DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 487, DE 28 DE JANEIRO DE 2023
O Superintendente Federal de Agricultura No Estado do Rio de Janeiro, -
Substituto no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292 Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e
Considerando o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
Considerando o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento- SEAPPA e
Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº21044.000658/2023-
80, resolve:
Art. 1º - ATUALIZAR a habilitação do médico Veterinário PAULO CELSO PIRES DA
SILVA SILVA não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de
Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de Equídeos, nos Municípios de
Areal, Paraíba do Sul, Três Rios e Sapucaia, situados no Estado do Rio de Janeiro, em
conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013,
devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º - Fica Revogada a Portaria nº 123, de 21 de fevereiro de 2011
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
PORTARIA Nº 488, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018 e
Considerando tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa
Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que
determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
Considerando o atendimento as exigências normativas e observado parecer
favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento -
SEAPPA/RJ e
Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº21044.000681/2023-74
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário, DANIEL FEDERICI SANTOS, não
vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, referente à movimentação de, Animais Silvestres no Município do Rio de
Janeiro, situado no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada observar as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) após a sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
Substituto
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14
do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de
julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (22/11/2022)
Requerente: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ENEMIGO
Nome comum: Dinotefuran; Bifentrina.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: (EZ)-(RS)-1-methyl-2-nitro-3-[(tetrahydro-3-furyl)methyl]guanidine; 2-
methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1- enyl)-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Canola, Gergelim, Girassol, Linhaça e
Soja.
Processo nº: 21000.115552/2022-13.
02. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023)
Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: PROLEVER; TRANIFEN; FEENATIN; CLEVERPIR
Nome comum: Clorantraniliprole; Clorfenapir.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: 3-bromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl) -2'-methyl-6'-(methylcarbamoyl)
pyrazole-5- carboxanilide; 4-bromo-2-(4-clorofenil)-1-(etoximetil)-5-(trifluorometil)pirrol-3-
carbonitrila.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Milho e Soja.
Processo nº: 21016.000335/2023-23.
03. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023)
Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Marca comercial: Vibrance CST
Nome comum: Sexadane; Azoxistrobina; Fludioxonil; Metalaxil-M.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: 3-(difluoromethyl)-1-methylpyrazole-4-carboxylic acid; methyl (E)-2-{2-[6-
(2-cyanophenoxy)pyrimidin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate; 4-(2,2-difluoro-1,3-
benzodioxol-4-yl)pyrrole-3-carbonitrile; methylN-methoxyacetyl-N-2,6-xylyl-D-alaninate.
Indicação de uso pretendido: Na cultura do Algodão.
Processo nº: 21016.000340/2023-36.
04. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023)
Requerente: Ferbru Participações S.A.
Marca comercial: AZOXISTROBINA + CIPROCONAZOL AGX 280 SC
Nome comum: Azoxistrobina; Ciproconazol.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: Methyl(E) – 2–{2 –[6 –(2 –cyanophenoxy) pyrimidin– 4 – yloxy] phenyl}
–3–methoxyacrylate; (2RS,3RS;2RS,3SR) – 2– (4 –chlorophenyl)
–3– cyclopropyl –1–(1H –1,2,4 –triazol – 1–yl) butan–2–ol.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Arroz irrigado, Aveia, Café,
Cana-de-açúcar, Cevada, Eucalipto, Girassol, Milheto, Milho, Soja e Trigo.
Processo nº: 21000.006276/2023-76.
05. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023)
Requerente: Ferbru Participações S.A.
Marca comercial: Indoxacarbe + Teflubenzurom AGX 413 SC
Nome comum: Indoxacarbe; Teflubenzurom.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: methyl(S)-N-[7-chloro-2,3,4a,5-tetrahydro-4a-(methoxycarbonyl)
indeno[1,2-e] [1,3,4]oxadiazin-2-ylcarbonyl]-4'- (trifluoromethoxy)carbanilate; 1-(3,5-
dichloro-2,4-difluorophenyl)-3-(2,6-difluorobenzoyl)urea.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Batata, Café, Feijão, Amendoim,
Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, Manga, Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Azeitona,
Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Maamão, Maracujá, Noz-pecã, Romã,
Milho, Milheto, Sorgo, Pimentão, Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Pepino, Abóbora,
Abobrinha, Chuchu, Maxixe, Repolho, Brócolis, Couve, Couve-flor, Couve-chinesa,
Couve-de-bruxelas, Soja e Tomate.
Processo nº: 21000.006282/2023-23.
06. Motivo da solicitação: Registro (25/01/2023)
Requerente: Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda.
Marca comercial: MethaControl EV 2
Nome comum: Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425.
Classe de Uso: Inseticida Microbiológico.
Indicação de uso pretendido: Para controle de Scaptocoris castanea.
Processo nº: 21016.000415/2023-89.
07. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2023)
Requerente: Chds do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ESFINGE
Nome comum: 2,4-D, Sal de dimetilamina; Aminopiralide.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: dimethylammonium (2,4-dichlorophenoxy)acetate; 4-amino-3,6-
dichloropyridine-2-carboxylic acid.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Pastagens.
Processo nº: 21016.000431/2023-71.
08. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2023)
Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CROPJOY 280 SC
Nome comum: Picoxistrobina; Ciproconazol.
Classe de Uso: Fungicida.
Nome Químico: methyl (E)-3-methoxy-2-{2-[6-(trifluoromethyl)-2-
pyridyloxymethyl]phenyl}acrylate; (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-
(1H-1,2,4-triazol-1-yl)butan-2-ol.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Arroz, Café, Cana-de-açúcar,
Milho, Soja e Trigo.
Processo nº: 21016.000448/2023-29.
09. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2023)
Requerente: Wynca do Brasil Ltda.
Marca comercial: WYNPHOSATE; WYNPHOSATE 720 WG; SUNPHOSATE 720 WG
Nome comum: Glifosato.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: N-(phosphonomethyl)glycine.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Ameixa, Banana, Cacau, Café, Citros,
Maçã, Nectarina, Pera, Pêssego, Seringueira, Uva, Algodão, Arroz, Cana-de-açúcar,
Milho, Pastagens, Soja, Trigo, Algodão geneticamente modificado, Milho geneticamente
modificado e Soja geneticamente modificada.
Processo nº: 21016.000454/2023-86.
10. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2023)
Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A.
Marca comercial: GLUFOSINATO 280 SL PERTERRA
Nome comum: Glufosinato, sal de amônio.
Classe de Uso: Herbicida.
Nome Químico: Ammonium 4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-homoalaninate ou
ammonium DL-homoalanin - 4yl(methyl)phosphinate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Alface, Algodão, Banana, Batata, Citros,
Café, Cana-de-açúcar, Cevada, Citros, Ervilha, Eucalipto, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha,
Maçã, Milho, Milho geneticamente modificado, Nectarina, Pêssego, Repolho, Soja, Soja
geneticamente modificada, Trigo e Uva.
Processo nº: 21016.000465/2023-66.
11. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2023)
Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: IKI-3106 160 SL
Nome comum: Ciclaniliprole.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: 2',3-Dibromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-6'-{[(1RS)-1-
cyclopropylethyl]carbamoyl}pyrazole-5- carboxanilide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Café, Milho, Soja e Tomate.
Processo nº: 21000.008597/2023-13.
12. Motivo da solicitação: Registro (31/01/2023)
Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A.
Marca comercial: SQUADRA S
Nome comum: Acetamiprido; Bifentrina.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine; 2-
methylbiphenyl-3-ylmethyl(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop -1-enyl)-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Tomate, Melancia, Melão, Pastagem,
Acelga, Agrião, Alface, Almeirão, Berinjela, Brócolis, Chicória, Couve, Couve-chinesa,
Couve-de-bruxelas, Couve-flor, Espinafre, Estévia, Jiló, Mostarda, Pimenta, Pimentão,
Quiabo, Repolho, Rúcula, Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Kiwi,
Mamão, Manga, Maracujá, Mostarda, Romã, Alho, Amendoim, Batata, Cebola, Chalota,
Citros, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Feijão-fava, Feijão-guandu, Feijãomungo, Feijão-
vagem, Grão-de-bico, Lentilha, Soja, Aveia, Arroz Irrigado, Arroz Sequeiro, Centeio,
Cevada, Trigo, Triticale, Algodão, Café, Cana-de-açúcar, Milheto, Milho, Sorgo,
Crisântemo e Eucalipto.
Processo nº: 21016.000479/2023-80.
13. Motivo da solicitação: Registro (31/01/2023)
Requerente: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.
Marca comercial: CUTLASS
Nome comum: Acetamiprido; Piriproxifem.
Classe de Uso: Inseticida.
Nome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine; 4-
phenoxyphenyl (RS)-2-(2-pyridyloxy)propyl ether.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Feijão e Soja.
Processo nº: 21016.000499/2023-51.
14. Motivo da solicitação: Registro (31/01/2023)
Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A.
Marca comercial: DIAFENTIUROM 500 SC CN
Nome comum: Diafentiurom.
Classe de Uso: Acaricida e Inseticida.
Nome Químico: 1-tert-butyl-3-(2, 6-di-isopropyl-4-phenoxyphenyl)thiourea.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abóbora, Abobrinha, Algodão,
Amendoim, Batata, Berinjela, Brócolis, Café, Chuchu, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-
bruxelas, Couve-flor, Crisântemo, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Feijão-fava, Feijão-vagem,
Grão-de-bico, Jiló, Lentilha, Maxixe, Melancia, Melão, Pepino, Pimenta, Pimentão,
Plantas ornamentais, Quiabo, Repolho, Rosa, Soja, Soja e Tomate.
Processo nº: 21016.000495/2023-72.