DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
TABOAO DA SERRA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE TABOAO DA SERRA
36000507499202300
39080012
37350004
37350004
200.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.700.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
T A I AC U
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - TAIACU
36000511427202300
39960002
42000002
200.000,00
200.000,00
400.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
T AU BAT E
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000510960202300
39550003
40360022
40360022
37460009
300.000,00
150.000,00
534.106,00
100.000,00
1.084.106,00
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
TRES FRONTEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000509495202300
40350002
80.000,00
80.000,00
1030150192E890035
.
SP
T U R I U BA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TURIUBA
36000499479202300
37300004
37460009
100.000,00
100.000,00
200.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
U BAT U BA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE UBATUBA
36000501634202300
26200008
37350004
37350004
37590011
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
550.000,00
3.550.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
UNIAO PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE UNIAO PAULISTA
36000511385202300
40350002
100.000,00
100.000,00
1030150192E890035
.
SP
URANIA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE URANIA
36000500317202300
41610010
28180001
200.000,00
300.000,00
500.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
U R U P ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE URUPES
36000507543202300
39050007
100.000,00
100.000,00
1030150192E890035
.
SP
VARGEM GRANDE DO SUL
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000505496202300
23560002
25340020
37590011
152.449,00
100.000,00
150.000,00
402.449,00
1030150192E890035
1030150192E890035
1030150192E890035
.
SP
VISTA ALEGRE DO ALTO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE VISTA ALEGRE DO
A LT O
36000507439202300
39960002
42000002
250.000,00
300.000,00
550.000,00
1030150192E890035
1030150192E890035
.
TO
C AC H O E I R I N H A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000498816202300
30680002
40960001
103.545,00
400.000,00
503.545,00
1030150192E890017
1030150192E890017
.
TO
DUERE
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE DUERE
36000499634202300
30680002
40960001
400.000,00
250.000,00
650.000,00
1030150192E890017
1030150192E890017
.
TO
SAO VALERIO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO VALERIO DA
N AT I V I DA D E
36000500975202300
30680002
40960001
300.000,00
300.000,00
600.000,00
1030150192E890017
1030150192E890017
.
TO
TOCANTINIA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TOCANTINIA
36000508975202300
30680002
39350005
26930005
100.000,00
600.000,00
250.000,00
950.000,00
1030150192E890017
1030150192E890543
1030150192E890017
.
T OT A L
339 PROPOSTAS
222.606.760,00
PORTARIA Nº 648, DE 25 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos
do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa
modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓ D.
E M E N DA
VALOR 
POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
C N ES
VALOR (R$)
.
AL
CHA PRETA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE CHA
PRETA
36000500007202300
56.423,00
40670001
56.423,00
1030250182E900027
2011417
56.423,00
.
AL
M AC E I O
FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
36000507309202300
38.903.504,00
25790013
37400002
37400002
41310001
41310001
4.000.000,00
11.611.993,00
18.454.897,00
1.329.718,00
3.506.896,00
1030250182E900027
1030250182E900001
1030250182E900001
1030250182E900027
1030250182E900027
5582016
5582016
5582016
5582016
5582016
4.000.000,00
11.611.993,00
18.454.897,00
1.329.718,00
3.506.896,00
.
AL
M AC E I O
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
M AC E I O
36000503951202300
6.456.954,00
41740001
6.456.954,00
1030250182E900027
2007061
6.456.954,00
.
AL
M AC E I O
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
M AC E I O
36000515253202300
583.046,00
41740001
583.046,00
1030250182E900027
2009773
583.046,00
.
AL
M A R EC H A L
D EO D O R O
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
M A R EC H A L
D EO D O R O
36000506849202300
1.317.000,00
40670001
40670001
474.000,00
843.000,00
1030250182E900027
1030250182E900027
9146377
9146377
474.000,00
843.000,00
.
AL
MATRIZ 
DE
C A M A R AG I B E
FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000504747202300
593.537,00
41310001
593.537,00
1030250182E900027
6363008
593.537,00
. AM
AU T A Z ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
AU T A Z ES - A M
36000501768202300
500.000,00
39260005
500.000,00
1030250182E900013
6565980
500.000,00
. AM
I R A N D U BA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
I R A N D U BA
36000511508202300
759.247,00
39260005
759.247,00
1030250182E900013
6442455
759.247,00
. AM
M A N AU S
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000512761202300
4.326.224,00
39260005
4.326.224,00
1030250182E900013
6546242
4.326.224,00
. AM
M A N AU S
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000512762202300
2.036.705,00
39260005
2.036.705,00
1030250182E900013
6546242
2.036.705,00
. AM
M A N AU S
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FES
36000512765202300
5.999.252,00
34960002
5.999.252,00
1030250182E900013
6546242
5.999.252,00
.
BA
BA I A N O P O L I S
FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE FMS
36000501125202300
340.000,00
40720001
340.000,00
1030250182E900029
6937934
340.000,00
.
BA
BARRA DO CHOCA FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
F U M S AU D E
36000501051202300
300.000,00
24710003
300.000,00
1030250182E900029
6426018
300.000,00