEIRA
P R - BA
.
1147
MARIA CLARA BARROS NOLETO
PR-GO
PR-DF
.
1071
MARINA ROMERO DE VASCONCELOS
PRM-ITAPIPOCA
PR-CE
.
1040
MELINA CASTRO MONTOYA FLORES
PR-DF
P R - BA
.
1370
MELINA TOSTES HABER
P R M - O S A S CO
PR-SP
.
974
NADJA MACHADO BOTELHO
P R - ES
PR-MG
.
1364
NATALIA LOURENCO SOARES
P R M - C . S . AG O S T I N
PR-PE
.
1606
PABLO LUZ DE BELTRAND
PR-AP
O FA M O R - C U I A BA
.
1021
PATRICIA MUXFELDT
PRM-CRICIUMA
PR-SC
.
1616
PAULO HENRIQUE CARDOZO
P R M - I M P E R AT R I Z
O FA M O R - B E L E M
.
1499
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
PR-TO
O FA M O C - B R A S I L I A
.
1436
RENATA MAIA DA SILVA ALBANI
P R M - C AC H O E I R O
P R - ES
.
1081
RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI
PRM-MAFRA
PR-PR
.
1449
TALITA DE OLIVEIRA SOMBRA
PR-MA
PR-RN
.
1313
THIAGO HENRIQUE VIEGAS LINS
PRM-S.BERNARDO
PR-SP
.
1059
THIAGO LEMOS DE ANDRADE
PR-SP
PR-RJ
.
1027
VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ
PR-SP
PRM-CAMPINAS
TOTAL POR CARGO: 56
TOTAL DE MEMBROS: 56
ANEXO II
(VAGAS REMANESCENTES)
CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA
.
M AT R Í C U L A
NOME
ORIGEM
D ES T I N O
.
1621
ADRIANO AUGUSTO LANNA
DE OLIVEIRA
PRM-SINOP
PR-PA
.
1607
ALEXANDRE APARIZI
PRM-PONTA PORA
PRM-TRES LAGOAS
.
1586
ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL
P R M - I M P E R AT R I Z
PR-TO
.
1410
ALEXANDRE JABUR
PRM-GUARULHOS
PR-SP
.
1539
ALEXANDRE
PARREIRA
G U I M A R A ES
PR-AP
PRM-ANAPOLIS
.
1638
ALINE
MORAIS
MARTINEZ
DOS SANTOS
P R M - T A BAT I N G A
P R M - CO R U M BA
.
1550
ALISSON FABIANO ESTRELA
BONFIM
PR-RR
P R M - S . M AT E U S
.
1634
ANA
CAROLINA
CASTRO
TINELLI
PR-RR
PRM-RONDONOPOLI
.
1515
ANA
CAROLINA
HALIUC
B R AG A N Ç A
PR-AM
P R M - G U A R AT I N
.
1214
ANDRE CASAGRANDE RAUPP
PRM-C. DA CANOA
P R M - C A N OA S
.
1509
ANDRE ESTIMA
DE SOUZA
LEITE
PRM-S. TALHADA
PRM-GARANHUNS
.
1525
ANDRE LUIS CASTRO CASELLI
PRM-P. MINAS/MG
P R M - U B E R A BA
.
1611
ANDRE RIOS GOMES BICA
PR-AP
PR-TO
.
1480
ANDREA COSTA DE BRITO
PR-MT
P R M - C AC H O E I R O
.
1341
ANTONELIA
CARNEIRO
SOUZA
PR-SE
PRM-FEIRA
.
1591
ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA
DINIZ
PR-PA
PRM-S.MIGUEL
.
1554
ARMANDO CESAR MARQUES
DE CASTRO
PRM-TRES LAGOAS
P R M - JA L ES
.
1614
BERNARDO MEYER
CABRAL
M AC H A D O
P R M - C AC E R ES
PR-TO
.
1309
BRUNO JOSE SILVA NUNES
P R M - I P AT I N G A
PRM-SETE LAGOAS
.
1524
BRUNO OLIVO DE SALES
PRM-S.MIGUEL
PRM-ILHEUS
.
1625
BRUNO SILVA DOMINGOS
PRM-GURUPI
P R M - N AV I R A Í
.
1633
CAIO HIDEKI KUSABA
PRM-VILHENA
PRM-PONTA PORA
.
1456
CAMILA BORTOLOTTI
PRM-S.LIVRAMENT
P R M - C H A P ECO
.
1652
CARIME MEDRADO RIBEIRO
P R M - R E D E N Ç ÃO
P R M - M A R A BA
.
1485
CARLOS AUGUSTO GUARILHA
DE AQUINO FILHO
PR-MT
P R M - C AC H O E I R O
.
1205
CARLOS HUMBERTO
PROLA
JUNIOR
P R M - C H A P ECO
PRM-JOINVILLE
.
1439
CAROLINA
AUGUSTA
DA
ROCHA ROSADO
P R M - S . M AT E U S
P R - ES
.
1599
CECILIA VIEIRA DE MELO SA
L E I T AO
PRM-TEFÉ
PR-AM
.
1295
CINTHIA GABRIELA BORGES
PRM-P.FUNDO
P R M - B . G O N C A LV ES
.
1402
CRISTINA NASCIMENTO
DE
M E LO
PRM-GUARULHOS
PR-SP
.
1482
CYNTHIA
ARCOVERDE
RIBEIRO PESSOA
PR-TO
P R M - P AT O S / P B
.
1584
DANIEL
HAILEY
SOARES
EMILIANO
P R M - COX I M
PR-MS
.
1618
DANIEL MEDEIROS SANTOS
P R M - I M P E R AT R I Z
PRM-CAXIAS
.
1397
DAVI MARCUCCI PRACUCHO
PR-MS
P R M - G U A R AT I N
.
1356
EDUARDO
HENRIQUE
DE
ALMEIDA AGUIAR
PRM-JUIZ FORA
P R M - I P AT I N G A
.
1536
EDUARDO
RODRIGUES
G O N Ç A LV ES
PRM-DOURADOS
P R M - JA L ES
.
1527
ELIABE SOARES DA SILVA
PRM-PAULO AFONS
P R M - A R A P I R AC A
.
1498
ELTON
LUIZ
BUENO
CANDIDO
PRM-UMUARAMA
PRM-MARÍLIA
.
1589
ERON FREIRE DOS SANTOS
P R M - A R AG U A I N A
PRM-SOBRAL
Fechar