DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
devido à empresa Siemens Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 44.013.159/0031-31; (xiii) R$
283.684,88 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e
oito
centavos)
é devido
à
empresa
Indústria
Mecânica
Volpato Eireli,
CPNJ
nº
75.535.682/0001-36; (xiv) R$ 70.301,57 (setenta mil, trezentos e um reais e cinquenta e
sete centavos) é devido à empresa PLP Produtos para linhas Preformados Ltda., CPNJ nº
61.831.244/0001-00; (xv) R$ 109.357,90 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta e sete
reais e noventa centavos) é devido à empresa Sediver Isoladores LTDA., CPNJ nº
29.722.071/0010-70; e (xvi) R$ 57.072,46 (cinquenta e sete mil, setenta e dois reais e
quarenta e seis centavos), é devido à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ
02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 587, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à quadragésima quinta medição das
obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações
Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 134.864,47
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete
centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.395.273/0001-33; e
(ii) R$ 18.422,23 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) à
empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 38/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
872.198/2021 - EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME-Registro de Licença
n° 48177/2022 - Vencimento 28/09/2026
871.411/2022 - D D J I SERVICOS E LOCACOES LTDA-Registro de Licença n°
196/2023 - Vencimento 06/06/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 41/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.045/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA
870.575/2014-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
870.954/2017-CRISTALGRAN MARMORES
E GRANITOS
LTDA-PEGMATITO e
Q U A R T Z O - I P I R Á / BA
870.755/2016-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME-AREIA-TEIXEIRA DE FREITAS/BA
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
871.561/2016-CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
874.489/2011-DEYCK FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
871.539/2013-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO-OF. N°6004/2023
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
870.316/2018-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°6.516/2018
870.317/2018-BAHIA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°6.517/2018
872.181/2016-ZUMBI MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°13.501/2016
872.424/2010-ROBERTO CARMINE SICA-ALVARÁ N°3.882/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.996/2014-CMA EXTRATORA DE MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°6.442/2023
874.612/2008-ROBSON ANTONIO GUIMARAES-OF. N°6.438/2023
875.001/2007-MINERADORA BURITI LTDA-OF. N°6.434/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
974.772/2014-PEDREIRAS
OMACIL
COMERCIO
E
INDÚSTRIA
LTDA-OF.
N°5789/2023
814.416/1973-CONSTRUTORA
LUSTOZA
LTDA-OF.
N°nº
5787/2023/GER-
BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.979/2011-MINERACAO BEGE MONTE ALTO LTDA-OF. N°6.530/2023
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 42/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
872.258/2021-TEMEX BRAZILIAN STONES EIRELI- Publicado DOU de 05/08/2022
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 43/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.065/2020-MAURICIO DE ARAUJO CORTES- Cessionário:Artur Rabello Cortes-
CPF ou CNPJ 140.699.975-04- Alvará n°1078/2021
871.458/2022-MARCIO CLEBER SILVA SANTOS- Cessionário:Terras do Brasil Ltda-
CPF ou CNPJ 36.686.710/0001- 64- Alvará n°7990/2022
870.435/2021-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
Cessionário:Christian Paul Lu- CPF ou CNPJ 389.982.418-03- Alvará n°4209/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
873.140/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Alvará n° 13684/2007 -
Cessionário: Pacifico Oceano Quartzo Mineração Ltda- CNPJ 23.284.061/0001- 23
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
870.259/2006-ERILDO FAVARATO
870.036/2019-JADIR ROZENO DA SILVA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.103/2019-REINAN BATISTA QUEIROZ
870.474/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.103/2019-REINAN BATISTA QUEIROZ
870.474/2018-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME
Defere pedido de reconsideração(262)
870.801/2019-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
872.216/2004-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA
872.807/2005-PICO DOS CRISTAIS MINERAIS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.063/2021-MINERACAO SERRA GRANDE LTDA- Cessionário:Giusti Apoio
Administrativo e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 31.023.334/0001- 04- Alvará
n°751/2023
870.099/2021-MAURICIO DE ARAUJO CORTES- Cessionário:Artur Rabello Cortes-
CPF ou CNPJ 140.699.975-04- Alvará n°2758/2021
871.788/2022-JORDESSON VINÍCIUS SILVA TOLENTINO- Cessionário:Maximus
Pedreira Ltda- CPF ou CNPJ 48.356.055/0001- 65- Alvará n°9446/2022
871.552/2020-MAGGDYEL LACERDA LIMA- Cessionário:Ducarmo Comércio e
Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 37.677.247/0001- 57- Alvará n°783/2021
872.073/2016-EUCALIR
MINERACAO
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA-
Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-
20- Alvará n°2108/2017
871.967/2011-MBM
BENEFICIAMENTOS
DE
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:CASTELO
STONE
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
48.369.279/0001-01-
Alvará
n°14403/2011
871.244/2014-GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA- Cessionário:MINERALS TRADING
MINING SERV ICES LTDA- CPF ou CNPJ 26.767.198/0001- 27- Alvará n°15142/2015
871.918/2022-ALEX SOUZA DOS ANJOS- Cessionário:CRISTALGRAN MARMORES
E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 28.094.220/0001-40- Alvará n°10005/2022
871.525/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- Cessionário:CD STONE LTDA- CPF ou CNPJ
48.066.508/0001-19- Alvará n°1145/2022
870.804/2019-CLAUDIO DEMETRIO CIPRIANO- Cessionário:MINERAÇÃO ROSA
DE SARON LTDA- CPF ou CNPJ 02.458.381/0001-82- Alvará n°7157/2019
870.715/2021-TONELLI MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- Cessionário:PATRICK
ALVES DOS SANTOS NERY 01910550507- CPF ou CNPJ 38.117.072/0001-96- Alvará
n°4595/2021
870.196/2022-MG3 GRANITOS LTDA- Cessionário:Unistones Mineração Ltda-
CPF ou CNPJ 36.540.304/0001- 99- Alvará n°4433/2022
871.155/2010-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME- Cessionário:J. de Souza
Mineração Me- CPF ou CNPJ 18.713.393/0001- 46- Alvará n°11967/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.183/2019-MINERADORA AGUIAS FORTES EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°5719/2023
871.244/2020-CRISTIANO CAMPOS SOUZA-OF. N°5355/2023
871.876/2015-TOLEDO EXOTIC LTDA-OF. N°5132/2023
872.095/2014-FERTIFAZ FERTILIZANTES LTDA-OF. N°3666/2023
870.944/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-OF. N°6132/2023
871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA-OF. N°6129/2023
870.097/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6140/2023
870.036/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6139/2023
870.035/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6138/2023
870.032/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6136/2023
870.033/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6137/2023
870.031/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES-OF. N°6135/2023
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.172/2021-GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°1504/2022 -
Cessionario:48062.871730/2022-11-UNIAO PEDRAS E TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ
43.944.175/0001-?60
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
871.987/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA
LTDA- Portaria de Lavra nº 588/2021- Cessionário:3 E M MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE
AREIAS LTDA- CNPJ 36.338.445/0001-23
871.342/2002-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº
30/2018- Cessionário:AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A- CNPJ 23.920.889/0001-20
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.298/2021-SANTA
CRUZ
EXTRACAO
DE
AREIA
EIRELI-OF.
N ° 5 4 9 2 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
870.373/2020-IBEROBRAS
CONSTRUCAO
CIVIL
E
EMPREITADAS
LTDA-
Cessionário:La Souza Mineração Ltda- CNPJ 45.109.842/0001- 14- Registro de Licença N°
67/2020- Vencimento da Licença: 02/04/2023
870.302/2018-ALESSANDRA RIBEIRO SANTOS- Cessionário:PEDREIRA PARANÁ
LTDA- CNPJ 32.650.180/0001-43- Registro de Licença N° 72/2018- Vencimento da Licença:
13/02/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
872.786/2013-CASSIA ALMEIDA SOUZA REIS MACEDO ME- Alvará n° 4445/2014
- Cessionário: BRUNO & ASSOCIADO EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 42.709.599/0001-87
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.125/2018-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES
E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)- O F.
N ° 2 5 5 / 2 0 2 0 / D I FA M - BA / G E R - BA
870.286/2018-COOPERATIVA MISTA EXTRATIVISTA MINERAL DE MINERADORES
E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS BAHIA-LTDA (COOMEF)- O F.
N ° 2 5 6 / 2 0 2 0 / D I FA M - BA / G E R - BA
870.413/2018-MOISÉS FERNANDO ALVES DE CASTRO-OF. N°273/2020/DIFAM-
BA / G E R - BA
870.751/2017-VILSON GIRARDI DE LIMA-OF. N°5469/2023/DIOUT-BA/ANM
872.809/2015-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ-OF.
N ° 5 6 1 6 / 2 0 2 3 / D I O U T - BA / A N M
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.978/2015-W & M CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
871.914/2017-ELASTRI ENGENHARIA S/A
871.913/2017-ELASTRI ENGENHARIA S/A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
870.734/2022-RAFAEL DA SILVA SANTANA-OF. N°46610/2022/DIOUT-BA/ANM
871.340/2022-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-OF. N°5474/2023/DIOUT-BA/ANM
871.833/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA-OF. N°5478/2023/DIOUT-BA/ANM
871.300/2022-JAILSON SILVA FERREIRA-OF. N°5481/2023/DIOUT-BA/ANM
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
871.626/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
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