DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
546.970.634,06
0,043638
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
952.280.867,19
0,075975
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
904.666.823,83
0,072176
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
857.052.780,47
0,068378
FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/CCF/NSECO. Data da emissão: 22/05/2022, 16:23h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
RENATA COUTO LESSA LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
Diretora-Geral
Substituta
Des. OTÁVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
Vice-Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 104-GP, DE 25 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55
da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta no PAE 4224/2023, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023 constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CORNÉLIO ALVES
ANEXO
1_PJ_26_003
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.771, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso
III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.
Des. FRANCISCO JOSE MOESCH
ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos a Pagar
não Processados
(b)
.
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
TOTAL 
(ultimos
12 meses) (a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
22.546.358,22
22.354.454,72
22.345.370,34
22.604.270,45
23.603.196,90
25.646.024,84
38.863.604,94
28.741.942,71
32.346.874,43
23.412.217,14
24.541.300,08
23.950.593,25
310.956.208,02
8.327.749,50
. Pessoal Ativo
17.999.693,88
17.756.461,93
17.685.099,42
17.997.729,90
18.914.676,49
20.887.336,69
31.873.283,43
24.120.687,36
25.305.856,86
18.509.875,93
19.648.141,58
18.995.054,33
249.693.897,80
8.251.093,77
. Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
15.094.540,37
14.866.893,55
14.816.871,08
15.120.749,32
16.027.287,11
17.971.294,40
26.061.961,53
21.206.885,67
22.781.751,10
15.583.086,38
16.708.719,34
16.063.970,71
212.304.010,56
8.118.099,43
. Obrigacoes Patronais
2.905.153,51
2.889.568,38
2.868.228,34
2.876.980,58
2.887.389,38
2.916.042,29
5.811.321,90
2.913.801,69
2.524.105,76
2.926.789,55
2.939.422,24
2.931.083,62
37.389.887,24
132.994,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas
4.546.664,34
4.597.992,79
4.660.270,92
4.606.540,55
4.688.520,41
4.758.688,15
6.990.321,51
4.621.255,35
7.041.017,57
4.902.341,21
4.893.158,50
4.955.538,92
61.262.310,22
76.655,73
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
3.714.007,68
3.749.245,18
3.809.088,85
3.760.813,05
3.742.293,83
3.821.298,58
5.606.278,54
3.708.500,91
5.642.147,60
3.951.633,79
3.942.451,08
3.966.092,36
49.413.851,45
76.655,73
. Pensoes
832.656,66
848.747,61
851.182,07
845.727,50
946.226,58
937.389,57
1.384.042,97
912.754,44
1.398.869,97
950.707,42
950.707,42
989.446,56
11.848.458,77