DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
.
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.009.290,56
6.948.026,51
7.009.891,37
7.141.188,66
7.466.261,51
7.942.158,12
12.727.796,61
9.293.273,41
9.979.979,96
7.309.459,58
7.308.126,75
7.468.312,37
97.603.765,41
1.620.067,97
. Pessoal Ativo
5.031.544,15
4.950.519,76
5.005.450,15
5.160.870,69
5.492.560,93
5.982.389,21
9.778.549,40
7.333.504,50
6.936.305,10
5.182.925,05
5.145.899,25
5.299.251,19
71.299.769,38
1.219.505,96
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.239.269,26
4.161.106,44
4.214.501,59
4.367.495,44
4.693.850,85
5.179.085,55
8.190.845,08
6.633.318,98
6.233.630,51
4.441.663,42
4.421.654,24
4.565.976,94
61.342.398,30
1.109.831,09
. Obrigações Patronais
792.274,89
789.413,32
790.948,56
793.375,25
798.710,08
803.303,66
1.587.704,32
700.185,52
702.674,59
741.261,63
724.245,01
733.274,25
9.957.371,08
109.674,87
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.977.746,41
1.997.506,75
2.004.441,22
1.980.317,97
1.973.700,58
1.959.768,91
2.949.247,21
1.959.768,91
3.043.674,86
2.126.534,53
2.162.227,50
2.169.061,18
26.303.996,03
400.562,01
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.360.925,10
1.381.350,42
1.363.560,05
1.363.560,05
1.356.942,66
1.343.010,99
2.016.874,65
1.343.010,99
2.102.158,40
1.477.618,07
1.513.311,04
1.526.201,03
18.148.523,45
296.852,09
. Pensões
616.821,31
616.156,33
640.881,17
616.757,92
616.757,92
616.757,92
932.372,56
616.757,92
941.516,46
648.916,46
648.916,46
642.860,15
8.155.472,58
103.709,92
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos
de terceirização ou de contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.977.746,41
1.997.506,75
2.006.181,91
1.980.317,97
1.974.168,38
1.959.768,91
2.949.491,53
934.807,63
2.021.705,50
2.113.876,11
2.140.019,73
2.146.853,41
24.202.444,24
180.654,29
.
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
.
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
.
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
1.740,69
-
467,80
244,32
-
2.452,81
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
1.977.746,41
1.997.506,75
2.004.441,22
1.980.317,97
1.973.700,58
1.959.768,91
2.949.247,21
934.807,63
2.021.705,50
2.113.876,11
2.140.019,73
2.146.853,41
24.199.991,43
180.654,29
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
5.031.544,15
4.950.519,76
5.003.709,46
5.160.870,69
5.492.093,13
5.982.389,21
9.778.305,08
8.358.465,78
7.958.274,46
5.195.583,47
5.168.107,02
5.321.458,96
73.401.321,17
1.439.413,68
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
74.840.734,85
0,005971
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
295.341.810,77
0,023563
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
280.574.720,23
0,022385
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
265.807.629,69
0,021207
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/05/2.023, às 14h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023, pois a competência do referido
valor (outubro a dezembro de 2022) está contida no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal".
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
WESLEY NOGUEIRA AMARAL
Gestor Financeiro
CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna
EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES
Diretor-Geral
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE Nº 168, DE 23 DE MAIO DE 2023
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo
ao primeiro quadrimestre de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste
Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico
de Informações - SEI nº 04306.2023-3, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do
anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1 ( b )
.
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v /23
Mar/23
Abr/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
8.372.380,14
8.454.851,09
8.381.075,59
8.334.942,71
9.103.926,67
10.240.826,50
15.839.110,28
9.385.986,91
11.392.246,71
8.791.719,62
8.673.308,54
8.796.446,47
115.766.821,23
1.290.102,74
.
Pessoal Ativo
7.015.958,82
7.064.090,95
6.972.783,16
6.944.769,18
7.697.860,81
8.850.652,97
13.752.526,69
7.846.586,46
9.328.767,67
7.384.359,66
7.265.948,58
7.389.086,51
97.513.391,46
1.279.534,95
.
Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variáveis
5.943.820,51
5.988.594,10
5.906.903,63
5.878.787,42
6.635.937,60
7.787.542,53
11.650.222,14
6.799.105,57
8.291.546,02
6.300.437,79
6.177.450,96
6.302.286,46
83.662.634,73
1.244.384,09
.
Obrigações Patronais
1.072.138,31
1.075.496,85
1.065.879,53
1.065.981,76
1.061.923,21
1.063.110,44
2.102.304,55
1.047.480,89
1.037.221,65
1.083.921,87
1.088.497,62
1.086.800,05
13.850.756,73
35.150,86
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.356.421,32
1.390.760,14
1.408.292,43
1.390.173,53
1.406.065,86
1.390.173,53
2.086.583,59
1.539.400,45
2.063.479,04
1.407.359,96
1.407.359,96
1.407.359,96
18.253.429,77
10.567,79
.
Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
937.931,23
944.173,69
975.984,46
957.865,56
973.757,89
957.865,56
1.429.016,50
1.116.742,67
1.399.343,73
955.153,76
955.153,76
955.153,76
12.558.142,57
-
.
Pensões
418.490,09
446.586,45
432.307,97
432.307,97
432.307,97
432.307,97
657.567,09
422.657,78
664.135,31
452.206,20
452.206,20
452.206,20
5.695.287,20
10.567,79