DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.008206/2022-97, decide conhecer e negar provimento ao
Pedido de
Medida Cautelar interposto
pela Arteon
Z3 cadastrada sob
o CNPJ
28.594.202/0001-28 em face da cobrança de Parcela Variável por Atraso - PVA na entrada
em operação de seus empreendimentos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 493, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.002454/2020-62, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Albras Alimentos Brasileiros
S.A.cadastrada sob o CNPJ 53.459.434/0001-10 em face de divergência com a Enel
Distribuição São Paulo cadastarada sob o CNPJ 61.695.227/0001-93 acerca da suspensão de
fornecimento de energia à unidade consumidora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 497, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005654/2020-77, decide determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica -CCEE casdastrada sob o CNPJ 03.034.433/0001-56 o
recálculo e a recontabilização dos valores informados de Valores de Impostos e
Contribuições - VIC a serem pagos pelas distribuidoras cotistas no período de janeiro de
2016 a janeiro de 2022, referentes às Usinas Hidrelétricas comprometidas com Contratos
de Cota de Garantia Física - CCGFs outorgadas à Rio Paraná Energia S.A. - Rio Paraná,
cadastrada sob o CNPJ 23.096.269/0001-19 nos termos do Quadro anexo à Nota Técnica nº
170/2022-SFF/ANEEL, devendo os valores serem atualizados monetariamente pela CCEE
pelo último IPCA disponível até a data da recontabilização dos valores.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 529, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000444/2020-92, decide por (i) aprovar a alteração dos
requisitos de titulação do Coordenador de Projeto constantes no Termo de Referência do
Projeto-Piloto de Governança de Sandboxes Tarifários; e (ii) determinar nova publicação,
no endereço eletrônico da ANEEL, do Termo de Referência do Projeto-Piloto de P&D -
Governança de Sandboxes com os ajustes propostos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 530, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003754/2012-59, decide por determinar à SFG que, uma vez
comprovado o cumprimento do cronograma de desligamento da CGH Faxinal III, com
previsão de conclusão em 3 de março de 2023, libere as unidades geradoras UG1 e UG2,
da PCH Faxinal II, de titularidade das Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S/A (CNPJ nº
03.790.841/0001-38), para operação comercial.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 531, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta dos processos 48500.005512/2021-91 e 48500.005513/2021-35, decide conhecer e,
no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração, interposto por Energias de
Buritis I SPE Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.306.355/0001-16, e Energias de
Machadinho I SPE Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.306.591/0001-32, em face do
Despacho nº 2.825, de 4 de outubro de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 543, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.005498/2021-25, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Pedido de Reconsideração, interposto pela Rovema Energia S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.290.082/0001-03, em face do Despacho nº 3.120, de 1º de novembro
de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 556, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Processos nº: listados no Anexo. Interessado: listados no Anexo. Decisão:
alterar as características técnicas das UFV Lar do Sol 3 a 6 (Anexo II) e o sistema de
transmissão de interesse restrito das UFV Lar do Sol 1 a 10, conforme dados do Anexo I.
A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
Nº 588 - Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Parque Eólico dos Anjos SPE Ltda.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de São João do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 589 - Processo nº Listados no Anexo I Interessado: Listados no Anexo I Decisão: alterar
as características técnicas das EOL Ventos de São Caio, Ventos de São Ciro, Ventos de São
Crispim, Ventos de São Ciríaco, Ventos de Santo Aderico, Ventos de Santo Apolinário,
Ventos de Santa Alexandrina, Ventos de Santo Antero, Ventos de São Bernardo e Ventos
de São João Paulo II.
Nº 
590 
- 
Processos
nos: 
48500.008531/2022-50, 
48500.008532/2022-02,
48500.008533/2022-49, 48500.008534/2022-93. Interessado: Acaraú Central Geradora
Eólica e Solar Spe Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga -
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho,
localizadas no município de Acaraú, no estado de Ceará.
Nº 591 - Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste
Despacho, localizadas no município de Marco, no estado de Ceará.
Nº 592 - Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Empresa Desenvolvedora de
Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste
Despacho, localizadas no município de Campina Verde, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 436, de 16 de fevereiro de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 22 de fevereiro de 2023, seção 1, página 57, v.161, n.36, onde se
lê: "Autorizar a empresa Danske Commodities Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 46.193.768/0001-20" leia-se: "Autorizar a empresa Danske
Commodities Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
40.382.949/0001-18".
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 564, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000256/2023-15. Interessada: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista. Decisão: estabelecer parcelas: (i) adicionais de Receita Anual
Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 59/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de
março de 2023.
Nº 593 - Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades Geradoras: e UG1,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 594 - Processo nº: 48500.000653/2020-36. Interessados: Oitis 4 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 4. Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG5,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 595 - Processo nº: 48500.003998/2020-41. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 01 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 01.
Unidades Geradoras: e UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 596 - Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, UG7 e UG8, de 5.500,00 kW cada. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 597 - Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03.
Unidades Geradoras: UG11 a UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 598 - Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG1, UG3 e UG9 a UG11, de 4.500,00 kW cada.
Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 599 - Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG12 a UG16, de 4.500,00 kW cada. Localização:
Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 585, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos
nº 48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 11ª medição do contrato nº
460000.1081/2021: (i) R$ 574.059,03 (quinhentos e setenta e quatro mil, cinquenta e nove
reais e três centavos) é devido à empresa Beta Suprimentos Industriais., CPNJ nº
35.553.201/0001-09; (ii) R$ 972.341,60 (novecentos e setenta e dois mil, trezentos e
quarenta e um reais e sessenta centavos) é devido à empresa Crossfox Comércio de
Condutores LTDA., CPNJ nº 08.573.550/0001-01; (iii) R$ 197.336,69 (cento e noventa e sete
mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) é devido à empresa Ctrltech
Conversão de Energia S.A., CPNJ nº 03.394.691/0001-43; (iv) R$ 1.135.945,99 (Um milhão,
cento e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos)
é devido à empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº 30.455.661/0001-72; (v) R$
219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais) é devido à empresa Gali Energia
LTDA., CPNJ nº 13.494.052/0001-03; (vi) R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e
seiscentos reais) é devido à empresa Geraforte Grupos Geradores Ltda., CPNJ nº
10.618.016/0001-16; (vii) R$ 3.344.755,29 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos) é devido à empresa Hitachi
Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 61.074.829/0011-03; (viii) R$ 44.578,00 (quarenta e quatro
mil, quinhentos e setenta e oito reais) é devido à empresa Indústria de Transformadores
Amazonas LTDA., CPNJ nº 02.341.467/0053-51; (ix) R$ 162.478,73 (cento e sessenta e dois
mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos) é devido à empresa
Metrum Equipamentos de Medição & Testes LTDA., CPNJ nº 04.928.581/0001-87; (x) R$
495.601,99 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e um reais e noventa e nove
centavos) é
devido à
empresa Prysmian
Cabos e
Sistemas do
Brasil, CPNJ
nº
61.150.751/0001-89; (xi) R$ 96.959,42 (noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e nove
reais e quarenta e dois centavos) é devido à empresa SAE Towers Brasil Torres de
Transmissão Ltda, CPNJ nº 07.758.028/0001-31; (xii) R$ 2.331.881,50 (dois milhões,
trezentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) é