DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Outras 
despesas 
de 
pessoal
decorrentes de contratos de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (p. 1 do art.
18 da LRF)
. Despesa 
com 
Pessoal 
nao
Executada Orcamentariamente
. DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
4.546.664,34
4.597.992,79
4.660.270,92
4.606.540,55
4.688.520,41
4.785.790,24
6.990.321,51
3.984.844,08
7.073.689,72
4.906.469,72
4.871.601,99
4.943.125,32
60.655.831,59
6.187.749,67
. Indenizacoes por Demissao e
Incentivos 
a 
Demissao
Voluntaria
. Decorrentes de Decisao Judicial
de 
periodo
anterior 
ao
da
apuracao
. Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
27.102,09
111.652,99
45.672,15
4.128,51
6.591,82
1.302,51
196.450,07
6.187.749,67
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
4.546.664,34
4.597.992,79
4.660.270,92
4.606.540,55
4.688.520,41
4.758.688,15
6.990.321,51
3.873.191,09
7.028.017,57
4.902.341,21
4.865.010,17
4.941.822,81
60.459.381,52
. DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III = I - II)
17.999.693,88
17.756.461,93
17.685.099,42
17.997.729,90
18.914.676,49
20.860.234,60
31.873.283,43
24.757.098,63
25.273.184,71
18.505.747,42
19.669.698,09
19.007.467,93
250.300.376,43
2.139.999,83
.
A P U R AC AO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
252.440.376,26
0,020140
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
559.473.626,69
0,044636
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
531.499.945,36
0,042404
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)
503.526.264,02
0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/05/2023 as 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.
Des. FRANCISCO JOSE MOESCH
Presidente do Tribunal
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
FRANCISCO ALEXANDRE B. KAUSCH
Gestor Financeiro
HERBERT DIAS MIRANDA
Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 141, DE 25 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da
Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2022 A ABRIL 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
57.803.440,79
58.101.489,50
58.092.934,99
57.353.841,07
59.847.280,20
67.490.643,80
103.304.385,08
82.215.605,57
78.780.249,02
65.346.188,40
64.095.982,56
63.970.950,16
816.402.991,14
7.793.230,18
. Pessoal Ativo
43.826.415,21
44.079.271,23
43.981.407,05
43.519.739,53
46.000.015,05
53.789.492,93
82.875.564,73
68.179.744,75
57.828.811,72
50.694.975,44
49.401.838,56
49.112.796,63
633.290.072,83
7.775.662,44
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
. Variáveis
36.743.439,65
37.008.078,51
36.911.900,96
36.439.939,76
38.770.104,17
46.361.229,94
68.339.318,17
60.855.855,64
50.616.165,75
42.879.920,22
41.602.708,21
41.371.742,98
537.900.403,96
7.687.244,23
. Obrigações Patronais
7.082.975,56
7.071.192,72
7.069.506,09
7.079.799,77
7.229.910,88
7.428.262,99
14.536.246,56
7.323.889,11
7.212.645,97
7.815.055,22
7.799.130,35
7.741.053,65
95.389.668,87
88.418,21
. Pessoal Inativo e Pensionistas
13.977.025,58
14.022.218,27
14.111.527,94
13.834.101,54
13.847.265,15
13.701.150,87
20.428.820,35
14.035.860,82
20.951.437,30
14.651.212,96
14.694.144,00
14.858.153,53
183.112.918,31
17.567,74
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
10.946.278,18
11.039.165,29
11.142.699,79
10.906.456,72
10.924.975,54
10.763.020,75
15.973.839,89
10.907.194,88
16.385.010,01
11.553.331,38
11.621.192,40
11.620.278,94
143.783.443,77
17.567,74
. Pensões
3.030.747,40
2.983.052,98
2.968.828,15
2.927.644,82
2.922.289,61
2.938.130,12
4.454.980,46
3.128.665,94
4.566.427,29
3.097.881,58
3.072.951,60
3.237.874,59
39.329.474,54
-
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de dezação ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
. contratos de terceirização ou de
contratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentária
ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente
. Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art.
. 19 da LRF)
14.059.227,88
14.045.116,99
14.130.929,10
13.852.709,30
13.907.155,95
13.745.251,93
20.435.854,65
14.066.905,90
20.950.205,34
14.649.981,00
14.697.621,04
14.910.888,77
183.451.847,85
17.567,74
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
82.202,30
22.898,72
19.401,16
18.607,76
59.890,80
44.101,06
7.034,30
31.045,08
-
-
4.709,00
53.967,20
343.857,38
-
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos
Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados
13.977.025,58
14.022.218,27
14.111.527,94
13.834.101,54
13.847.265,15
13.701.150,87
20.428.820,35
14.035.860,82
20.950.205,34
14.649.981,00
14.692.912,04
14.856.921,57
183.107.990,47
17.567,74
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
43.744.212,91
44.056.372,51
43.962.005,89
43.501.131,77
45.940.124,25
53.745.391,87
82.868.530,43
68.148.699,67
57.830.043,68
50.696.207,40
49.398.361,52
49.060.061,39
632.951.143,29
7.775.662,44