DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14124 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
74.568
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
74.568
0909 00S6 0035
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
No Estado de São Paulo
28 846
74.568
F
1 - P ES
1
90
0
1000
74.568
TOTAL - FISCAL
74.568
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
74.568
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
157.705
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
157.705
0909 00S6 0014
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
No Estado de Roraima
28 846
157.705
F
1 - P ES
1
90
0
1000
157.705
TOTAL - FISCAL
157.705
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
157.705
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
180.832
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
180.832
0909 00S6 0016
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
No Estado do Amapá
28 846
180.832
F
1 - P ES
1
90
0
1000
180.832
TOTAL - FISCAL
180.832
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
180.832
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
4.492.575
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
4.492.575
0033 20TP 0053
Ativos Civis da União - No Distrito Federal
02 122
4.492.575
F
1 - P ES
1
90
0
1000
4.492.575
TOTAL - FISCAL
4.492.575
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.492.575
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 259, DE 23 DE MAIO DE 2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e atendendo ao disposto no art. 54, inciso III, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Publicar, na forma do anexo desta portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2023.
Art. 2º Fica autorizada a disponibilização do Relatório de Gestão Fiscal no portal do Tribunal na internet.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
1_PJ_26_001
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
 RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO 
12 MESES)
 PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
94.045.965,51
96.696.447,91
95.310.549,41
95.726.374,55
95.453.267,30
95.977.278,00
148.762.401,58
120.829.607,70
127.448.917,35
100.560.965,97
100.973.293,13
101.552.102,13
1.273.337.170,54
0,00
    Pessoal Ativo
62.587.414,98
65.255.081,17
63.974.433,77
64.275.634,95
64.100.223,00
64.173.357,57
101.441.355,77
88.756.152,11
79.775.301,43
67.182.831,87
67.100.955,50
66.896.255,72
855.518.997,84
0,00
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
51.873.429,47
54.546.413,80
53.198.159,08
53.447.602,62
53.207.019,95
53.328.843,92
80.023.764,95
79.873.602,94
69.789.447,96
56.751.537,46
56.678.238,07
56.492.018,68
719.210.078,90
0,00
      Obrigações Patronais
10.713.985,51
10.708.667,37
10.776.274,69
10.828.032,33
10.893.203,05
10.844.513,65
21.417.590,82
8.882.549,17
9.985.853,47
10.431.294,41
10.422.717,43
10.404.237,04
136.308.918,94
0,00
    Pessoal Inativo e Pensionistas
31.458.550,53
31.441.366,74
31.336.115,64
31.450.739,60
31.353.044,30
31.803.920,43
47.321.045,81
32.073.455,59
47.485.967,94
33.183.635,22
33.255.271,51
33.732.239,07
415.895.352,38
0,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas
26.330.481,94
26.406.498,88
26.294.975,64
26.310.737,02
26.310.664,51
26.681.670,56
39.577.834,47
26.723.225,48
39.715.679,03
27.880.319,93
27.905.992,55
28.284.146,91
348.422.226,92
0,00
      Pensões
5.128.068,59
5.034.867,86
5.041.140,00
5.140.002,58
5.042.379,79
5.122.249,87
7.743.211,34
5.350.230,11
7.770.288,91
5.303.315,29
5.349.278,96
5.448.092,16
67.473.125,46
0,00
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
187.647,98
194.498,88
617.066,12
923.607,34
1.922.820,32
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
31.504.165,34
31.594.592,64
31.350.934,61
31.451.973,43
14.527.336,52
60.078,50
190.231,30
205.885,32
47.768.656,60
33.215.732,60
33.207.939,77
33.540.903,23
288.618.429,86
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
58.196,64
58.196,64
119.761,25
58.196,64
0,00
0,00
0,00
0,00
294.351,17
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
45.614,81
153.225,90
14.818,97
1.233,83
4.782,06
1.397,85
70.470,05
138.563,80
282.688,66
98.432,41
39.307,18
1.371,93
851.907,45
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
31.458.550,53
31.441.366,74
31.336.115,64
31.450.739,60
14.464.357,82
484,01
0,00
9.124,88
47.485.967,94
33.117.300,19
33.168.632,59
33.539.531,30
287.472.171,24
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
62.541.800,17
65.101.855,27
63.959.614,80
64.274.401,12
80.925.930,78
95.917.199,50
148.572.170,28
120.623.722,38
79.680.260,75
67.345.233,37
67.765.353,36
68.011.198,90
984.718.740,68
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 17/05/23, 16:04h. Processo STJ 12.754/2023.
2.805.252.104,04
0,223809%
2.664.989.498,84
0,212619%
2.524.726.893,64
0,201428%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
OUT/22
NOV/22
1.253.413.448.092,80
984.718.740,68
0,078563%
-
ABR/23
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
MAI/22
DESPESA COM PESSOAL
DEZ/22
JAN/23
FEV/23
MAR/23
JUN/22
JUL/22
AGO/22
SET/22