DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 52, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art.
2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 66, de 18 de janeiro de 2023,
publicado no DOU de 23 de janeiro de 2023, edição nº 16, seção 1;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002386/2023-73;
Considerando o Memorando Nº 5948847/2023 - DPGU/SGE DPGU/CCONT
DPGU;
Considerando o Despacho nº 5950118 - DPGU/SGE DPGU;, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Celso da Cruz para o exercício da
função, código FCDPU-01, na Coordenação de Contratos- CCONT da Defensoria Pública da
União.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Sueli Bessa da Silva Vieira para
o exercício da função, código FCDPU-01, na Coordenação de Contratos- CCONT da
Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 53, DE 06 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 40, de 22 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição 38, seção 2;
Considerando
o Processo
Administrativo
SEI n°
08038.014371/2022-77;,
resolve:
Art. 1º Exonerar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Diniz Escobar Uyeda do
cargo em comissão, código CCDPU-03, de Coordenador da Coordenação de Gerenciamento
de Imóveis da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Exonerar o Empregado Público Federal Sr. Marco Túlio Gonçalves dos
Santos do cargo em comissão, código CCDPU-01, de Coordenador da Coordenação de
Infraestrutura Tecnológica da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Nomear o Servidor Público Federal Sr. Flávio Diniz Escobar Uyeda para
o
cargo
em comissão,
código
CCDPU-01,
de
Coordenador da
Coordenação
de
Gerenciamento de Imóveis da Defensoria Pública da União.
Art. 4º Nomear o Empregado Público Federal Marco Túlio Gonçalves dos Santos
para o cargo em comissão, código CCDPU-03, de Coordenador da Coordenação de
Infraestrutura Tecnológica da Defensoria Pública da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
Substituto
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELOAH GIOVANNA OLANO DE OLIVEIRA, ponto n.º 124912, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GRETA MARIA RODRIGUES EMYGDIO DE CASTRO, ponto n.º 123933, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Suplente dos
Secretários.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELOAH GIOVANNA OLANO DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Primeiro
Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA SIMONE RAMOS para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente dos
Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAFAELLA DE BRITO VERAS para exercer, no Departamento de Comissões, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERICA CARDOSO DANNA, ponto nº 7082, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria
de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERIKA MARIA BASTOS DE ASSIS, ponto nº 6918, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Recursos
Humanos, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SONIA BRASIL DE SOUZA, ponto nº 4440, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder
do Partido dos Trabalhadores, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto n° 3906, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria
de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ERICA CARDOSO DANNA, ponto n° 7082, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Recursos Humanos, FC-
3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, SONIA BRASIL DE SOUZA, ponto n° 4440, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido dos
Trabalhadores, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDECI PEREIRA DA SILVA,
ponto n. 5.544, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo
Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput e § 3º, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com a alínea "a" do inciso
II do art. 1º da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos
calculados conforme o art. 26, caput, da mencionada emenda, limitados ao valor máximo
dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei
n. 12.618/2012.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618,
de 30 de abril de 2012, ao servidor VALDECI PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.544, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão
10, tendo em
vista a
opção, manifestada no
Processo-CD n.
1.025.560/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16, do art. 40,
da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA
ATO DE 6 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ORESTES CESETTI, ponto n. 6.658, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20,
caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141,
incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 597.097/2019, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Romildo Gastão da Silva, ponto
n. 124.159, ocorrida em 16/02/2021, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO
EM COMISSÃO, com fundamento no artigo 135 da Lei n. 8.112/1990, por descumprimento
dos deveres funcionais previstos no artigo 116, incisos II e IX do mesmo diploma legal.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 8.160 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de março de 2023, ELEONORA ADJUTO E CAMPOS, ponto n.º
175255, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSOR
A LC I D ES .
Nº 8.161 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de março de 2023, ELISETE LIRA DE ANDRADE, ponto n.º 176486,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO.
Nº 8.162 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de março de 2023, RUI MAGALHÃES PINHEIRO, ponto n.º 217498,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS.
Nº 8.163 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 03 de março de 2023, DIEGO SOARES DA SILVA, ponto n.º 218739, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.