DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 465, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve:
Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, referente ao período de maio de 2022
a abril de 2023.
Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000.
JOSÉ ERNESTO MANZI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
1_PJ_26_004
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AGO/2022
SET/2022
OUT/2022
NOV/2022
DEZ/2022
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
55.810.271,47
56.500.932,00
56.426.504,06
56.164.276,23
56.280.506,13
67.669.922,97
56.681.788,44
115.918.147,69
77.843.257,07
60.603.480,62
59.648.261,63
60.457.739,46
780.005.087,77
3.452.414,56
783.457.502,33
Pessoal Ativo
35.950.331,76
36.190.804,67
36.386.101,93
36.289.471,24
36.273.603,15
40.085.925,00
36.676.389,97
76.775.564,97
47.969.558,73
39.172.017,22
38.666.156,35
38.969.498,15
499.405.423,14
514.860,61
499.920.283,75
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
30.011.440,30
30.280.052,04
30.466.154,74
30.379.096,28
30.357.732,78
34.069.414,29
30.702.234,70
65.591.261,13
42.495.894,32
33.430.142,42
32.906.999,09
33.227.615,22
423.918.037,31
501.860,61
424.419.897,92
Obrigações Patronais
5.938.891,46
5.910.752,63
5.919.947,19
5.910.374,96
5.915.870,37
6.016.510,71
5.974.155,27
11.184.303,84
5.473.664,41
5.741.874,80
5.759.157,26
5.741.882,93
75.487.385,83
13.000,00
75.500.385,83
Pessoal Inativo e Pensionistas
19.859.939,71
20.310.127,33
20.040.402,13
19.874.804,99
20.006.902,98
27.583.997,97
20.005.398,47
39.142.582,72
29.873.698,34
21.431.463,40
20.982.105,28
21.488.241,31
280.599.664,63
2.937.553,95
283.537.218,58
Aposentadorias, Reserva e Reformas
17.744.961,03
18.097.254,58
17.764.249,81
17.751.635,69
17.709.323,46
25.340.610,64
17.816.610,35
35.575.128,07
26.618.279,67
19.076.711,74
18.716.864,40
19.205.309,95
251.416.939,39
2.514.627,71
253.931.567,10
Pensões
2.114.978,68
2.212.872,75
2.276.152,32
2.123.169,30
2.297.579,52
2.243.387,33
2.188.788,12
3.567.454,65
3.255.418,67
2.354.751,66
2.265.240,88
2.282.931,36
29.182.725,24
422.926,24
29.605.651,48
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
19.931.430,50
20.391.496,58
229.106,63
19.900.899,49
12.206.858,59
11.301.099,43
690.512,42
17.638.362,53
870.881,29
542.369,47
18.527.137,04
21.507.015,20
143.737.169,17
3.452.414,56
147.189.583,73
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
4.319,40
4.319,40
229.106,63
5.167,64
5.167,64
293.092,28
690.512,42
1.147.617,60
563.259,25
453.633,59
63.068,88
59.151,00
3.518.415,73
0,00
3.518.415,73
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
67.171,39
77.049,85
0,00
20.926,86
0,00
10.995.077,27
0,00
16.490.744,93
307.622,04
88.735,88
203.669,32
0,00
28.250.997,54
3.452.414,56
31.703.412,10
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
19.859.939,71
20.310.127,33
0,00
19.874.804,99
12.201.690,95
12.929,88
0,00
0,00
0,00
0,00
18.260.398,84
21.447.864,20
111.967.755,90
0,00
111.967.755,90
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
35.878.840,97
36.109.435,42
56.197.397,43
36.263.376,74
44.073.647,54
56.368.823,54
55.991.276,02
98.279.785,16
76.972.375,78
60.061.111,15
41.121.124,59
38.950.724,26
636.267.918,60
0,00
636.267.918,60
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
636.267.918,60
0,050763%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
1.430.495.700,04
0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
1.358.970.915,04
0,108422%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
1.287.446.130,04
0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 23/mai/2023, 14h10m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 
1 - Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 15.047.220,00;
2 - Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 1.204.529,95.
Des. JOSÉ ERNESTO MANZI
Presidente do Tribunal
MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
Diretor-Geral da Secretaria
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 602, DE 23 DE MAIO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2707/2023, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2023 - referente ao período de período de maio de 2022 a abril de 2023.
Des. OSMAR J. BARNEZE
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROC. (B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. DESPESA 
COM
P ES S OA L
MAI/22
JUN/22
JUL/22
AG O / 2 2
SET/22
OUT/22
N OV / 2 2
D EZ / 2 2
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
24.538.667,58
24.722.284,48
24.620.478,58
24.654.355,67
24.527.141,46
26.602.967,98
24.975.023,86
48.144.893,44
33.632.711,06
26.658.934,71
25.997.600,75
26.063.294,34
335.138.353,91
4.394.111,78
339.532.465,69
.
Pessoal Ativo
17.525.701,38
17.731.349,20
17.605.138,91
17.619.115,35
17.499.991,99
18.486.323,23
17.664.184,45
35.294.202,69
22.930.200,26
19.301.065,05
18.660.069,06
18.410.352,41
238.727.693,98
2.998.245,08
241.725.939,06
. Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras Despesas
Variáveis
14.581.391,03
14.761.821,65
14.635.084,29
14.662.374,28
14.576.621,61
15.391.431,47
14.750.007,08
29.739.812,41
20.199.949,22
16.413.933,90
15.892.665,67
15.552.343,91
201.157.436,52
512.350,18
201.669.786,70
. Obrigações
Patronais
2.944.310,35
2.969.527,55
2.970.054,62
2.956.741,07
2.923.370,38
3.094.891,76
2.914.177,37
5.554.390,28
2.730.251,04
2.887.131,15
2.767.403,39
2.858.008,50
37.570.257,46
2.485.894,90
40.056.152,36
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
7.012.966,20
6.990.935,28
7.015.339,67
7.035.240,32
7.027.149,47
8.116.644,75
7.310.839,41
12.850.690,75
10.702.510,80
7.357.869,66
7.337.531,69
7.652.941,93
96.410.659,93
1.395.866,70
97.806.526,63
. Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
6.148.454,21
6.125.379,65
6.128.616,20
6.161.213,14
6.153.122,29
7.242.617,57
6.438.612,23
11.433.984,42
9.333.427,51
6.446.989,51
6.429.073,40
6.719.162,90
84.760.653,03
1.395.866,70
86.156.519,73
.
Pensões
864.511,99
865.555,63
886.723,47
874.027,18
874.027,18
874.027,18
872.227,18
1.416.706,33
1.369.083,29
910.880,15
908.458,29
933.779,03
11.650.006,90
11.650.006,90
. Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou
de Cont.
forma
Indir. (§ 1º do art.
18 da LRF)