DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5021
Gestão e Organização do SUS
22.713.411
At i v i d a d e s
5021 6881
Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da
FUNASA
10 126
22.713.411
5021 6881 0001
Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da
FUNASA - Nacional
10 126
22.713.411
Sistema/processo modernizado (unidade): 20
S
3-ODC
2
90
6
1001
3.011.319
S
3-ODC
2
90
6
1049
132.534
S
3-ODC
2
90
6
8444
14.086.874
S
4-INV
2
90
6
1001
5.309.837
S
4-INV
2
90
6
1048
172.590
S
4-INV
2
90
6
1049
257
5023
Vigilância em Saúde
44.445.196
At i v i d a d e s
5023 20T6
Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à
Saúde Humana
10 305
14.832.268
5023 20T6 0001
Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à
Saúde Humana - Nacional
10 305
14.832.268
Ente federativo apoiado (unidade): 265
S
3-ODC
2
40
6
1001
1.498.499
S
3-ODC
2
80
6
1001
3.371.624
S
3-ODC
2
90
6
1001
775.055
S
3-ODC
2
90
6
8444
9.187.090
5023 21CH
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença
de Chagas
10 511
29.612.928
5023 21CH 0001
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença
de Chagas - Nacional
10 511
29.612.928
Domicílio atendido (unidade): 1.100
S
4-INV
2
40
6
1001
11.238.749
S
4-INV
2
90
6
8444
18.374.179
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.555.954.620
TOTAL - GERAL
2.555.954.620
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
838.843.857
Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
636.475.589
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
636.475.589
F
1 - P ES
1
90
0
1000
295.046.558
F
3-ODC
1
90
0
1000
341.429.031
0901 00QG
Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões
Judiciais
28 846
90.011.505
0901 00QG 0001
Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais
- Nacional
28 846
90.011.505
S
1 - P ES
1
90
0
1000
90.011.505
0901 00QY
Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes
28 846
112.356.763
0901 00QY 0001
Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes -
Nacional
28 846
112.356.763
F
1 - P ES
1
90
0
1000
112.356.763
TOTAL - FISCAL
748.832.352
TOTAL - SEGURIDADE
90.011.505
TOTAL - GERAL
838.843.857
PORTARIA GM/MPO Nº 29, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e
das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 22.392.811,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro
de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública,
da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 22.392.811,00 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e dois
mil, oitocentos e onze reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
220.000
At i v i d a d e s
0032 20TP
Ativos Civis da União
06 122
220.000
0032 20TP 0002
Ativos Civis da União - Exterior
06 122
220.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
220.000
TOTAL - FISCAL
220.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
220.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
14.380.897
Operações Especiais
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
14.380.897
0901 0625 5027
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor -
No Município de Porto Alegre - RS
28 846
14.380.897
S
1 - P ES
1
90
6
1000
14.380.897
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
14.380.897
TOTAL - GERAL
14.380.897