DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030700012
12
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.345, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001315/2023-64.
Expede autorização ao FLAVIO BRUNHARO, CPF nº ***.543.559-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.348, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001319/2023-42.
Expede autorização ao FABRICIO DE BEM, CPF nº ***.130.438-**, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 2.237, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53528.000477/2023-15.
Expede autorização à Marceu Nantal, CPF nº ***.338.870-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.238, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53528.004028/2022-57.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) Marozal Logistica
Ltda, CNPJ nº 04.613.222/0001-30, associada à autorização para exploração do Serviço
Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.281, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53528.000505/2023-96.
Expede autorização à Julio Martins, CPF nº ***.995.320-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.284, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização à AUTO PECAS VICENTE PAULO EIRELI, CPF/CNPJ nº
24.349.934/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
ATO Nº 2.335, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização à ANDRE BENEVIDES LEITE BARBOSA, CPF/CNPJ nº
***.254.233-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 2.055 - Processo nº 53548.000108/2023-86.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, FABIO KENJI
UENO GIL, CPF nº ***.976.861-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.058 - Processo nº 53548.000111/2023-08.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, FABIO
RICARDO NARCISO ROCHA, CPF nº ***.973.571-**,
para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.061 - Processo nº 53548.000062/2023-03.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ERNANE
LORENTZ, CPF nº ***.214.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº 2.142 - Processo nº 53548.000165/2023-65.
Outorga autorização para uso de radiofreqüências à USINA ELDORADO S/A,
CNPJ nº 05.620.523/0002-35, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
Nº 2.143 - Processo nº 53548.000604/2023-30.
Expede autorização à RODRIGO SOZZO DE CARVALHO, CPF nº ***.819.391-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.144 - Processo nº 53548.000558/2023-79.
Expede autorização à CELSO REINO DE ANDRADE FILHO, CPF nº ***.001.109-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.147 - Processo nº 53548.000514/2023-49.
Expede autorização à GAP HOLDING LTDA, CNPJ nº 46.848.984/0001-66, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.148 - Processo nº 53548.000120/2023-91.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, FELIPE
FAGUNDES MASSON FONTES, CPF nº ***.299.471-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.162 - Processo nº 53548.000109/2023-21.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, FABIO
PADILHA ANDRADE, CPF nº ***.661.861-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 2.164 - Processo nº 53548.000063/2023-40.
Declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, ERNEST
SCHILLINGS FILHO, CPF nº ***.363.266-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 1.073/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, resolve: Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às
entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
Nome da Entidade
CPF
Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
Radio do Cidadão
.
ADAILTON APARECIDO GOMES
***.383.669-**
05/03/2035
53548.001684/2022-60
.
ADAIR BENTO DA SILVA
***.549.831-**
24/07/2032
53548.001686/2022-59
.
ADAO MENDES RODRIGUES
***.858.401-**
19/12/2034
53548.001692/2022-14
.
ADAO PAULINO MARTINS
***.832.071-**
30/07/2033
53548.001691/2022-61
.
ADAUTO SEVERINO DE OLIVEIRA
***.955.238-**
24/08/2035
53548.001694/2022-03
.
ADEMIR DOS SANTOS MARTINS
***.117.101-**
23/05/2037
53548.001705/2022-47
.
ADEMIR ROMAO
***.072.701-**
23/01/2032
53548.001734/2022-17
.
ADENILSON DUTRA DOS SANTOS
***.590.491-**
02/09/2036
53548.001847/2022-12
.
ADILSON DA SILVA PEREIRA
***.050.901-**
30/01/2032
53548.001853/2022-61
.
ADILSON DO NASCIMENTO
***.113.511-**
02/10/2033
53548.001854/2022-14
.
ADIR HENRIQUE BERTONCELLO DIAS
***.912.301-**
17/03/2036
53548.001863/2022-05
.
ADIR JORGE DINIZ
***.602.701-**
01/10/2038
53548.001858/2022-94
.
ADRIANE MARIA LANIUS
***.689.591-**
18/02/2039
53548.001864/2022-41
.
ADRIANO APARECIDO COCHEV
***.091.801-**
28/02/2034
53548.001865/2022-96
.
ADRIANO FURTADO DE REZENDE FILHO
***.033.931-**
05/11/2034
53548.001869/2022-74
.
ADRIANO JOSE SCANDOLHERO
***.700.571-**
26/05/2035
53548.001868/2022-20
.
AFRANIO DA SILVA NEVES
***.084.591-**
09/06/2034
53548.001876/2022-76
.
AILTON DE MARCOS PESSOA
***.831.751-**
24/04/2038
53548.001884/2022-12
.
ALBERTO ALVES DE SOUZA
***.145.791-**
20/10/2034
53548.001891/2022-14
.
ALCIDES DE FREITAS
***.298.651-**
16/05/2036
53548.001892/2022-69
.
ALDINEI DA SILVA MENDES
***.843.691-**
19/09/2021
53548.001904/2022-55
.
ALENCAR DE FREITAS GOUVEIA
***.003.561-**
17/12/2032
53548.001906/2022-44
.
ALESANDRO DA MATA MEDEIROS
***.092.308-**
27/09/2036
53548.001909/2022-88
.
ALESSANDRO BASILI
***.230.108-**
19/09/2039
53548.001910/2022-11
.
ALESSANDRO DE SOUZA E SILVA
***.753.629-**
27/08/2038
53548.001913/2022-46
.
ALEXANDRE JOAQUINA DE SOUZA
***.964.821-**
08/10/2034
53548.001928/2022-12
.
ALEXANDRE JOSE SILVA ORTIZ
***.706.391-**
06/04/2038
53548.001923/2022-81
. ALEXANDRO APARECIDO DE SOUZA DA SILVA
***.703.051-**
02/05/2038
53548.001930/2022-83
.
ALEXSANDRO MELO DA SILVA
***.186.001-**
15/08/2039
53548.001926/2022-15
.
ALEXSANDRO ULISSES E SILVA
***.000.321-**
05/10/2035
53548.001932/2022-72
.
ALFREDO FRANCO DE MELO NETO
***.195.731-**
28/03/2036
53548.001935/2022-14
.
ALLAN VINICIUS DA SILVA
***.303.971-**
08/08/2034
53548.001942/2022-16
.
ALVARO SARAT BAREIRO
***.915.191-**
03/08/2035
53548.001945/2022-41
.
ALZIRA DE SOUZA REZENDE
***.392.458-**
18/08/2036
53548.001947/2022-31
.
ANDERSON ALVES MORAES
***.724.601-**
02/03/2036
53548.001955/2022-87
.
ANDERSON DA SILVA
***.340.361-**
14/07/2036
53548.001954/2022-32
.
ANDERSON RICARDO DOS SANTOS
***.004.048-**
19/09/2038
53548.001970/2022-25
.
ANDERSON SILVA FERREIRA
***.304.091-**
07/07/2036
53548.001971/2022-70
.
ANDRE DO ESPIRITO SANTO
***.505.721-**
23/03/2036
53548.001976/2022-01
.
ANDRE LUIS GALAN VITORINO
*** .221.351-**
12/09/2034
53548.001978/2022-91
.
ANDRE LUIS GOMES PEREIRA
***.364.781-**
07/04/2036
53548.001977/2022-47
.
ANDRE SGANDERLA
***.754.429-**
05/03/2035
53548.001982/2022-50
.
ANIBAL FERNANDES
***.689.371-**
05/12/2039
53548.001985/2022-93
.
ANSELMO BATISTA MARASCO
***.072.398-**
16/06/2035
53548.001990/2022-04
.
ANTONIO APARECIDO IZOLDINO
***.320.329-**
07/07/2036
53548.001993/2022-30
.
ANTONIO APARECIDO PEREIRA DE SOUZA
***.425.131-**
01/08/2036
53548.001994/2022-84
.
ANTONIO CARLOS DIAS LEMOS
***.423.501-**
17/11/2036
53548.001999/2022-15
.
ANTONIO CARLOS FERNANDES
***.492.531-**
19/08/2034
53548.002002/2022-36
.
ANTONIO CARLOS GONCALVES
***.934.881-**
21/09/2037
53548.002006/2022-14
.
ANTONIO CARLOS ORESTE FERREIRA
***.688.401-**
14/11/2036
53548.002009/2022-58
.
ANTONIO CEZAR MENEZES
***.073.391-**
02/12/2035
53548.002011/2022-27
.
ANTONIO DOS REIS BORGES
***.397.931-**
05/11/2035
53548.002016/2022-50
.
ANTONIO GIARDI
***.118.589-**
24/09/2039
53548.002017/2022-02
.
ANTONIO GOMES NOGUEIRA
***.282.971-**
07/07/2036
53548.002018/2022-49
.
ANTONIO JOAO ALEXANDRE
***.064.631-**
14/08/2037
53548.002020/2022-18
.
ANTONIO JOAO LARROSA CACERES
***.456.131-**
16/08/2032
53548.002021/2022-62
.
ANTONIO LUIZ DE LIMA SANTOS
***.534.801-**
09/07/2035
53548.002028/2022-84
.
ANTONIO LUIZ LOPES DA SILVA
***.295.851-**
27/11/2039
53548.002029/2022-29
.
ANTONIO MARCOS RODRIGUES RAMOS
***.467.608-**
25/01/2036
53548.002032/2022-42
.
ANTONIO MOREIRA DA SILVA
***.071.301-**
05/06/2036
53548.002034/2022-31
.
ANTONIO SOARES NETO
***.258.651-**
27/07/2038
53548.002036/2022-21
.
ANTONIO VALDENIR DOS SANTOS
***.210.071-**
29/07/2033
53548.002037/2022-75
.
APARECIDO DIAS GUIMARAES
***.374.351-**
10/03/2036
53548.002040/2022-99
.
APARECIDO MENDES DA LUZ JUNIOR
***.191.071-**
23/07/2033
53548.002044/2022-77
.
ARACILDO SERAFIM PACHECO
***.024.099-**
21/08/2037
53548.002047/2022-19
.
ARI DA SILVA LEITE
***.441.651-**
28/11/2038
53548.002053/2022-68