DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TEODORO QUISPE ZARATE, de nacionalidade
boliviana, filho de Santos Quispe e de Maria Zarate, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 18 de janeiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 1 (um) mês e
10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.785, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABBASS DIAB - Y275781-0, natural do Líbano, nascido em 1 de janeiro de 1981,
filho de Mohammad Diab e de Alia Chams, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0105784/2021);
DAOUDA DIOUF - G1894314, natural do Senegal, nascido em 10 de setembro
de 1983, filho de Modou Diouf e de Nogaye Ndiaye, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0036134/2021);
MALKIT SINGH - G291894-S, natural da Índia, nascido em 16 de abril de 1991,
filho de Madan Lal e de Satya Devi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0111846/2021) e
MARIE STERNOON LAVEAU - G445750-B, natural do Haiti, nascida em 8 de
outubro de 1985, filha de Jean Noket Laveau e de Marie Saintana Constantin, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0127471/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.786, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MANUEL GONZALEZ MENESES - V344347-J, natural de Venezuela, nascido em
21 de novembro de 1943, filho de Marcelo Gonzalez e de Valentina Meneses, residente no
Estado da Bahia (Processo nº 235881.0218393/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0162296/2022.
Código: 171.048
Interessado: ARLETE KIBALA MUKASEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0170869/2022.
Código: 180.616
Interessado: EDNA MARISA CELESTINO PEREIRA BRAVO MARISA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, houve o encaminhamento pela Polícia Federal com
sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 21/2023
Despacho nº 21/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.070741/2022-94
Interessado(a): MARA MAKIE KAGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de MARA MAKIE KAGE, tendo
em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária
à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de
13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do
Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.070741/2022-94).
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Mambuene Mbizi Rosina, incluído
na Portaria nº 1.764, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
1° de março de 2023, é 01 de janeiro de 1974, e não como constou. Processo nº
08018.013469/2023-26
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Psyschnai Dernei Fene, incluído na
Portaria nº 828, de 26 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
março de 2020, é PSY SCHNAI DERNEI FENE, e não como constou. Processo nº
08018.013542/2023-60
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 296, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: 65 - Ameaça Pré-Histórica (65, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Jason Cloth
Diretor(es): Scott Beck, Bryan Woods
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Suspense/Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência , Medo e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000280/2023-83
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Nº 307 - Ato de Concentração nº 08700.001129/2023-54. Requerentes: BCLV Comércio de
Veículos S.A. e MBI Motors Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de
Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 291 - Processo Administrativo nº 08700.002702/2022-66. Representante: Cade ex-
officio. Representadas: Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento Ltda. Advogado: Fabio
Nunes. Tendo em vista a Nota Técnica nº 16/2023/CGAA11/SGA1/SG/CADE e, com fulcro
no § 1° do art. 50, da Lei n° 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive
como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo
indeferimento da perícia contábil suscitada. Defiro a juntada de prova documental até o
encerramento da instrução, nos termos do §5º do art. 155 do Regimento Interno do Cade.
Defiro a realização de oitivas das testemunhas indicadas pela Representada. As oitivas
deverão ser realizadas em Brasília/DF, com o deslocamento das testemunhas arroladas às
expensas da Representada, na data e horário especificadas na Nota Técnica.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 336 - QUANTA GERACAO S/A, rio Carangola, Município de Tombos/MG, aproveitamento
hidroelétrico (PCH Tombos).
Nº 337 - HERVAL CHAVES DE ANDRADE, rio Pardo, Município de Canavieiras/BA,
aquicultura.
Nº 338 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, rio Paraíba do Sul, Município de
Volta Redonda/RJ, outras.
Nº 339 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI, Rio Poti, Município de
Teresina/PI, outras.
Nº 340 - SEMENTES FORTUNA S.A, rio Carinhanha, Município de Cocos/BA, irrigação.
Nº 341 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, açude Poções, Município
de Monteiro/PB, abastecimento público.
Nº 342 - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, açude Epitácio Pessoa,
Município de Boqueirão/PB, abastecimento público.
Nº 343 - SERGIO JUNQUEIRA REIS, UHE São Simão, Município de Quirinópolis/GO, irrigação.
Nº 344 - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Rio Pardo, Município de Tambaú/SP, irrigação.
Nº 345 - Urbano Soares Magalhães, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 346 - U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA, UHE UHE Porto Colômbia, Município de
Conceição das Alagoas/MG, irrigação.
Nº 347 - ROBERTA MACHADO JUNQUEIRA PEREIRA, MARLENE BLANCO MACHADO JUNQUEIRA
FRANCO, ROBERTA MACHADO JUNQUEIRA PEREIRA, FERNANDA BLANCO MACHADO
JUNQUEIRA FRANCO, UHE Água Vermelha, Município de Paulo de Faria/SP, irrigação.
Nº 348 - JALLES MACHADO S.A, rio das Almas, Município de Santa Isabel/GO, irrigação.
Nº 349 - HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Açude Anagé, Município de Caraíbas/AL, irrigação.
Nº 350 - SORAIA JACOB DO AMARAL VILELA, UHE Ilha Solteira, Município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 351 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 352 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 353 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 354 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, Município de Gouvelândia/GO, irrigação.