DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad no 1002/2023., resolve:
I. Dispensar FELIPE ROCHA PINHEIRO BASTOS, matrícula 308.21.1082, da Função
Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo
Medeiros de Souza.
II. Designar JANUÁRIO CICCO WANDERLEY GALVÃO, matrícula 308.21.0999, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do
Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad no 948/2023, resolve:
I - Designar os substitutos de GUSTAVO BORGES DA COSTA, matrícula
308.21.1053, Assessor-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria
do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
1º JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO 308.21.1024
2º LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO 308.21.0574
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA Nº 117, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 1038/2023, resolve:
I. Dispensar RODOLFO OTAVIANO DO REGO, matrícula 308.21.9424, da Função
Comissionada de Chefe da Seção de Atendimento do Cejusc/Mossoró (FC-05), da Seção de
Conciliação do Cejusc/Mossoró.
II. Dispensar ERIANA HADJA SOARES REBOUÇAS, matrícula 308.21.1586, da
Função Comissionada de Assistente de Conciliação do Cejusc/Mossoró (FC-04), da Seção de
Conciliação do Cejusc/Mossoró.
III. Designar RODOLFO OTAVIANO DO REGO, matrícula 308.21.9424, para ocupar
a Função Comissionada de Assistente de Conciliação do Cejusc/Mossoró (FC-04), da Seção
de Conciliação do Cejusc/Mossoró.
IV. Designar ERIANA HADJA SOARES REBOUÇAS, matrícula 308.21.1586, para
ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Atendimento do Cejusc/Mossoró (FC-
05), da Seção de Conciliação do Cejusc/Mossoró.
V. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT SGH/DG/GP N. 043/2023, 01 DE MARÇO DE 2023
O
EXCELENTÍSSIMO
DESEMBARGADOR
PAULO
ROBERTO
RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso das atribuições legais e regimentais, Considerando a Resolução Conjunta STF/MPU
n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do
Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
sobre a concessão do benefício especial de que trata a Lei n. 12.618, de 30 de abril
de 2012;Considerando que o benefício especial será pago pelo órgão a que estiver
vinculado o membro ou servidor, por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive
por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da
União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício
pago por esse regime, inclusive junto com a gratificação natalina, e será atualizado
pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo
regime geral de previdência social, nos termos do art. 4º, caput e §1º, e §2º do art.
3º da referida resolução; Considerando que, por ocasião da opção de migração para o
Regime de Previdência Complementar, o benefício especial foi apurado em Processo
Administrativo Virtual - PROAD próprio, conforme relacionado no PROAD n. 806/2019,
e os respectivos valores foram fornecidos aos(às) magistrados(as) interessados(as)
mediante certidão; Considerando o disposto no § 1º do art. 3º da resolução
supracitada, resolve:
Art. 1º. Publicar relação de magistrados(as) que aderiram ao Regime de
Previdência Complementar, nos termos da Lei n. 12.618/2012, com as respectivas datas
de migração e os valores do benefício especial calculados pela Secretaria de
Gerenciamento Humano, conforme anexo único. Art. 2º. Determinar o registro do valor
do benefício especial nos assentamentos funcionais dos magistrados.
Anexo Único - Portaria TRT/SGH/DG/GP n.43/2023
. Magistrado(a)
CPF
Data
da
Migração
Benefício Especial
. CLAUDIRENE
ANDRADE
RIBEIRO
503.289.801-53
30/11/2022
R$ 23.283,02
. EDILSON RIBEIRO DA SILVA
284.564.591-00
30/11/2022
R$ 17.843,26
. ELIANE XAVIER DE ALCÂNTARA 992.182.087-72
30/11/2022
R$ 21.706,07
. JANICE SCHNEIDER MESQUITA
486.781.551-91
25/11/2022
R$ 27.017,56
. JESSE CENCI
009.589.530-23
07/11/2022
R$ 6.333,11
. JOÃO
CARLOS
RIBEIRO
DE
SOUZA
486.840.076-20
22/11/2022
R$ 37.220,90
. LUCYANE MUÑOZ ROCHA
006.577.300-41
29/11/2022
R$ 11.695,58
. MARA APARECIDA DE OLIVEIRA
ORIBE
363.657.269-53
29/11/2022
R$ 32.757,46
. MARCOS
ANTONIO
IDALINO
CASSIMIRO FILHO
051.974.104-85
29/03/2019
R$ 2.649,99
. PAULO
ROBERTO
RAMOS
BA R R I O N U E V O
205.306.419-68
25/11/2022
R$ 33.388,88
. RAFAELA
BARROS
P A N T A R OT T O
899.630.241-49
22/11/2022
R$ 23.801,10
. TATIANA
DE
OLIVEIRA
PITOMBO
458.798.501-53
30/11/2022
R$ 27.474,18
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 24, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2281/2023;
resolve:
Nomear a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição deste
Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria na 2ª
Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 10 de março de 2023, cessando os efeitos da
Portaria TRT/DG - 1580/2022.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 25, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2281/2023;
resolve:
Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do Cargo
em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria na 2ª Vara do Trabalho de
Sinop, a partir de 10 de março de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 24, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2186/2023;
resolve
Retificar o Ato TRT/DG/GP - 0023/2023, nos seguintes termos:
Para onde se lê: "Portaria TRT/DG - 764/2020";
Leia-se: "Portaria TRT/DG - 764/2018".
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
DECISÃO CFO Nº 6, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições
regimentais "ad referendum" do Plenário;
Considerando o Ofício nº 02257/2022/PRES/CRO-DF, que noticia a renúncia de
5 membros do Plenário do CRO-DF; e
Considerando a necessidade de recomposição do Plenário, para que possa
desempenhar todas as atribuições necessárias e previstas no Regimento Interno, bem
como em atenção à continuidade do serviço público prestado, decide:
Art. 1º. Nomear, em caráter excepcional, os Cirurgiões-Dentistas elencados
abaixo, para recomporem o plenário do Conselho Regional de Odontologia do Distrito
Federal até o término do atual mandato, em 31 de dezembro de 2023.
Membros Efetivos:
Roner Couto Cesar, CRO-DF-CD-11675
Membros Suplentes:
Antônio do Rêgo Castelo Branco Filho, CRO-DF-CD-3063
Maria das Graças Barbosa de Queiroz, CRO-DF-CD-1089
Susy Cristina Rosa Simões, CRO-DF-CD-3329
Tonyela Cária Marques, CRO-DF-CD-5642
Art. 2º. A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética do Conselho
Regional de Odontologia do Distrito Federal, deverão ser eleitas de acordo com o artigo 15
do Decreto 68.704/71.
Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
JULIANO DO VALE
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 19, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Klebiston Tchavo dos Reis Ferreira para o cargo comissionado
de Assessor I para exercer a função de agente de contratação/pregoeiro, lotado no Setor
de licitações e contratso do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, suas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, e será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho
respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem efeito a partir da data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 20, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, no uso de suas
atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável
pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas
existentes no Quadro dos Funcionários do CFP.
Art. 2º. Conceder à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício
de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do
Concurso Público, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a
realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas o serem em
conformidade com a Legislação em vigor.
Art. 3°. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora
do Concurso Público:
I - ANDRÉ LUIS SOARES E SILVA PEREIRA, RG 4010.759 SSP-DF, Analista-técnico
psicólogo, como Presidente.
II - WLADMIR ROGÉRIO DOS REIS, RG 716578 SSP -DF, Analista-técnico
administrativo, como Vice-presidente.
III - MARIANA DOS REIS VERAS, RG 2503261 SSP -DF, Analista-técnica psicóloga,
como membra.
IV - FÁBIO ALMEIDA DA TRINDADE, RG 1673268 SSP-DF, Técnico administrativo,
como membro.
V - EDNILSON COUTO DE JESUS JÚNIOR, RG 13.583.009-50 SSP-BA, Assessor-I,
como membro.
Art. 4º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso,
apresentará relatório das atividades desenvolvidas.
Parágrafo
primeiro
-
A
Comissão
Organizadora
do
Concurso
será
automaticamente extinta após a entrega do relatório final.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
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