DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 164, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011222/2021-35, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador
da República JOAO PAULO HOLANDA
ALBUQUERQUE da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 790, de 26 de setembro de
2022, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal em Pernambuco - GAECO-MPF/PE, instituído pela Portaria
PGR/MPF nº 225, de 7 de abril de 2022.
Art. 2º Designar a Procuradora da República ANA FABIOLA DE AZEVEDO
FERREIRA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal em Pernambuco - GAECO-MPF/PE, instituído pela Portaria
PGR/MPF nº 225, de 7 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 185, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20
de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento Sei nº
19.04.4343.0005750/2023-42; resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão da servidora MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4492, por um ano, a contar de 8/3/2023, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete
do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 93, inciso I,
§1º, da Lei n.º 8.112/90 c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº
15/2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 264, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5601.0008761/2023-76, resolve:
Designar, de 06 a 15/03/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula
5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos
Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02
(76001051), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça
Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código CC-02 (86001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 266, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3329.0009711/2023-67, resolve:
Designar a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA, matrícula
3249-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Acompanhamento de
Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060095), dispensando, em
consequência, o servidor MAURO DA ROSA PEREIRA, matrícula 5290-6.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 38, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar MATEUS FERREIRA BRITO, matrícula nº 32361, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário - Nível II,
FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do
Procurador Regional da República Dr. SERGEI MEDEIROS ARAUJO, em vaga decorrente da
dispensa de LUIZ ARLEI SIMIOLI, matrícula nº 16437, ocorrida em 27/02/2023, com
publicação no D.O.U., Seção 2, de 27/02/2023.
Dê-se ciência. Publique-se.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA N° 66, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Nomear VIRGÍNIA BRASIL JAPIASSÚ, para a função de Assessora Nível II do
GAECO, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 10, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 07/03/2023, por motivo de remoção, o servidor
CÁSSIO CASELI DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula
nº 24637, da Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, junto ao Gabinete do
8º Ofício desta Procuradoria da República em Alagoas.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando solicitação formulada pelo servidor João Thiago Cavalcante,
Coordenador da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) da PR-AM, conforme
expediente PR-AM-00009508/2023, resolve:
I - Designar a servidora Juliana de Andrade Galli, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 32066, para a função de confiança de Secretária Nível I, FC-
1, do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
MICHÈLE DIZ Y GIL CORBI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 32 Designar a servidora DEBORAH ZARATE JEFFERY, matrícula nº 21314-4, Técnico do
MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituta eventual da Secretária Estadual,
CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 33 Designar a servidora SIMONE DE SOUZA, matrícula nº 22386-7, Técnico do
MPU/Administração, Classe C, Padrão 12, como substituto eventual da Assessora-Chefe
Nível II - CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Chefia de Gabinete
do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA Nº 53, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Designar o servidor LYUITY DE SOUZA YOKOYAMA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 28271, para exercer a Função de Confiança de Secretário
Nível I, FC 01, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 136, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 07/03/2023, LUCAS COSTA GUINSKI, matrícula
31453-6, do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da
República Adriano Barros Fernandes, da Procuradoria da República no Município de
Paranaguá.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 67, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Nomear PEDRO LIMA MEIRA DE MENEZES, bacharel em Direito, para exercer o
cargo em comissão de assessor - nível IV, CC-4, do GABPR17 da Procuradoria da República
em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 34, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os
termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03/03/2023, o servidor ARTHUR CYRINO OLIVEIRA,
matrícula 28808, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do
cargo em comissão, código CC-04, de Chefe de Gabinete Nível IV da Procuradoria da
República em Rondônia.
Art. 2º Designar, a partir de 03/03/2023, o servidor AGNALDO DA SILVA,
matrícula 5759, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão, código CC-04, de Chefe de Gabinete Nível IV da Procuradoria da
República em Rondônia.
TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 123, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º- Dispensar, a partir de 13 de fevereiro de 2023, a servidora CAROLINA
HENKELS ROSA, matrícula nº 29231, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
da função comissionada de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Caçador.
DANIEL RICKEN
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