DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 37/2023
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 93/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 174 - DOU de 10/07/2000 - Processo nº 890.196/1981
- Titular EMBRAMAR EMPRESA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA. EPP.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 94/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 450 - DOU de 18/11/199 - Processo nº 861.627/1983 -
Titular PEDRACON MINERAÇÃO LTDA..
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 95/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 344 - DOU de 03/12/2008 - Processo nº 820.295/1989
- Titular RINCAO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 98/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 235 - DOU de 03/07/2001 - Processo nº 820.406/1998
- Titular EXTRACAO ALEIXO LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 100/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 22 - DOU de 07/04/2020 - Processo nº 821.437/2012 -
Titular EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 96/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 180 - DOU de 28/06/2006 - Processo nº 820.290/1995
- Titular EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 97/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 264 - DOU de 23/12/2014 - Processo nº 820.471/1995
- Titular DIBÁSICO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 99/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 370 - DOU de 08/11/2004 - Processo nº 821.762/1998
- Titular EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA QUEVEDO & SILVA LTDA.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 154, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP 58, de 17/10/2014, e
considerando o que consta no Processo
48610.229875/2022-53, resolve: autorizar
a filial da empresa
GASTECH PETR O L EO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ 47.993.239/0001-73, a exercer a atividade
de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 155, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.231156/2022-01, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
55.483.564/0004-67, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada no Condomínio Engenho Redemoinho
s/nº, Zona Rural, Chã de Alegria/PE, 55835-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas
(Latitude, Longitude): -8:00:26,200; -35:12:15,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de
armazenamento é de 6.160,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 693 de 29 de
outubro de 2021.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
CNPJ
Participação (m³)
Participação (%)
Obs.
.
SETTA COMBUSTÍVEIS S.A.
55.483.564/0004-67
1540,00
25,0%
Administradora
.
MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
26.574.808/0001-76
770,00
12,5%
Administradas
.
MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
13.210.610/0002-42
770,00
12,5%
. ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS
LT DA
13.569.712/0001-78
770,00
12,5%
.
GOL COMBUSTÍVEIS S.A
06.983.874/0006-05
770,00
12,5%
. BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA
13.485.658/0005-06
770,00
12,5%
.
GASTECH PETRO. DIST. DE COMB. LTDA.
47.993.239/0001-73
770,00
12,5%
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade Nominal (m³)
Classe
Tipo
.
01
17,98
12,17
3.090,00
I, II e III
Aéreo vertical
.
02
20,18
9,60
3.070,00
I, II e III
Aéreo vertical
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 156, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019
e
o que
consta
no processo
48610.206031/2023-15.
resolve: Autorizar
a
empresa 3R POTIGUAR S.A., a exercer a atividade de Agente de Comércio
Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
44.186.763/0002-25
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 157, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.204611/2023-78.
resolve: Autorizar a empresa GAVEA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, a
exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
47.588.723/0001-17
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 184, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PB0247473
ALEXSANDRO MORAIS ALVES
19.752.605/0002-48
48610.203410/2023-53
. GLP/SP0247474
ANCILA APARECIDA DE LIMA PEREIRA LTDA
42.531.260/0001-33
48610.226631/2022-19
. GLP/MT0247475
A.P COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
47.854.095/0001-74
48610.202601/2023-06
. GLP/TO0247476
BALBINO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
46.743.273/0001-27
48610.203861/2023-91
. GLP/MT0247477
BFX COMERCIO DE GLP LTDA
06.304.408/0011-05
48610.200654/2023-84
. GLP/PR0247478
E. S. ROCHA COMERCIO LTDA
44.471.494/0001-68
48610.202562/2023-39
. GLP/MG0247479
EXPRESSO GAS - LTDA
49.381.865/0001-34
48610.203076/2023-38
. GLP/CE0247480
F R AGUIAR COMERCIAL DE GÁS LTDA
35.520.947/0001-08
48610.224670/2022-81
. GLP/MG0247481
FABRICIO RAMIRO FERREIRA
45.391.932/0001-40
48610.202135/2023-51
. GLP/SP0247482
FONA COMERCIO DE GAS E GUA LTDA
46.389.747/0001-84
48610.200133/2023-27
. GLP/CE0247483
FRANCISCO
ANDERSON PINHEIRO
DE
FREITAS
05737384322
40.111.769/0002-82
48610.200543/2023-78
. GLP/RO0247484
J F C LUCAS LTDA
46.378.158/0001-09
48610.229541/2022-80
. GLP/MS0247485
JDM GAS LTDA
47.772.229/0001-08
48610.200578/2023-15
. GLP/PA0247486
JK GAS E AGUA UNIPESSOAL LTDA
47.073.992/0001-40
48610.203402/2023-15
. GLP/MG0247487
JOSE MARTINS LUCIOQ
39.933.154/0001-71
48610.202157/2023-11
. GLP/DF0247488
M. F. DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
48.188.625/0001-55
48610.200584/2023-64
. GLP/AM0247489
M L MACHADO MARINHO
18.969.353/0001-60
48610.229420/2022-38
. GLP/SP0247490
PEREIRA COMERCIO DE GAS ARARENSE LTDA
47.958.725/0001-50
48610.202740/2023-21
. GLP/RJ0247491
R A BRITO COMERCIO DE GAS LTDA - ME
09.441.096/0001-06
48610.230815/2022-83
. GLP/DF0247492
REAL GAS COMERCIO DE GLP LTDA
49.182.148/0001-83
48610.202130/2023-28
. GLP/SE0247493
RENATA SUSANNA LIMA DA SILVA
24.721.703/0002-58
48610.202047/2023-59
. GLP/PE0247494
S. F. DOS SANTOS GAS
27.623.572/0001-83
48610.202136/2023-03
. GLP/SC0247495
SILVIO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
10.425.183/0001-40
48610.225770/2022-25
. GLP/MG0247496
WAGNER SOARES SIRIO
46.147.818/0001-32
48610.200637/2023-47
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 185, DE 6 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0237404
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS T W LTDA
00.110.559/0003-36
48610.233221/2022-24
. PR/SP0237280
AUTO POSTO ESTRELA DE DAVI LTDA
40.258.841/0001-18
48610.206013/2023-33
. PR/SP0237445
AUTO POSTO HAWAI LTDA
46.573.603/0001-83
48610.204733/2023-64
. PR/SP0237279
AUTO POSTO NOVA VILA BEATRIZ LTDA
48.969.226/0001-21
48610.205961/2023-51
. PR/SP0237364
AUTO POSTO PANAMERA LTDA
46.919.520/0001-01
48610.206081/2023-01
. PR/PR0237444
AUTO POSTO TAPEJARA LTDA
00.197.003/0001-67
48610.200318/2023-31
. P R / BA 0 2 3 7 3 8 5
DANIELA SOUZA SALDANHA MACHADO LTDA
31.634.880/0001-81
48610.202797/2023-21
. PR/PA0237384
FROTA & SOUSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
41.879.653/0001-70
48610.203878/2023-48
. PR/MG0237365
Marcelo Sandre Vilela Filho CPF 11579646646 Ltd
11.270.834/0001-33
48610.204674/2023-24
. PR/PI0237386
O A POSTO CAJUEIRO LTDA
44.667.410/0001-66
48610.201016/2023-81
. PR/GO0237281
POSTO DE COMBUSTIVEL NOTA 10 LTDA
47.134.227/0001-93
48610.200351/2023-61
. PR/MG0237424
POSTO MILANI ABADIA LTDA
47.545.858/0001-03
48610.204616/2023-09
. PR/MG0237388
POSTO 3 ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.684.060/0001-83
48610.200216/2023-16
. PR/SC0237447
POSTOS FENIX LTDA
48.505.141/0001-92
48610.200664/2023-10
. P R / BA 0 2 3 7 3 6 6
REDE BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
42.715.556/0002-95
48610.233296/2022-13
. PR/TO0237276
RODOPETRO COMBUSTIVEIS E PARTICIPACOES LTDA
36.060.089/0001-29
48610.204479/2023-02
. P R / BA 0 2 3 7 2 7 8
SAO FRANCISCO DO CONDE DERIVADOS LTDA
47.890.814/0001-02
48610.234046/2022-92
. PR/PR0237446
SILVA & POLLI LTDA
48.033.204/0001-55
48610.201350/2023-34
. PR/SC0237277
SUDBRACK LEONHARDT SUPERMERCADOS LTDA
08.407.768/0036-16
48610.204464/2023-36
ADRIANA NICKEL LOURENÇO