DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022, que fixou as Metas Institucionais
Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA para o período de 1º de junho de 2022 a 31
de maio de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura
Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02001.014501/2022-11, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que fixou as Metas Institucionais
Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA para o período de 1º de junho da 2022 a 31 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
ANEXO
.
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS DAS UNIDADES DE AVALIAÇÃO DO IBAMA
.
Período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023
.
Órgãos de Assistência Direta e Imediata
. Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
. Ascom
Desenvolver textos informativos, matérias, peças gráficas e
digitais de comunicação direcionadas aos servidores e ao
público
91% Percentual
Conteúdo disponibilizado / Solicitação de disponibilização
de conteúdo aprovado pelos gestores responsáveis * 100
. CG a e
Mapear os principais processos internos da Coordenação
de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação
100% Percentual
Etapas: Relatório de Gestão, Planejamento Estratégico,
Avaliação de Desempenho Institucional, Plano PluriAnual /
Total de etapas de mapeamento * 100
.
Revisar
as
diretrizes
internas
da
Coordenação
de
Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação para
estabelecimento das metas institucionais
1 Unidade
Documento
técnico
elaborado contendo
esboço
das
diretrizes a serem estabelecidas
.
Apoiar
o
gerenciamento dos
projetos
em
execução
cadastrados junto ao APREX e às propostas de novos
projetos em negociação
91% Percentual
Apoio prestado / Total de solicitação de apoio pelos
gestores responsáveis * 100
.
Implementar as recomendações da Auditoria Interna
75% Percentual
Número de recomendações implementadas no ano / Total
de recomendações emitidas no início do ciclo e não
implementadas * 100
. Gabin
Tempo médio de análise e encaminhamento devido dos
processos
eletrônicos
recebidos
pelo
Gabinete
da
Presidência
4 dias úteis
Unidade
Contabilizar os dias entre o recebimento da solicitação até
a
destinação
dos
processos,
exceto
daqueles
que
dependem de deliberação superior
.
Monitorar as Deliberações do Comitê Interfederativo, com
proposição de notificações e multa
95% Percentual
Número de Deliberações do Comitê Interfederativo / Total
de Deliberações do Comitê Interfederativo com status de
cumprimento definido * 100
.
Órgãos Seccionais
. Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
. PFE
Tempo médio de tramitação das demandas da Sede
(dívida, subsídio
e consulta jurídica) para
o sistema
SAPIENS
2 dias úteis
Unidade
Contagem dos dias entre o recebimento da demanda até a
destinação dos processos no sistema SAPIENS
. Audit
Implementar as recomendações da Auditoria Interna
75% Percentual
Número de recomendações implementadas no ano / Total
de recomendações emitidas no início do ciclo e não
implementadas * 100
. Coger
Realizar
o
Juízo
de
Admissibilidade
das
denúncias/representações recebidas
87% Percentual
Número de decisões emitidas em
sede de
juízo de
admissibilidade com prescrição no período avaliativo / Total
de denúncias recebidas * 100
.
Instaurar
Processo
Administrativo
Disciplinar
(PAD,
Sindicância, Inspeção Correcional e PAR)
82% Percentual
Número
de
Processo Administrativo
instaurado
com
prescrição no período avaliativo / Total de Decisões de PAD
a instaurar * 100
. OUV
Tempo médio de atendimento dos pedidos de acesso à
informação via plataforma Fala.BR
14 dias
Unidade
Contagem dos dias entre o recebimento do pedido de
acesso à informação até a resposta ao cidadão por meio da
plataforma Fala.BR
.
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan
. Unidade de Avaliação
Meta Proposta
Índice da Meta
Unidade de Medida
Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração
. CG e a d
Reduzir o consumo de energia elétrica na Sede, nos termos
do Decreto nº 10.779/2021
10% Percentual
Consumo de energia elétrica de junho de 2022 a maio de
2023 / Consumo de junho de 2018 a maio de 2019 * 100
.
Realizar planejamento para destinação de bens inservíveis
da Sede
50% Percentual
Levantamento, avaliação, organização e destinação dos
bens móveis inservíveis / Total de etapas planejadas *
100
.
Implementar a organização e tratar o acervo documental
na Sede
35% Percentual
Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100
.
Elaborar estudo das necessidades de reforma, readequação
e obras das estruturas físicas dos Órgãos Descentralizados
30% Percentual
Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100
.
Elaborar manual do processo de gestão e fiscalização de
contratos
1 Unidade
Manual elaborado
.
Institucionalizar o Sistema Integrado de Administração de
Serviços - Siads no IBAMA
50% Percentual
Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100
. CG F i n
Implementar o PagTesouro
75% Percentual
Etapas da implementação do PagTesouro executadas / Total
de etapas da implementação do PagTesouro * 100
.
Elaborar proposta de Procedimento Operacional Padrão
(POP) relativo ao fluxo operacional da conformidade de
registro de gestão e autorização para pagamentos na
Sede
1 Unidade
Portaria de POP elaborada
.
Elaborar proposta de atualização da IN nº 17/2011, que
regulamenta o processo administrativo de apuração,
determinação
e
constituição
de
crédito
tributário
decorrente da TCFA
1 Unidade
Instrução Normativa elaborada
. CG G P
Elaborar proposta de perfis profissionais desejáveis para os
CCE e as FCE de níveis 11 a 17 alocados na Estrutura
Organizacional
100% Percentual
Número de fichas de perfis profissionais desejáveis
elaboradas / Total de CCE e FCE de níveis 11 a 17 * 100
.
Elaborar proposta de atualização da Portaria Normativa nº
5/2021, do Programa de Gestão por Demanda do IBAMA
(PGD)
100% Percentual
Número de temas efetivamente atualizados / Total de
temas a serem atualizados * 100
.
Implementar o Banco de Permutas do IBAMA, de acordo
com a IN nº 5/2017
1 Unidade
Banco de permuta implementado
. CGT I
Elaborar proposta de Procedimento Operacional Padrão
(POP) relativo ao fluxo do Processo de Entrega de Soluções
( P ES )
1 Unidade
Portaria de POP elaborada
.
Realizar o Planejamento de Contratação de outsourcing de
impressão para a Sede
1 Unidade
Planejamento de Contratação instruído e finalizado
.
Realizar o Planejamento de Contratação de suporte da
Oracle e Servidor Exadata
1 Unidade
Planejamento de Contratação instruído e finalizado
.
Prover serviços de conectividade SDWAN nas unidades do
IBAMA com links locais instalados
100% Percentual
Número de unidades com SDWAN / Total de unidades com
links locais instalados * 100