DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 186, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/GO0240087
ADELSON PEREIRA DE ARRUDA 77107101153
27.428.627/0001-02
48610.006001/2017-62
. GLPSP0367289
AGENOR DE SOUZA SILVA
38.127.584/0001-33
48610.007984/2020-50
. GLP/SP0182073
AGOSTINHO CLARO SILVA FILHO MINIMERCADO ME.
04.987.006/0001-55
48610.015441/2009-09
. GLP/SP0239265
CADU COMERCIO DE GAS EIRELI
26.626.654/0001-19
48610.003595/2017-50
. GLP/SP0174903
COLINA DE DESCALVADO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
04.836.411/0001-72
48610.011652/2008-83
. GLPSC0397186
ESTELA MAISA GAS LTDA
45.304.125/0001-43
48610.207298/2022-49
. GLP/MG0216808
MLP & LFP COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA.
02.322.072/0002-61
48610.009061/2012-22
. G L P / BA 0 1 7 4 9 9 5
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0025-50
48610.012693/2008-97
. 001/GLP/CE0016811
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0104-98
48610.009372/2007-24
. GLPMA0319499
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0164-29
48610.002676/2019-02
. GLP/PA0245644
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0167-71
48610.005359/2018-59
. GLP/PA0245801
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0168-52
48610.004858/2018-29
. GLP/PA0245579
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0169-33
48610.004862/2018-97
. GLP/PA0246090
NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
06.980.064/0170-77
48610.004861/2018-42
. GLP/PE0230132
NEGRAS GÁS COMÉRCIO LTDA ME
22.275.970/0001-32
48610.006447/2015-25
. GLP/GO0240251
RONIVALDO GONÇALVES DE MARINHO 00344053130
27.161.828/0001-88
48610.005276/2017-89
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 187, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0195457
COMERCIAL
BUFFON COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES
L I M I T A DA
93.489.243/0086-05
48610.007592/2019-57
. PR/MG0008411
COMERCIAL FFL LTDA
41.935.610/0001-64
48610.007686/2000-16
. PR/PB0208804
POSTO DE COMBUSTIVEIS MARIELE LTDA
37.566.715/0001-16
48610.002566/2021-57
. PR/MS0003767
POSTO E COMBUSTIVEIS PONTO DE APOIO LTDA
86.830.510/0001-01
48610.002922/2001-99
. PR/SC0164194
POSTO GALO LTDA
81.326.258/0012-37
48610.009987/2003-27
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 188, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o
cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício
da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 0 3 1 3 5 9
AUTO PEÇAS A NORMA LTDA
13.561.691/0002-25
48610.002028/2003-81
. PR/SP0060866
AUTO POSTO AJG LTDA.
09.221.006/0001-63
48610.009352/2008-34
. PR/PI0119382
AUTO POSTO BOM JESUS LTDA
15.433.871/0001-76
48610.009977/2012-82
. PR/AL0100845
AUTO POSTO CASADO LTDA
13.603.215/0001-49
48610.011521/2011-00
. PR/SC0089029
AUTO POSTO DIAMANTE LTDA
11.413.892/0001-79
48610.017711/2010-41
. PR/SC0196379
AUTO POSTO LOTUS LTDA
31.636.182/0001-15
48610.008633/2019-22
. PR/SC0173152
AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA
03.455.338/0008-00
48600.002133/2004-11
. PR/PR0018475
AUTO POSTO PR 323 TAPEJARA - EIRELI
00.754.199/0001-43
48610.019759/2001-11
. PR/AM0006674
AUTO POSTO SAMIRA LTDA
00.620.015/0001-52
48610.006071/2000-72
. PR/SP0011721
AUTO POSTO SERRITO LTDA
56.057.169/0001-32
48610.012286/2001-11
. P R / AC 0 0 6 7 8 4 5
AUTO POSTO SOBRAL LTDA
09.396.203/0001-13
48610.003972/2009-41
. PR/PR0081242
AUTO POSTO TREVO DAS GRAÇAS LTDA.
11.084.098/0001-29
48610.003460/2010-18
. PR/SP0087893
AUTO POSTO UNIVERSITARIO DE GUARULHOS LTDA
12.514.826/0001-58
48610.015393/2010-84
. PR/SP0013213
AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA
44.266.856/0001-89
48610.014696/2001-99
. PR/RS0175832
BALBINOT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
24.413.032/0001-87
48610.005816/2016-43
. PR/RS0090097
CAIMAN - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
11.844.291/0001-10
48610.018713/2010-58
. PR/PR0195051
CAUNETO COMBUSTIVEIS LTDA
02.037.327/0004-06
48610.006657/2019-47
. PR/RS0172695
COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES
RODOVIARIO ESCOLA BRANCA EIRELI
05.527.011/0001-48
48600.002007/2004-65
. PR/RS0027112
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANDO LTDA
89.432.629/0001-14
48600.002184/2002-81
. PR/RS0220737
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ABBC LTDA - EPP
08.954.068/0001-11
48610.014266/2007-62
. PR/SC0113445
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 2012 LTDA
15.239.276/0001-02
48610.005437/2012-20
. PR/GO0167764
CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA
13.379.724/0001-30
48610.012555/2014-56
. PR/PA0162590
DERIVADOS DE PETROLEO MACHADO LTDA
10.252.971/0001-82
48610.007836/2003-34
. P R / BA 0 2 0 5 9 1 6
FA VALENCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
35.513.824/0001-40
48610.000001/2020-54
. PR/RS0194151
FB21 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
33.699.236/0001-17
48610.005719/2019-01
. PR/MG0225143
IVCT-IRMAOS VIANINI COM E TRANSP DE PETROLEO
LT DA
01.425.294/0003-28
48610.208498/2022-19
. PR/DF0087823
JAJUR COMERCIO
DE DERIVADOS
DE PETROLEO
LT DA
72.622.608/0002-40
48610.015021/2010-58
. PR/RN0107104
K G REVENDA DE COMBUSTIVEIS, ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
13.978.521/0001-60
48610.000670/2012-16
. P R / BA 0 0 2 7 4 4 2
LEITE E LEAL LTDA
00.139.575/0001-90
48610.011282/2002-99
. P R / BA 0 2 2 9 0 7 8
MCMC COMBUSTIVEIS LTDA
08.941.119/0002-51
48610.220498/2022-97
. PR/RS0204596
MMAS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
21.315.145/0006-66
48610.007091/2020-12
. PR/PI0174985
NILZA DA SILVEIRA PEREIRA - ME
22.254.516/0001-03
48610.003067/2016-10
. PR/MA0182492
O. MOREIRA DE SOUSA
27.599.342/0001-26
48610.007922/2017-42
. PR/SC0021182
O92POSTO GALLI LTDA
83.298.125/0001-77
48610.001953/2002-11
. PR/RS0100483
PILECCO, PAIM & CIA LTDA - ME
13.685.203/0001-00
48610.011202/2011-96
. PR/MG0066590
POSTO ARW LTDA
10.531.378/0003-37
48610.002174/2009-00
. P R / ES 0 0 1 7 6 4 5
POSTO BOA VISTA LTDA
31.764.079/0001-50
48610.018524/2001-94
. PR/MG0171505
POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPP
21.852.353/0001-90
48610.008077/2015-61
. PR/RS0108143
POSTO DE SERVIÇOS TREVO LTDA.
14.703.431/0001-29
48610.001452/2012-07
. PR/MS0006172
POSTO PAULISTA PNEUS LTDA
03.383.858/0001-70
48610.004407/2001-43
. PR/MG0085157
POSTO PERFORMANCE LTDA.
26.391.185/0001-04
48610.010500/2010-88
. PR/SP0025816
POSTO PRANDINI LTDA
52.103.629/0002-41
48610.017990/2001-52
. P R / ES 0 0 2 3 7 5 0
POSTO SETE EIRELI
04.763.356/0001-38
48610.001173/2002-63
. PR/PA0192576
RAFA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
EIRELI
19.718.736/0002-09
48610.001810/2019-40
. PR/MT0223980
REDE STOCK COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
45.554.162/0001-00
48610.208767/2022-47
. PR/PE0196991
RODOLFO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA EIRELI
32.463.712/0001-33
48610.009239/2019-10
. PR/PR0018070
S. E. MORAES & FAVERO LTDA.
80.184.666/0001-86
48610.015023/2001-56
. P R / BA 0 1 9 5 7 5 5
SILVIO CASSIMIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
EIRELI
33.805.744/0001-32
48610.006557/2019-11
. PR/GO0011065
SUPER POSTO BRASIL LTDA
01.183.714/0001-45
48610.011550/2001-91
. PR/RS0224791
VEBBER COMBUSTIVEIS LTDA
09.152.170/0001-66
48610.002572/2008-37
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 189, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0224961
AUTO POSTO IMPERADOR EIRELI
76.861.582/0001-62
48610.204906/2022-63
. PR/PR0188515
AUTO POSTO PRECO JUSTO LTDA
30.740.593/0001-93
48610.009050/2018-38
. PR/GO0168411
CANA VERDE AUTO POSTO LTDA
04.082.643/0002-63
48610.001707/2004-13
. PR/GO0088108
CANA VERDE AUTO POSTO LTDA
04.082.643/0003-44
48610.016024/2010-17
. PR/RS0194167
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TITO LTDA
07.568.241/0001-80
48600.000607/2006-51
. PR/GO0086983
TOP COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
11.466.926/0001-93
48610.013594/2010-47
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 833, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019, publicada no
DOU de 08 de novembro de 2019, seção 1, página 129:
Onde se lê:
" (...) Revoga-se a autorização ANP nº 74 de 07/03/2016."
Leia-se:
" (...) Revoga-se a autorização ANP nº 74 de 07/03/2017."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no
DOU de 15 de fevereiro de 2023, seção 1, página 46:
Onde se lê:
.
TQ
Ø
(m)
Altura (m)
Capacidade
(m³)
Produto
Classe
Tipo
.
01
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
02
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
03
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
04
2,58
5,94
31,05
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
05
3,82
5,94
68,10
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
.
06
3,82
5,94
68,10
O LU C
IIIB
Vertical aéreo
Leia-se:
.
TQ
Ø
(m)
Altura (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
2,58
5,94
31,05
IIIB
Vertical aéreo
.
02
2,58
5,94
31,05
IIIB
Vertical aéreo
.
03
2,58
5,94
31,05
IIIB
Vertical aéreo
.
04
2,58
5,94
31,05
IIIB
Vertical aéreo
.
05
3,82
5,94
68,10
IIIB
Vertical aéreo
.
06
3,82
5,94
68,10
IIIB
Vertical aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SPC-ANP nº 873 de 28/11/2022, publicada no DOU de
29/11/2022, seção 1, página 52, no caput, onde se lê: "refinaria de petróleo", leia-se:
"central petroquímica".
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 152, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas
atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o
constante no processo ANP nº 48610.202068/2023-74, e considerando o atendimento a todas
as exigências da Portaria MME nº 232, de 13 de abril de 2012, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Delta Comercializadora de Gás Ltda., com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 14.194.451/0001-11, autorizada a exercer a
atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características:
I - País de origem: Argentina e Bolívia;
II - Volume autorizado: 1.000.000 de metros cúbicos por dia;
III - Mercado potencial: Consumidores livres e concessionárias de distribuição de
gás natural;