DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 388, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 468 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 24/05/2023, resolve:
Dispensar a servidora KATIA CRISTINA DE LIMA SEVERIANO MENDES, código
59910, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual
do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Cadastro e
Provimento, Nível FC-5, da Coordenadoria de Informações Funcionais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6003715/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 24/5/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
VINICIUS NUNES RIBEIRO SILVA, código 62012.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 606, DE 16 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0000658-03.2023.4.01.8003, resolve:
NOMEAR o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer o
Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Única Federal daquela
Seccional, em decorrência da exoneração de Silvio de Moura Ribeiro.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 721, DE 25 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0006169-78.2020.4.01.8005, Resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 195/2023 (17443975), publicado no DOU2 de
9/2/2023, para que a designação da Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE
para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e sem
ônus para o Tribunal, prestar auxílio à 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Federal, ocorra até o provimento do cargo de juiz titular daquela unidade.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO Nº 723, DE 25 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0007386-45.2018.4.01.8000, e em cumprimento à
Decisão proferida na Ação Judicial n. 1002956-20.2023.4.01.4100, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato CLEITON APARECIDO DA COSTA, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em cargo vago decorrente da aposentadoria
Jose Sampaio Edvard Pereira Vidal.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 731, DE 25 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo
Plenário do CNJ (17703747) no PCA 0008916-23.2018.2.00.0000, em sessão realizada no
dia 14/4/2020, bem como o decidido nos Processos 0021431-54.2018.4.01.8000 e
0001364-59.2023.4.01.8011 e na Resolução Presi 19 (17771556), Resolve:
I - REMOVER, da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí, em razão da
sua extinção, para a Turma Recursal da Seção Judiciária do Acre, a partir de 30/3/2023, os
seguintes magistrados:
1. Juíza Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, para a 1ª
Relatoria;
2. Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO para a 2ª Relatoria, até
que ocorra vacância de cargo de Juiz Federal na Seção Judiciária do Piauí, quando será
lotado definitivamente; e
3. Juiz Federal GUILHERME MICHELAZZO BUENO para a 3ª Relatoria.
II - DESIGNAR os magistrados para auxílio à Turma Recursal das Seções
Judiciárias do Acre e de Rondônia até 28/5/2023, dia anterior à entrada em funcionamento
da Turma Recursal do Acre (art. 2º e 3º, § 1º da Resolução Presi 19 (17771556).
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 738, DE 25 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
Processo 0011002-40.2023.4.01.8004, Resolve:
FAZER CESSAR os efeitos do Ato Presi 655/2021 (13656715), publicado no DOU2
de 9/8/2021, que autorizou o Juiz Federal Substituto THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, da Vara
Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, a atuar em regime de teletrabalho.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA Nº 607, DE 16 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no PAe 0002410-97.2014.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a partir de 27/05/2023, da Sede da Seção Judiciária do
Estado do Amapá, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-
CJF, o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal,
para exercer cargo em comissão.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
PORTARIA PRESI Nº 673, DE 25 DE MAIO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0010254-05.2023.4.01.8005,
Resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Juiz Federal
Substituto BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA, lotado na 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, no período de 25/5 a 2/6/2023, para participar do Curso para
Magistrados denominado Economics Institute for Judges, realizado pelo GAI -Global
Antitrust Institute, da Scalia Law School, George Mason University, em Florença, Itália.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 258, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/00566, Resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS TOLEDO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20,
incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94,
transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória
em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115,
referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da
Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o
art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 270, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2020/00802, Resolve:
REVERTER à atividade o servidor inativo FABIO DO CARMO TAVARES, do Quadro
de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-
13, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90, alterada pela Medida
Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do Decreto
nº 3.644-2000, em vaga decorrente da aposentadoria do próprio servidor.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.818, DE 16 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0054741-
94.2018.4.03.8000 - SEI, resolve:
REVERTER, a partir de 3 de abril de 2023, nos termos do art. 7.º, inciso I, da Lei
nº 3.373/1958, uma cota de Pensão Vitalícia, concedida anteriormente a LUZIA BUENO
AMORIM, viúva do servidor JOSÉ PEREIRA DE AMORIM FILHO, anterior ocupante do cargo
de Agente de Segurança Judiciária (atualmente enquadrado como Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13), do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em favor de AMANDA COSTA
AMORIM, KILMA BUENO
AMORIM e PALOMA COSTA BUENO
AMORIM, filhas e
beneficiárias de Pensão Temporária, passando cada uma delas a perceber 33,33% (trinta e
três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.820, DE 17 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0252776-
92.2021.4.03.8000 - SEI, resolve:
CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o
art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.183/2015 e
13.846/2019, o pagamento de uma cota individual de pensão estatutária, no percentual de
10% (dez por cento), concedida a LETICIA SEGATTI MARTINS, filha do servidor SIDINEI SILVA
MARTINS, RF
n.º 1559, anterior ocupante
do cargo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11
de junho de 2023, data da perda da qualidade de beneficiária.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.824, DE 18 DE MAIO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento à tutela provisória de urgência proferida no
Procedimento Comum Cível n.º 5012164-17.2023.4.03.6100, pela 2.ª Vara Cível Federal de
São Paulo/SP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002696-
71.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 4.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo
discriminada, do servidor EDSON SOHATIRO AKUTAGAWA, anterior ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 19 de maio de 2022, data do
requerimento, a teor do disposto no art. 74, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação
das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- MIEKO AKUTAGAWA, genitora, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do
art. 16, inciso II, § 1.º, § 4.º e § 5.º da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com
a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.194, DE 25 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002057-83.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
LUCY REGINA ZANELLA, matrícula 11979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação,
previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o
teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988,
combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira

                            

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