DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Os autos do respectivo processo administrativo (08655.005155/2015-34)
permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante legal constituído,
na Sede da SPRF-BA, na sala da SGP-BA, localizada na Rua da Indonésia, nº 1081 -
Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-020, devendo a visita
ser realizada de segunda a sexta feira, preferencialmente das 08:00 hr às 11:30 hr, ou
para encaminhamento eletrônico, devendo haver expressa solicitação da interessada
nesse sentido dirigida ao e-mail sgp.ba@prf.gov.br.
Eventual manifestação deverá ser encaminhada
ao endereço Rua da
Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230-
020,
em atenção
à
Seção
de Gestão
de
Pessoas,
ou direcionada
ao
e-mail
sgp.ba@prf.gov.br.
ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS
Superintendente Substituto da SPRF-BA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 7/2023
Processo nº 25003.000797/2017-01.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex-servidora MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA, CPF 065.006.506-97,
matrícula SIAPE 561587, falecida em 19 de Junho de 2014, que se encontram em local
incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1008, de
26/03/2018 e n° 2052, de 30/05/2018 que tratam da manifestação sobre a reversão ao
erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.000797/2017-01, foram
devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação
desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe
da Divisão
de Gestão
e Desenvolvimento
de Pessoas
da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 05 de outubro de 2022, vem NOTIFICAR VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO
COSTA, Matricula Siape n° 1049300, por encontrar-se em local incerto e não sabido,
conforme devolução do AR da EBCT de nº BR581172554BR /nº BR581172568BR, da
instauração do Processo nº 25245.002085/2022-32 e CONCEDER o prazo de 15 (quinze)
dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, para apresentar manifestação
escrita à FUNASA, mediante agendamento, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 158, Bairro
da Saúde, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-262 ou por intermédio do e-mail institucional
suestrj.atendimento@funasa.gov.br
ou
suestrj.sagep@funasa.gov.br. A
ausência de
manifestação no prazo ensejará a continuidade do processo administrativo. Telefones (21)
3445-0802 e 3445-0704 para informações e esclarecimentos.
VÂNIA DE SOUZA TAVARES
EDITAL Nº 1/2023
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
instituída pela Portaria CNMP-SG nº 24, de 13 de janeiro de 2023 e prorrogada pela
Portaria CNMP nº 94, de 15 de fevereiro de 2023, CITA o servidor GILCIMAR RODRI G U ES
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do CNMP, matrícula nº 17855,
mediante este EDITAL, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar
defesa escrita a respeito dos fatos a ele imputados nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar Sei nº 19.00.2016.0000257/2023- 80. Os autos do Processo Administrativo
Disciplinar se encontram à disposição para vistas ou cópia, na sede do Conselho Nacional
do Ministério Público, permitindo assim a apresentação de sua defesa, a qual poderá ser
apresentada à membro ao aos servidores integrantes desta Comissão Processante, no
horário das 13:00 às 19:00, na sede do CNMP.
JULIANA NUNES FELIX
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e
nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de fevereiro de
2021,
CONSIDERANDO o disposto no art. 94 da Constituição Federal e art. 162, III, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e artigos 30 a 33 da Resolução CSMPDFT nº
272/2021,
CONSIDERANDO o Ofício 245/GPR/TJDFT, que comunica a vacância no cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude da
aposentadoria do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, vaga destinada a membro do
Parquet, e informa a necessidade de formação da lista sêxtupla com os nomes dos indicados
pelo MPDFT;
CO N V O C A :
I) Os Senhores integrantes do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em efetivo exercício, para, no dia 30 de
março de 2023, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio de sistema de votação
eletrônico - destinada à formação da lista sêxtupla, para o preenchimento de vaga de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto (art. 8º da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);
II) Poderão concorrer à lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais
de dez anos de carreira (art. 30, II, da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);
III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no
prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, em petição
dirigida ao Presidente do Colégio (art. 31 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);
IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior
do MPDFT (Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados;
poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos
omissos;
V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e será
registrada e autuada no Sistema SEI sob o número 19.04.3670.0007822/2023-74.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR