DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 69 DE 24 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artº 87 e 91,
inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor VINÍCIUS VALENÇA COSTA, matrícula 6008888-5,
requisitado, do encargo de substituto eventual do chefe da Divisão de Administração,
código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Art. 2º. Designar o servidor ALEX RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula 6008370-0
para o encargo de substituto eventual do chefe de Divisão de Administração, código CC-01,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 42, DE 24 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 1º, § 2º,
XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 02/10/2017, resolve:
Art. 1º Designar JOSELANY NEVES GIRÃO BARRETO, matrícula nº 6006898-1,
para o encargo de 1ª Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/Código CC-04.
Dê-se ciência. Publique-se.
SAFIRA NILA DE ARAÚJO CAMPOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 94, DE 25 DE MAIO DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000041/2023-17
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05/05/2023, a servidora Ana Paula Zucco,
matrícula 6007545-7, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
Gabinete do Procurador-Chefe da PRT 12ª Região, código CC-02.
Art. 2º Designar a servidora Bruna de Souza Osti, matrícula 6009105-3, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-
Chefe da PRT 12ª Região, código CC-02.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 118, DE 25 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de
impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS
EVANGELISTA para atuar no processo judicial nº ROT 856-32.2022.5.13.0025, resolve
ALTERAR a PORTARIA Nº 96, de 08 de maio de 2023, especificamente nos termos abaixo,
mantendo as determinações anteriores:
DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA do julgamento do processo ROT 856-32.2022.5.13.0025, a ser
apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 01/06/2023.
DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO para atuar no julgamento do processo ROT 856-32.2022.5.13.0025, a ser apregoado
na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 01/06/2023.
MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 185 DE 25 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONIR BAMPI, matrícula 3860-1, AUFC, para exercer a função
de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 26 de setembro de 2023.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação de equipe de auditoria
operacional no Incra.", código 824, patrocinado pelo(a) AudAgroAmbiental e autorizado
pelo(a) Segecex em 24/5/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 186, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 1 de junho de
2023, LUIZ AKUTSU, matrícula 2859-2, AUFC, da função de confiança de Assessor, código
FC-3, exercida no(a) Seses/ASS/Secretaria das Sessões.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 187, DE 25 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar GETULIO MARTINS PADILHA JÚNIOR, matrícula 7634-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3,
no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 582, DE 8 DE MAIO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994; Considerando o Processo
Administrativo SEI nº 08132.000096/2022-36;
Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Defensor Público Federal Dr. Leonardo
Cardoso de Magalhães para atuação no caso Miembros del Sindicato Único de
Trabajadores de ECASA vs. Peru, na qualidade de Defensor Interamericano de Direitos
Humanos, a ser realizada em San José/Costa Rica, no período de 25/06/2023 a
29/06/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto nº 7058, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Assessoria de Projetos
e Gestão, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, THIAGO LOPES CARNEIRO, ponto n° 7058, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do
Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder 
aposentadoria 
voluntária 
ao
servidor 
FRANCISCO 
FLAVIANO
ANDRIOLA LEITE, ponto n. 6.131, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Médico, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 21 da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme o artigo 26,
caput e §§ 1º e 2º, IV, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do artigo 3º, II, da Lei n. 12.618, de 30 de
abril de 2012.
ARTHUR LIRA
Presidente
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad
referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e
parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao
ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos
constitucionais para a aposentadoria, resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor FRANCISCO FLAVIANO ANDRIOLA LEITE, ponto
n. 6.131, ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Médico, Classe
Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 996.668/2022,
pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição
Fe d e r a l .
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de maio de 2023, publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 subsequente, que nomeou JOELSON DE SOUZA SAMPAIO
para exercer, na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FABIO BERCKMANS VERAS DANTAS para exercer, no Departamento
de Polícia Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LORENA DE CARVALHO CAMPOS para exercer, no Departamento de
Polícia Legislativa, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANA BISINOTO ZAGO para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, NAYARA CRISTINA DA SILVA NERES para exercer, na Comissão de
Integração
Nacional
e
Desenvolvimento Regional,
da
Coordenação
de
Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, TIAGO SANTIAGO DE OLIVEIRA para exercer, no Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, o cargo em comissão de Assistente Técnico
de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA