DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
220800 - Projeto Executivo de Restauração, Modernização e Ampliação do Complexo
Arquitetônico da Cinemateca Brasileira
GOMES MACHADO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA
CNPJ/CPF: 51.596.450/0001-20
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 06/03/2023 à 31/05/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
220318 - Arizinho e a pandemia: o livro.
Ari Antonio Heck
CNPJ/CPF: 466.395.270-49
Cidade: Ijuí - RS;
Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023
220602 - Livro: As aventuras de Cebolóquio
FRANCO PORTO DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 996.405.205-78
Cidade: Barreiras - BA;
Prazo de Captação: 04/03/2023 à 31/12/2023
PORTARIA Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
203554 - A Herança
José Henrique Rodrigues de Paula ME
CNPJ/CPF: 07.428.474/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 2,14
Valor total atual: R$ 999.540,36
193846 - A Pane
Bacan Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 17.031.272/0001-51
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 319.339,90
Valor total atual: R$ 89.010,90
220600 - Circolando
RODRIGO CAUCHIOLI - PRODUCOES - ME
CNPJ/CPF: 12.799.434/0001-82
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 8.501,24
Valor total atual: R$ 482.771,08
200863 - Expressão para todos
GRUPO EXPRESSAO PATINACAO LTDA.
CNPJ/CPF: 18.666.327/0001-62
Cidade: Guaíba - RS;
Valor Reduzido: R$ 0,55
Valor total atual: R$ 199.300,20
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
210687 - Música em Ação - Meio Norte Maranhão
SOL MAIOR PRODUCAO MUSICAL EIRELI - ME
CNPJ/CPF: 18.296.505/0001-00
PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, considerando o sistema de Credenciamento criado pela Portaria
nº 43, de 09 de julho de 2009, publicada no D.O.U. do dia 13 de julho de 2009, e o
que dispõe os Capítulos IX e X da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2017, publicada
no D.O.U. do dia 12 de abril de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar
público o descredenciamento de perito
do Banco de
Pareceristas da SECRETARIA de Economia Criativa e Fomento Cultural, a pedido,
conforme disposto no Art. 23 da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2017, o qual foi
habilitado por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas nº 1/2018, por nome,
CPF, área e segmentos, constantes no anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE MENEZES
ANEXO
.
NOME
CPF
Á R EA
S EG M E N T O
.
CARDES MONCAO AMANCIO
04745997604
Audiovisual
Ações de capacitação e treinamento de pessoal
.
Produção de conteúdo audiovisual de curta e média
metragem, incluindo rádios e TVs educativas e culturais
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.378, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, de acordo com o disposto no
Regulamento da Ordem do Mérito Militar aprovado pelo Decreto nº 3.522, de 26 de
junho de 2000 e alterado pelo Decreto nº 7.972, de 28 de março de 2013, na
qualidade de
Presidente Honorário
do Conselho
da Ordem
do Mérito
Militar,
resolve:
ADMITIR
I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as
seguintes personalidades brasileiras:
a) no Grau de Cavaleiro
DEOLINDO MANOEL JORGE DE SOUSA, Senhor;
JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, Senhor; e
REGINALDO DE MELO CARVALHO, Senhor.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Cidade: São Luís - MA;
Valor Reduzido: R$ 211,20
Valor total atual: R$ 199.702,80
220872 - Música em Série
ECHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA &#x2013; ME
CNPJ/CPF: 59.393.421/0001-72
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 0,10
Valor total atual: R$ 494.269,71
221185 - Projeto Geração de Talentos Fase 12
Bairro da Juventude dos Padres Rogacionista
CNPJ/CPF: 83.652.198/0001-15
Cidade: Criciúma - SC;
Valor Reduzido: R$ 27.389,90
Valor total atual: R$ 1.230.381,34
211904 - Projeto SOM DA VIDA
Fernando Boehm
CNPJ/CPF: 970.746.919-68
Cidade: Joinville - SC;
Valor Reduzido: R$ 99.990,00
Valor total atual: R$ 99.990,00
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no
pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para
produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15
de dezembro de 2022 e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:
Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual
dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de março
de 2023 a 09 de abril de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.
Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2023, têm validade para o período de 10
de março de 2023 a 09 de abril de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do
CMN.
Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SPA/MAPA nº 2, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de fevereiro de 2023, edição 28, seção 1,
página 46.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de março de 2023.
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA
ANEXO
.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
.
Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)
.
Bônus de MARÇO de 2023
.
Com base nos preços de FEVEREIRO de 2023
.
Produto
UF
Unidade
Preço de Garantia (R$/unid)
Preço Médio de Mercado (R$/unid)
Bônus de Garantia de Preço (%)
.
AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)
AC
kg
1,84
1,15
37,50
.
ALHO
SC
kg
10,09
7,29
27,75
.
BA N A N A
PB
20 kg
23,18
22,67
2,20
.
BA N A N A
PE
20 kg
23,18
20,20
12,86
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
TO
kg
4,46
4,30
3,59
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
BA
kg
4,46
3,32
25,56
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
MA
kg
4,46
2,20
50,67
.
BORRACHA NATURAL CULTIVADA
ES
kg
4,46
3,42
23,32