DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052600068
68
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 56, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Bruno Alves Neri Li Tolentino, matrícula MPF nº
20093, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, da função de
confiança de Assistente, Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete CG/PRR 1ª Região.
Art. 2º Designar o servidor Willian Tavares de Miranda, matrícula MPF nº
32453, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de
confiança de Assistente, Nível III, FC-3, da Chefia de Gabinete CG/PRR 1ª Região.
Art. 3º Dispensar a servidora Jaqueline Vasconcelos Soares, matrícula MPF nº
30772, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, da função de
confiança de Chefe, Nível III, FC-3, do Núcleo de Apoio e Acompanhamento Processual -
Nuacpro/PRR 1ª Região, a partir de 22/5/2023.
Art. 4º Designar o servidor Bruno Alves Neri Li Tolentino, matrícula MPF nº
20093, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de
confiança de Secretario, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
José Robalinho Cavalcanti - GABPRR28
Art. 5º Designar o servidor Danilo Oliveira Luiz, matrícula MPF nº 30687,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para a função de confiança
de Chefe, Nível III, FC-3, do Núcleo de Apoio e Acompanhamento Processual - Nuacpro/PRR
1ª Região.
Art. 6º Exonerar o servidor Bruno Alves Neri Li Tolentino, matrícula MPF nº
20093, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, do cargo em
comissão de Assessor-chefe substituto, CC-2, da Assessoria Especial - Assesp/PRR 1ª
Região.
Art. 7º Nomear o servidor Willian Tavares de Miranda, matrícula MPF nº 32453,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administrativo, para o cargo em comissão
de Assessor-chefe substituto, CC-2, da Assessoria Especial - Assesp/PRR 1ª Região.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 135, DE 23 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta nos expedientes PRM-TXF-BA-00002681/2023 e PRM-
TXF-BA-00002799/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR,
matrícula 19293, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no
município de Teixeira de Freitas, com efeitos a partir de 25/05/2023.
Art. 2º Designar o servidor LUCAS ARAUJO DOS SANTOS, matrícula 25855,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança
de Chefe do Setor Administrativo, código FC-1, da Procuradoria da República no município
de Teixeira de Freitas, em vaga decorrente da dispensa de ABENILTON HIPOLITO DE
ARAUJO JUNIOR, matrícula 19293.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PORTARIA Nº 136, DE 24 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00037713/2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA ANUNCIAÇÃO NOBRE, matrícula 14.958,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança
de Assistente Nivel II, código FC-2, do GABPR020-SCNJ, da Procuradoria da República na
Bahia, em vaga decorrente da dispensa da servidora ALLANA MARTINS DO NASCIMENTO
REBOUCAS, matrícula 25.136.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 128, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA REPÚBLICA
EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022, publicada no
DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Designar 
o 
servidor 
Savio 
Henrique
Pio 
de 
Sales, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 23199, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República em Mato
Grosso.
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 216, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar KARINA MELO FERREIRA, matrícula 24692, ocupante do cargo
efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II,
Código FC-2, do gabinete do Dr Marcelo Freire Lage, da Procuradoria da República no
Município de Ipatinga.
Art. 2º Designar KARINA MELO FERREIRA, matrícula 24692, ocupante do cargo
efetivo de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente - Nível
II, Código FC-2, do gabinete do Dr Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, da Procuradoria
da República no Município de Ipatinga.
Art. 3º Designar WENDEL VARLEY FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula 22892,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, par a função de confiança de
Assistente - Nível II, Código FC-2, do gabinete do Dr Marcelo Freire Lage, da Procuradoria
da República no Município de Ipatinga.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
PORTARIA Nº 65, DE 25 DE MAIO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora JULIANA CARDOSO SANTANA DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 23425, da Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio
Chaves Fernandes;
Art.2º - Designar a servidora LILIAN CORREIA MARINHO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 23546, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao gabinete do Procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves
Fe r n a n d e s .
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 393, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Nível IV do Gabinete
da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, CC-4, da Procuradoria da República no
Município de Santos.
2. Nomear a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 15023,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito para o cargo em comissão de Assessora
Nível IV do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, CC-4, da Procuradoria
da República no Município de Santos.
3. Dispensar a servidora PATRICIA FORMOZINHO BELATO, Matrícula nº 24190,
ocupante do cargo de Tecnica do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, FC-2, da
Procuradoria da República no Município de Santos.
4. Designar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II do
Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca, FC-2, da Procuradoria da
República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 777, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000276/2023-74, resolve:
Art.1º Designar o Procurador do Trabalho Marcelo Martins Dal Pont para o
encargo de Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 779, DE 24 DE MAIO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira
e Almeida Nobre para substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral do Procuradoria
Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa
Melo, no período de 19.05.2023 a 25.05.2023, em razão de licença médica da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 82, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c
o art. 92, II,
CONSIDERANDO os afastamentos de longa duração dos(as) Procuradores(as) do
Trabalho lotados(as) nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios neste ato referidas;
CONSIDERANDO
que
os(as)
Procuradores(as) 
do
Trabalho
neste
ato
designados(as) integram os grupos de substituição permanente dos ofícios com designação
suspensa;
CONSIDERANDO o desempenho, na prática, pelos(as) Procuradores(as) do
Trabalho neste ato designados(as), de todas as atividades inerentes ao encargo de
Coordenador(a) Substituto(a) de PTM; e
CONSIDERANDO a necessidade perene de desempenho de atos de gestão por
um Membro em todas as unidades do MPT, resolve:
I - Designar o Procurador do Trabalho LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES
para o encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de
Eunápolis;
II - Designar a Procuradora do Trabalho SILVIA SIQUEIRA VALENÇA para o
encargo de Coordenadora Substituta da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo
Antônio de Jesus;
III - Designar o Procurador do Trabalho PACÍFICO ANTÔNIO LUZ DE ALENCAR
ROCHA para o encargo de Coordenador Substituto da Procuradoria do Trabalho no
Município de Vitória da Conquista.
LUÍS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO