DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO GP Nº 43, DE 24 DE MAIO DE 2023
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que
especifica.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve:
Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de maio de 2022
a abril de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
EXECUTADO (C) =
(A) + (B)
.
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
Set/22
Out/22
Nov/22
Dez/22
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
(A)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
250.075.997,55 197.540.184,96 195.706.271,01 196.564.363,29 197.440.535,68 218.117.399,20 319.013.208,60 290.165.880,74 201.397.979,30 271.601.178,19 209.653.572,35 209.697.925,33 2.756.974.496,20
2.106.206,41
2.759.080.702,61
. Pessoal Ativo
166.875.886,58 142.139.291,80 140.312.906,84 141.349.341,62 142.132.150,50 148.817.279,43 228.682.887,33 201.927.338,31 145.651.231,47 185.242.504,25 151.827.731,10 151.171.703,87 1.946.130.253,10
1.723.444,30
1.947.853.697,40
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
142.065.491,82 117.343.394,83 115.609.034,40 116.803.089,81 117.585.391,38 124.024.535,57 179.813.367,62 177.735.916,58 123.803.409,51 160.678.786,32 127.266.647,86 126.347.965,72 1.629.077.031,42
1.593.444,30
1.630.670.475,72
. Obrigações
Patronais
24.810.394,76
24.795.896,97
24.703.872,44
24.546.251,81
24.546.759,12
24.792.743,86
48.869.519,71
24.191.421,73
21.847.821,96
24.563.717,93
24.561.083,24
24.823.738,15
317.053.221,68
130.000,00
317.183.221,68
. Pessoal Inativo
e
Pensionistas
83.200.110,97
55.400.893,16
55.393.364,17
55.215.021,67
55.308.385,18
69.300.119,77
90.330.321,27
88.238.542,43
55.746.747,83
86.358.673,94
57.825.841,25
58.526.221,46
810.844.243,10
382.762,11
811.227.005,21
. Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
67.160.177,88
44.548.515,43
44.779.049,28
44.672.920,75
44.711.392,29
56.466.154,82
72.483.161,62
65.091.223,13
44.978.900,33
70.129.690,65
46.862.006,86
47.498.026,81
649.381.219,85
248.774,64
649.629.994,49
. Pensões
16.039.933,09
10.852.377,73
10.614.314,89
10.542.100,92
10.596.992,89
12.833.964,95
17.847.159,65
23.147.319,30
10.767.847,50
16.228.983,29
10.963.834,39
11.028.194,65
161.463.023,25
133.987,47
161.597.010,72
. Outras 
Desp
Pessoal Decorr de
Contratos 
de
Terceirização ou de
Contratação 
de
Forma Indireta
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II)
83.201.991,08
55.402.215,40
55.394.770,71
55.216.501,00
55.317.234,63
60.331.526,81
40.650.424,77
86.569.533,81
1.750.905,03
71.278.875,70
57.449.397,82
58.230.445,91
680.793.822,67
51.089,10
680.844.911,77
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária 
e
Deduções
Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.000,00
32.000,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores
3.101,55
2.136,53
262.980,30
2.293,62
9.663,74
19.566.803,80
7.053.326,24
49.223.493,46
621,09
1.146,66
852,26
857,39
76.127.276,64
0,00
76.127.276,64
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
83.198.889,53
55.400.078,87
55.131.790,41
55.214.207,38
55.307.570,89
40.764.723,01
33.597.098,53
37.346.040,35
1.750.283,94
71.277.729,04
57.448.545,56
58.229.588,52
604.666.546,03
19.089,10
604.685.635,13
. DESP. 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
166.874.006,47 142.137.969,56 140.311.500,30 141.347.862,29 142.123.301,05 157.785.872,39 278.362.783,83 203.596.346,93 199.647.074,27 200.322.302,49 152.204.174,53 151.467.479,42 2.076.180.673,53
2.055.117,31
2.078.235.790,84
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B)
2.078.235.790,84
0,165806
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.589.335.737,79
0,366147
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.359.868.950,90
0,347840
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
4.130.402.164,01
0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SCOF/TRT 2ª REGIÃO - 17/MAI/2023 - 12h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 13.792.116,12;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 6.567.482,29;
2) Não há despesa com pessoal não executada orçamentariamente em razão de indisponibilidade de caixa.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Desª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira
THALES FERNANDO DE CAMPOS PISSOLATO
Diretor da Secretaria de Auditoria