DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0273991230
--------------------------------------
KLM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 23.026.312/0001-70
25351.919649/2016-12 / 7443182
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0273844237
--------------------------------------
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0013-45
25351.372904/2018-12 / 7595256
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324096232
--------------------------------------
ARAGÃO MANIPULAÇÕES LTDA ME / 06.115.017/0001-70
25351.309662/2005-14 / 0440434
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0318914239
--------------------------------------
DROGARIA LIDERANÇA LTDA / 40.603.177/0001-05
25351.707979/2013-14 / 7058827
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318745232
--------------------------------------
Cirurgica Medical Ltda - Me / 45.861.699/0001-12
25351.091465/2023-15 / 8265253
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0302563237
--------------------------------------
FARMAAC EMPREENDIMENTOS LTDA / 41.272.103/0001-98
25351.640032/2022-15 / 7952742
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0527252239
--------------------------------------
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78
25351.666298/2020-18 / 1241143
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0303727233
--------------------------------------
ANGELICO & CIA LTDA - ME / 18.018.339/0001-80
25351.018658/2014-22 / 7086063
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324228236
--------------------------------------
FARMACIA FMR LTDA / 26.360.145/0001-97
25351.572723/2016-22 / 7493656
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0527150231
--------------------------------------
OLIBANO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 10.953.959/0001-03
25351.135918/2014-23 / 7129635
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318561239
--------------------------------------
SNC DISTRIBUIDORA LTDA / 33.013.528/0001-54
25351.361886/2019-24 / 3087723
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ /
0307434231
--------------------------------------
HARMONIKKA
COMERCIO 
DE
MATERIAIS 
MEDICOS
E
HOSPITALARES 
LTDA
/
28.143.101/0001-30
25351.446672/2019-27 / 8191331
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0303882239
--------------------------------------
DROGARIA MDA 002 LTDA / 15.182.639/0001-02
25351.318477/2012-31 / 0851101
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0324067232
--------------------------------------
FARMACIA SENS LTDA / 43.079.592/0001-91
25351.743320/2021-31 / 7870105
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0180048236
--------------------------------------
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE UMUARAMA LTDA - EPP / 26.223.132/0001-76
25351.502990/2016-32 / 7488748
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0321368231
--------------------------------------
CLAUDIO ADALBERTO FREITAS DOS SANTOS / 37.324.204/0001-98
25351.631420/2020-35 / 7733161
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0180079239
--------------------------------------
DROGARIA DAYFARMA LTDA / 48.216.468/0001-44
25351.007754/2023-36 / 7956713
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0323659233
--------------------------------------
DROGARIA REDE VIDA LTDA ME / 20.042.659/0001-18
25351.643789/2014-42 / 7346178
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0324034237
--------------------------------------
RIBAS & CHIARENTIN MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 13.036.650/0001-39
25351.566575/2014-45 / 7306232
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274628236
--------------------------------------
M S FARMA LTDA ME / 25.228.059/0003-24
25351.270461/2017-45 / 7523220
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0323667236
--------------------------------------
AF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 09.156.744/0001-74
25351.692428/2013-49 / 7052352
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0458466239
25351.692428/2013-49 / 7052352
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318623234
--------------------------------------
BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 39.812.932/0001-74
25351.110773/2023-49 / 4054513
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0307322238
--------------------------------------
FARMACIA NAIFF REIS LTDA / 41.679.934/0001-89
25351.430035/2021-53 / 7805034
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0270469231
--------------------------------------
MULTI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.175.403/0001-00
25351.867382/2020-57 / 7744466
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318955237
--------------------------------------
dimed s/a distribuidora de medicamentos / 92.665.611/0197-81
25351.424091/2014-60 / 7270500
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0318760231
--------------------------------------
DROGARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ME / 06.961.894/0003-24
25351.378396/2022-62 / 7933728
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0269719237
--------------------------------------
drug pharma brasil ltda / 39.382.249/0001-44
25351.267427/2021-70 / 7846663
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0508070236
--------------------------------------
FARMACIA QUALITA FARMA LTDA - EPP / 97.519.830/0001-61
25351.225124/2013-70 / 0747772
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0269931236
--------------------------------------
CASTELO JUNIOR LTDA ME / 16.649.216/0001-12
25351.705543/2014-71 / 7334855
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271516232
--------------------------------------
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0005-35
25351.051156/2016-75 / 7454474
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324090234
--------------------------------------
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78
25351.601512/2018-76 / 8171202
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0303728230
--------------------------------------
Cirurgica Medical Ltda - Me / 45.861.699/0001-12
25351.091608/2023-81 / 3120218
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0302465235
--------------------------------------
ROSANA DE SOUZA GONCALVES PORTELA & CIA LTDA - ME / 10.707.961/0001-94
25351.302643/2009-89 / 0603014
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0321798236
--------------------------------------
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA - EPP / 08.928.058/0002-92
25351.695263/2011-90 / 0818486
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324273231
--------------------------------------
VCA Drogaria Ltda / 11.025.036/0001-46
25351.241077/2014-92 / 7173617
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0318507234
--------------------------------------
Farmácia Passos LTDA / 03.954.130/0001-51
25351.272292/2011-92 / 0781441
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274225239
--------------------------------------
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0019-30
25351.395121/2022-93 / 7935578
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324345232
--------------------------------------
LEOFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 92.598.689/0001-16
25351.823658/2020-95 / 7741914
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0323856233
--------------------------------------
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0016-98
25351.662087/2021-97 / 7818760
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324300239
--------------------------------------
DROGA SHOPP CENTRO LTDA / 17.669.644/0001-70
25351.295525/2013-97 / 0928172
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0323710239
--------------------------------------
DROGARIA NEBRASCA 24H LTDA / 09.039.622/0002-89
25351.605894/2019-98 / 7687778
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274605236
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.890, DE 25 DE MAIO DE 2023
Altera a denominação de unidades e realoca Funções
Comissionadas Executivas, no âmbito da Assessoria
Especial
de
Controle 
Interno.
(Processo
nº
19955.101215/2023-91).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, de 1988, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no Decreto
nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno, a
denominação:
I - da
Coordenação-Geral de Riscos e Promoção
da Integridade para
Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade; e
II - da Coordenação de Promoção à Ética para Coordenação de Integridade.
Art. 2º Alterar a categoria de uma Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico,
código
2.10,
da
Coordenação
de Promoção
à
Ética,
para
uma
Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código 1.10, da Coordenação de Controle e
Riscos, da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade, da Assessoria Especial de
Controle Interno.
Art. 3º Realocar no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno:
I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código 1.10, da
Coordenação de Integridade
da Assessoria Especial de Controle
Interno para
a
Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código 2.07, da
Coordenação de Promoção à Ética para a Assessoria Especial de Controle Interno;
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código 4.07, da Coordenação de Promoção à Ética para a Coordenação de Controle e
Riscos, da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade; e
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código 4.05, da Coordenação de Promoção à Ética para a Coordenação de Integridade, da
Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do
Trabalho e Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
LUIZ MARINHO