DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Desp. 
com
pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
. DESP. 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
5.729.168,88
5.696.268,23
5.709.969,99
5.732.618,19
6.301.244,25
8.827.064,81
7.488.365,18
11.397.069,78
8.916.290,00
5.427.373,35
5.462.443,49
5.682.077,72
82.369.953,87
1.706.949,56
84.076.903,43
. Indenizações por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de 
Período
Anterior ao
da
Apuração
125.638,66
124.444,88
115.515,36
118.262,91
119.204,92
124.013,13
125.566,90
126.253,78
128.875,25
83.660,88
103.364,20
30.563,08
1.325.363,95
1.325.363,95
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
Período Anterior
ao da Apuração
1.693.120,77
359.141,24
3.462.440,90
10.936,76
29.366,14
5.555.005,81
1.706.799,88
7.261.805,69
. Inativos 
e
Pensionistas com
Recursos
Vinculados
5.603.530,22
5.571.823,35
5.594.454,63
5.614.355,28
6.182.039,33
7.009.930,91
7.003.657,04
7.808.375,10
8.787.414,75
5.332.775,71
5.329.713,15
5.651.514,64
75.489.584,11
149,68
75.489.733,79
. DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
18.809.498,70
19.026.016,25
18.910.508,59
18.921.737,48
18.225.897,21
17.775.903,17
17.486.658,68
36.747.823,66
24.716.421,06
21.231.561,36
20.535.157,26
20.381.216,62
252.768.400,04
2.687.162,22
255.455.562,26
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)
1.253.413.448.092,80
.
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=
(A) + (B)
255.455.562,26
0,020381%
.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
720.449.515,83
0,057479%
.
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
684.427.040,04
0,054605%
.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
648.404.564,25
0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica, 23/MAI/2023, 8h 45min.
Nota(S):
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63
da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei
4.320/64.
3) As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$4.768.317,90.
4) As despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$4.933.605,02.
Des. OSMAR JOÃO BARNEZE
Presidente do Tribunal
LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
Em substituição
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Auditoria Interna
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 258/GP/TRT19ª, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no art. 24 do Regimento
Interno, e considerando o disposto no inciso III do artigo 54 e §2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei nº 14.436/2022, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023) c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais). resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2023, que compreende o período de maio/2022 a abril/2023, conforme documentação em
anexo.
Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
No exercício da Presidência
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AG O / 2 0 2 2
SET/2022
OUT/2022
N OV / 2 0 2 2
D EZ / 2 0 2 2
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
16.787.579,10
18.790.618,70
16.618.914,35
16.449.292,36
16.594.101,18
20.624.724,34
25.857.356,54
26.122.950,16
21.705.866,41
17.163.687,69
17.924.511,64
17.618.788,81
232.258.391,28
2.749.558,00
235.007.949,28
. Pessoal Ativo
14.272.856,77
16.034.851,68
14.141.838,09
13.992.317,49
14.134.673,08
17.419.648,62
22.158.255,34
22.932.213,50
18.076.602,04
14.566.965,84
15.275.737,05
14.888.149,10
197.894.108,60
2.740.045,32
200.634.153,92
. Vencimentos,
Vantagens 
e 
Outras
Despesas Variáveis
11.928.800,91
13.700.038,18
11.803.917,09
11.674.665,83
11.779.002,01
15.092.520,30
17.522.661,75
21.201.608,96
16.021.199,88
12.422.089,70
13.107.352,77
12.724.545,66
168.978.403,04
1.543.725,47
170.522.128,51
. Obrigações Patronais
2.344.055,86
2.334.813,50
2.337.921,00
2.317.651,66
2.355.671,07
2.327.128,32
4.635.593,59
1.730.604,54
2.055.402,16
2.144.876,14
2.168.384,28
2.163.603,44
28.915.705,56
1.196.319,85
30.112.025,41
.
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
2.514.722,33
2.755.767,02
2.477.076,26
2.456.974,87
2.459.428,10
3.205.075,72
3.699.101,20
3.190.736,66
3.629.264,37
2.596.721,85
2.648.774,59
2.730.639,71
34.364.282,68
9.512,68
34.373.795,36
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.083.548,49
2.124.280,56
2.057.511,62
2.042.664,71
2.045.117,94
2.445.663,02
3.069.537,29
2.378.415,30
3.011.113,02
2.141.682,80
2.169.247,71
2.247.812,19
27.816.594,65
9.512,68
27.826.107,33
. Pensões
431.173,84
631.486,46
419.564,64
414.310,16
414.310,16
759.412,70
629.563,91
812.321,36
618.151,35
455.039,05
479.526,88
482.827,52
6.547.688,03
0,00
6.547.688,03
.
. Outras 
Despesas 
de
Pessoal decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
2.458.856,14
2.686.637,74
2.409.278,01
2.378.872,62
2.391.723,63
6.146.508,48
3.631.446,09
7.401.847,75
3.631.917,67
2.537.337,50
2.699.726,94
2.598.099,07
40.972.251,64
1.540.379,64
42.512.631,28
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00