DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052600078
78
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 603, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional do Gabinete do
Desembargador Osmar J. Barneze, bem como o teor do despacho presidencial exarado em
23/5/2023 nos autos do Proad n. 2719/2023;
CONSIDERANDO a
existência de lastro
financeiro referente
à Função
Comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador Osmar J.
Barneze, resolve:
I - EXONERAR a servidora LARISSA ALCÂNTARA FREIRE SIEBRA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Classe: B, Padrão: 6, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Regional, do cargo em comissão de Assessor 1 - CJ-1 do Gabinete do
Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze;
II - DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete
- FC-5 do Gabinete do Desembargador Osmar J. Barneze;
III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia
1º/6/2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 6 - DLP, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
11271/2020, resolve:
Conceder, a partir de 29/4/2020, e, em substituição ao Ato nº 40/2020-SLP
(publicado no Diário Oficial da União de 15/9/2020, Seção 2, página 47), pensão por morte
à senhora MARIA THEREZA FUZETTI CHALITA, viúva de Said Chalita, aposentado em
20/10/1992 no cargo de Juiz Classista de 1º Grau, e falecido em 29/4/2020, com cota de
100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo instituidor, até o limite máximo de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma ''cota familiar'' de 50% acrescida
de uma cota individual de 10%, totalizando, assim, 60% (50%+10% = 1 cota familiar + 1
cota individual de 10% - viúva) para o valor que supere o limite máximo de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da
Constituição Federal, artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo
16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea
''c'', item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), todos da Lei nº 8.213/1991.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 113, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 10897/2023,
resolve:
Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora RAFAELA DE LUNA ALVES
RIBEIRO BEZERRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 118, DE 22 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 10842/2023,
resolve:
Declarar vago, a partir de 19 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DIMIANA DE ARAUJO
SOUZA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 126, DE 23 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº
56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11800/2023,
resolve:
Declarar vago, a partir de 26 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor VICTOR ALEX VIEIRA
LELES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 424, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do PA-
1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023, Resolve:
01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação do
candidato PAULO ROBERTO PEREIRA RAMOS, habilitado em 18º lugar, para exercer o cargo da
carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria
GP/TRT16 nº 368/2023, de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de
10/05/2023, nos termos dos §§ 1º e 6º do art. 13 da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990; 02.
Nomear RÚBIA DE FÁTIMA SOUZA DA COSTA, candidata habilitada em 22º lugar no concurso
público realizado pelo Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da
ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº
8.112, de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei
Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei Federal nº
7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente
ocupado pelo servidor Avani Tonello.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 25 DE MAIO DE 2023
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 309 - tornar sem efeito a nomeação do candidato GABRIEL FONSECA REZENDE, para
ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área apoio especializado, especialidade Psicologia,
Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 248/2023,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2
de 12/05/2023, em razão de desistência expressa.
Nº 310 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória
observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União,
Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado
pela Resolução Administrativa Nº 38/2023, vago em decorrência de aposentadoria de
Dirceu Roque Zanotelli e desistência expressa do candidato Gabriel Fonseca Rezende
CLASSIFICAÇÃO NOME
2º ROBERTA ALVARENGA DE ALMEIDA VARGAS
Nº 311 - tornar sem efeito a nomeação do candidato RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E
VALLE, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade,
Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 219/2023,
publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2
de 12/05/2023, em virtude de desistência expressa.
Nº 312 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de
aposentadoria de Lucia Helena de Almeida e desistência expressa do candidato Raphael
Pinheiro Laborne e Valle
CLASSIFICAÇÃO NOME
18º RHAIRANY REBOUCAS PAGEL
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
RESOLUÇÃO Nº 80, DE 24 DE MAIO DE 2023
Certifico que, em sessão administrativa presencial, realizada nesta data, sob a
Presidência da Excelentíssima Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, presentes os
Excelentíssimos Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Ana Paula
Tauceda Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir
Bollesi de Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valério Soares Heringer
e, ainda, a Excelentíssima Procuradora do Trabalho, Dra. Thais Borges da Silva,
Resolveu, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, por
unanimidade, conceder aposentadoria voluntária ao Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de
Vitória, GUILHERME PIVETI, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com efeitos financeiros a contar da data de
publicação desta Resolução Administrativa (art. 188 da Lei nº 8112, de 11/12/1990),
proventos integrais e revisão paritária com a ativa, sendo compostos por parcela única
denominada subsídio, vinculada ao cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho (art. 39, § 4º,
da Constituição Federal e art. 3º da Resolução nº 13, de 21/03/2006, do Conselho Nacional
de Justiça), com valor definido segundo o escalonamento previsto no art. 93, inciso V, da
Constituição Federal e no art. 1º, § 2º, da Lei nº 10.474, de 27/06/2002, apurado a partir
do subsídio mensal atualmente estabelecido pela Lei nº 14.520 (definição do subsídio de
Ministro do Supremo Tribunal Federal), de 09/01/2023, e Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 8
(especificação do valor na magistratura do trabalho), de 08/03/2023. Resolveu, também,
conceder a indenização das férias não gozadas, nos termos do parecer da Assessoria
Jurídica da Presidência.
Declarar a vacância do cargo de Juiz Titular da 14ª Vara do Trabalho de Vitória,
a partir da data da publicação desta Resolução Administrativa.
Ausências justificadas dos Desembargadores Cláudio Armando Couce de
Menezes, Claudia Cardoso de Souza e Marcello Maciel Mancilha.
Participaram da votação os Excelentíssimos Desembargadores Daniele Corrêa
Santa Catarina (Presidente), Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, Ana Paula Tauceda
Branco, Mário Ribeiro Cantarino Neto, Sônia das Dores Dionísio Mendes, Alzenir Bollesi de
Plá Loeffler, Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain e Valério Soares Heringer.
MARCELLO CANAL
Secretário do Tribunal Pleno
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2502/2023, Resolve:
Reconhecer que o servidor CARLOS DANILO DE ALMEIDA SOUSA, Analista
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM, no
cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CONTABILIDADE da
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (SOF), no período de 22 a 25/5/2023, em virtude
de licença para tratamento de saúde do titular e férias do substituto legal, observando os
termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 87, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2348/2023, Resolve:
Reconhecer que a servidora ROZANA ALVES FARANI FARIAS, Analista Judiciário -
Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu EDER SANTANA FREIRE no cargo em
comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E
PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
(SETIC), nos dias 25 e 26/4/2023, em virtude da participação do titular no "TREINAMENTO
DA FERRAMENTA DE BACKUP BACULA", observando os termos do ATO DG.PR Nº
171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO

                            

Fechar