DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.251, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14021.138036/2023-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público JULIANO PIMENTEL DUARTE, matrícula Siape nº
1842084, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo
comissionado de Assessor I, código CJ-01, na Assessoria Especial da Diretoria-Geral do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 134, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001563/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar Alex Pereira de Holanda para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Secretario-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos do Arquivo
Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 138, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001564/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar Fábio Costa de Souza para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador de Articulação Institucional da Coordenação-Geral de
Articulação de Projetos e Internacionalização do Arquivo Nacional, Código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 139, DE 24 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº
08227.001565/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar Marcelo Nogueira de Siqueira para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Articulação de Projetos e
Internacionalização do Arquivo Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.154, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.101379/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS CAVALCANTE DE ALENCAR, matrícula Siape nº 1178182,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial, código FCE 1.13, da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC nº 4.385, de 10 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2020, Seção 2, página
10.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.158, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.107893/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2023, EDNA
MENDES DE ALMEIDA SERRÃO, matrícula Siape nº 1012928, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, do Serviço da Central de
Atendimento de Pessoal no Estado de Goiás da Divisão da Central de Atendimento de
Pessoal no Estado de Minas Gerais da Coordenação das Centrais de Atendimento de
Pessoal da Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.159, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.108438/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar VITÓRIA BATISTA SILVA, matrícula Siape nº 0752758, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.138, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
18001.100832/2023-85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES, matrícula
SIAPE nº 1668998, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Brasíli a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.117, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.135106/2023-94, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EDMILSON DIAS PEREIRA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1479692, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério do Esporte, exclusivamente em Brasília/ D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.118, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.136779/2023-61, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FRANCISCO MORAES DA COSTA
MARQUES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº
1535738, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Educação, exclusivamente
em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 4.123, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto
nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta
do Processo SEI nº 14021.130850/2023-01, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública LEILA DA SILVA CASTRO,
matrícula SIAPE nº 6713569, ocupante do emprego de Técnico de Administração, Nível
Superior, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, para compor força de trabalho na
Universidade Federal de Roraima, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Universidade Federal de Roraima assegurar que a empregada
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.235, DE 25 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES
DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso de
suas
atribuições,
e
considerando a
delegação
de
competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19975.114404/2023-95, resolve:
DESIGNAR KEILA MARIA ALVES, matrícula SIAPE 1816091, ocupante do
cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Normas de Gestão e Desempenho de Pessoas, da Coordenação-Geral
de 
Gestão 
e 
Desempenho 
de 
Pessoas 
da 
Diretoria 
de 
Carreiras 
e
Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações
de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA