DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Decorrentes de Decisão
Judicial 
de
Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
13.263,09
0,00
231,03
1.424,81
1.424,81
1.424,81
1.424,81
1.424,81
1.424,81
313,59
0,00
0,00
22.356,57
0,00
22.356,57
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior 
ao 
da
Apuração
0,00
0,00
1.100,00
(10.397,78)
0,00
3.762.065,77
49,36
4.927.542,30
59.340,10
0,00
142.767,26
5.275,64
8.887.742,65
1.531.738,16
10.419.480,81
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
2.445.593,05
2.686.637,74
2.407.946,98
2.387.845,59
2.390.298,82
2.383.017,90
3.629.971,92
2.472.880,64
3.571.152,76
2.537.023,91
2.556.959,68
2.592.823,43
32.062.152,42
8.641,48
32.070.793,90
. DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
14.328.722,96
16.103.980,96
14.209.636,34
14.070.419,74
14.202.377,55
14.478.215,86
22.225.910,45
18.721.102,41
18.073.948,74
14.626.350,19
15.224.784,70
15.020.689,74
191.286.139,64
1.209.178,36
192.495.318,00
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.253.413.448.092,80
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C)
192.495.318,00
0,015358%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
435.410.763,60
0,034738%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
413.640.225,42
0,033001%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
391.869.687,24
0,031264%
FONTE: SIAFI GERENCIAL, SOF - Setor de Contabilidade - TRT 19ª Região; em 23/05/2023.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Identificam-se como despesas executadas: a) as despesas liquidadas, assim consideradas por terem ocorrido as entregas do correspondente material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº
4.320/1964; b) as despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da
Lei nº 4.320/1964.
3. A despesa total com pessoa foi de R$ 192.495.318,00. Verifica-se que o valor corresponde a 44,21% do limite máximo legal, dispondo de margem de crescimento de aproximadamente 55%,
correspondendo a R$ 242.915.445,60.
4. Receita Corrente Líquida conforme Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023.
Des. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Presidente do Tribunal
Em exercício
BRÁULIO CLEMENTINO MARTINS MENDES SOARES
Secretário de Ordenação de Despesas
GUSTAVO HENRIQUE CAITANO LOPES
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
RAFAELA DE FREITAS SANTOS
Secretária de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 625, DE 25 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos
54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF n.º 288, de 27
de abril de 2023, que altera a 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF n.º 1.447, de 14 de junho de 2022, resolve:
Publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de maio/2022 a abril/2023, na forma do anexo:
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_26_002
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
MAI/2022
JUN/2022
JUL/2022
AGO/2022
SET/2022
OUT/2022
NOV/2022
DEZ/2022
JAN/2023
FEV/2023
MAR/2023
ABR/2023
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
22.997.905,66
23.195.826,52
23.137.927,54
23.291.456,96
23.272.918,99
25.629.963,26
23.046.153,87
47.407.665,48
29.515.232,73
24.353.133,16
24.915.752,55
24.688.149,68
315.452.086,40
0,00
Pessoal Ativo
19.842.696,18
20.009.145,84
19.935.114,04
20.016.645,51
20.020.391,09
20.940.829,58
19.691.547,60
38.735.442,44
24.505.835,08
20.899.865,04
21.472.647,00
21.147.948,00
267.218.107,40
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
16.605.629,34
16.792.216,07
16.737.323,38
16.815.174,30
16.822.674,39
17.722.273,66
16.532.769,43
33.176.480,22
21.679.094,26
17.940.722,21
18.515.589,47
18.122.830,71
227.462.777,44
0,00
Obrigações Patronais
3.237.066,84
3.216.929,77
3.197.790,66
3.201.471,21
3.197.716,70
3.218.555,92
3.158.778,17
5.558.962,22
2.826.740,82
2.959.142,83
2.957.057,53
3.025.117,29
39.755.329,96
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.155.209,48
3.186.680,68
3.202.813,50
3.274.811,45
3.252.527,90
4.689.133,68
3.354.606,27
8.672.223,04
5.009.397,65
3.453.268,12
3.443.105,55
3.540.201,68
48.233.979,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
2.749.089,14
2.755.642,66
2.788.665,71
2.772.455,28
2.807.351,80
4.245.905,09
2.910.826,33
6.980.097,42
4.334.945,65
2.988.572,63
2.978.707,06
3.059.692,51
41.371.951,28
0,00
Pensões
406.120,34
431.038,02
414.147,79
502.356,17
445.176,10
443.228,59
443.779,94
1.692.125,62
674.452,00
464.695,49
464.398,49
480.509,17
6.862.027,72
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
3.141.572,11
3.173.043,31
3.207.782,90
3.295.154,51
3.257.497,29
5.387.255,14
3.358.985,84
10.123.741,87
5.216.579,76
3.489.135,12
3.461.223,77
3.514.802,09
50.626.773,71
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.413,84
0,00
0,00
0,00
313,09
0,00
0,00
1.726,93
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
18.606,77
18.606,77
18.606,77
18.263,33
18.016,94
18.051,16
16.253,06
16.253,06
-3.626,12
211,35
139.243,09
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
15.373,66
0,00
2.117.850,69
0,00
4.230.783,65
212.384,74
33.746,91
36.190,40
2.439,52
6.648.769,57
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.141.572,11
3.173.043,31
3.189.176,13
3.261.174,08
3.238.890,52
3.249.727,28
3.340.968,90
5.874.907,06
4.987.941,96
3.438.822,06
3.428.659,49
3.512.151,22
43.837.034,12
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
19.856.333,55
20.022.783,21
19.930.144,64
19.996.302,45
20.015.421,70
20.242.708,12
19.687.168,03
37.283.923,61
24.298.652,97
20.863.998,04
21.454.528,78
21.173.347,59
264.825.312,69
0,00
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Data da emissão: 23/05/2023 Hora de emissão: 8h.
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
      a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
      b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
2 - Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN  nº 425, de 18 de maio de 2023.
3 - As Sentenças Judiciais, no período a que se refere o relatório, totalizaram R$ 1.077.077,71, assim compostas: RPV - Sentenças de Pequeno Valor da Administração Direta - R$ 952.453,47 e Precatórios da Administração Indireta - R$ 124.624,24.
Paulo Roberto Ramos Barrionuevo
Desembargador-Presidente
Diretor-Geral e Ordenador de Despesa
Secretário de Auditoria
Secretária de Orçamento e Finanças em Substituição
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
616.867.428,48
0,049215%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
586.024.057,05
0,046754%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados, inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e só podem ser excluídos no caso de cancelamento.
NOTA: 
Marlon Carvalho de Sousa Rocha
Fábio Ricardo Moraes Martins
Marisandra Rondon Marques da Silva
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
264.825.312,69
0,021128%
555.180.685,63
0,044294%
VALOR
% SOBRE A RCL 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.253.413.448.092,80
-
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Complemento Nota: 4 - O valor negativo contido na linha sob título Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração, no mês de março de 2023, na ordem de - R$
3.626,12, refere-se à diferença entre o montante dos valores pagos e o montante dos valores devolvidos, no respectivo mês. Trata-se da rubrica 40054 - V.P.N.I. (Quintos/Décimos) - Parcela
Compensatória Administrativa, conforme doc. 3, PROAD 2791/2023.