DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - ALEX SANDRO GONÇALVES CHAVES, CPF ***.300.141-*.
Parágrafo único. A designação de que trata este artigo não dispensa a
exigência de autorização da autoridade competente, nos termos da Portaria nº 635, de
16 de março de 2023, e inclui a atividade de prestação de contas das Propostas de
Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
Art. 2° Ficam convalidados os atos praticados a partir de 24 de janeiro de
2023, em conformidade
com o disposto nesta Portaria
e que contenham,
exclusivamente, vício de competência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, considerando o disposto no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no inciso III do
art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza o afastamento do País
do servidor:
DIÓGENES
EDUARDO
CARDOSO
ÁLVARES, matrícula
SIAPE
n°
01973514,
Superintendente de Projetos Ferroviários, da Empresa Infra S.A./MT, para participar no
"Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI", nas cidades de Bruxelas e
Antuérpia, na Bélgica, e Amiens e Valenciennes, na França, no período de 3 a 11 de junho
de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
Processo nº 50050.003614/2023-21.
GEORGE SANTORO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência estabelecida no inciso II do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e no inciso XX do art. 1º da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, e demais informações
que constam do processo SEI nº 50000.008046/2023-40, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora PATRÍCIA CORREA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº **729**, aposentada no cargo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, vinculada a este Ministério, a partir de 1º de fevereiro de 2022, data de
emissão do Laudo Médico Pericial nº 001.477/2022, emitido por junta médica oficial, que
recomendou a reversão da aposentadoria concedida por meio da Portaria nº 100, de 02 de
junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.014784/2023-26, resolve:
Designar GABRIEL SMIDT VALDERRAMA, CPF nº 928.***.***-72, matrícula SIAPE
nº 2692881, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 24 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de
11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.013032/2023-48, resolve:
Designar ADRUALDO DE LIMA CATÃO, CPF nº 008.***.***-23, matrícula SIAPE
nº 1548876, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Secretário-Executivo,
código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/SE nº 159, de 18/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº
99, de 25/05/2023, Seção 2, página 55,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 18 DE MAIO DE 2023" (Processo
nº 50000.014298/2023-16,)
Lê-se: "PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 18 DE MAIO DE 2023" (Processo nº
50000.014298/2023-16).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.759, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no
processo nº 50619.000317/2023-51, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Ana Cristina Menezes Pereira, matrículas DNIT nº
3277-8 e SIAPE nº 1547326 e Marcelo Gonçalves Tingo, matrículas DNIT nº 3286-7 e SIAPE
nº 1547323; como agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio, presidentes de
comissão de contratação e substitutos, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Designar os servidores Clovis Santos da Silva, matrículas DNIT nº 3289-
1 e SIAPE nº 1547265; Dalvina Souza Rodrigues Brun Carlos, DNIT nº 5506-9 e SIAPE nº
2228419; Guilherme Cossiolo, matrículas DNIT nº 4987-5 e SIAPE nº 2064273; João Antônio
Ribeiro, matriculas DNIT nº 3403-7 e SIAPE nº 1557011; Josué Terra Serra, matrículas DNIT
nº 864-8 e SIAPE nº 1094565; Lucas Assumpção Oshiro, matrículas DNIT nº 5598-0 e SIAPE
nº 2235804; Patrícia Matos da Silva, matrículas DNIT nº 4995-6 e SIAPE nº 2062229; Diogo
Sichinel Saliba, matriculas DNIT n° 4704-0 e SIAPE nº 2063287; Edilson Ronni Insaurralde,
matrículas DNIT nº 3291-3 e SIAPE nº 1547274; Felipe Angelo Ianczyk, matrículas DNIT nº
5563-8 e SIAPE nº 2231499; Fermino Cristaldo Vareiro, matrículas DNIT nº 3625-0 e SIAPE
nº 1572174; Rafael dos Santos Farias, matrículas DNIT nº 4991-3 e SIAPE nº 2063342 e
Victor Ribeiro Navarro de Oliveira Silveira, matrículas DNIT nº 4989-1 e SIAPE nº 2060889;
como membros e substitutos da equipe de apoio, e membros e substitutos de comissão de
contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso
do Sul.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado de Mato Grosso do Sul.
Art.
4º
Delegar ao
Chefe
do
Serviço
de
Cadastro e
Licitações
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul, a indicação dos
agentes de contratação, pregoeiros, comissão de contratação e equipe de apoio, dentre os
acima nomeados, para a condução de cada processo licitatório a ser realizado.
Art. 5º As designações de que tratam os artigos 1° e 2° têm validade por um
período indeterminado, a contar da publicação desta portaria.
Art. 6º Revogar a Portaria nº 2.020, de 14 de abril de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 269, DE 25 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR BRUNA DAVID AIDAR para exercer o cargo comissionado executivo de
Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, de Comunicação Social, da Assessoria de
Comunicação Social deste Ministério.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.400, DE 24 DE MAIO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a LUCIA HELENA REBELO MOREIRA pensão civil por morte, a partir de
07 de abril de 2023, como beneficiária do instituidor JOSE ARTHUR GUIMARAES MOREIRA ,
matrícula 5.276.921-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 000000235184.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.953, DE 24 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve autorizar a participação da servidora Maria Fernanda Colaço, chefe de divisão
lotada na Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP) da
Controladoria-Geral da União, no Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE, em
Paris, na França, com deslocamento no período de 24 à 26 de maio de 2023, inclusive
trânsito, com ônus (00190.105718/2023-04).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.940, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.104422/2023-68 resolve:
DISPENSAR MARIA AMÉLIA EUGÊNIA PINHEIRO da Função Comissionada
Executiva de
Chefe, código
FCE 1.06,
do Serviço
de Orçamento,
Melhoria e
Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.941, DE 24 MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.104422/2023-68, resolve:
DESIGNAR JULIANA DEMONTE MOREIRA para exercer a Função Comissionada
Executiva de
Chefe, código
FCE 1.06,
do Serviço
de Orçamento,
Melhoria e
Acompanhamento do Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.958, DE 24 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.106576/2022-11, resolve:
DISPENSAR FRANK VAN RIKARD SANTOS DA SILVA da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria Federal de Controle Interno
da Controladoria-Geral da União, a partir de 22 de maio de 2023.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA