DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 172 - autorizar o afastamento, do País, de RAUL NARCISO CARVALHO GUEDES,
matrículas 6948-5/UFV e 0431217-4/Siape, no período de 9 a 20 de abril de 2023,
incluindo o trânsito, para prospectar e consolidar parcerias com universidades alemãs, bem
como promover o fortalecimento do processo de internacionalização da UFV, em
Muenster, Goettingen, Dusseldorf, Hohenheim e Munique, Alemanha, com ônus limitado.
(Processo SEI 23114.902701/2023-06)
Nº 175 - autorizar o afastamento, do País, de JULIANA LOPES RANGEL FIETTO, matrículas
8445-X/UFV e 1452851-0/Siape, no período de 9 a 20 de abril de 2023, incluindo o
trânsito, para prospectar e consolidar parcerias com universidades alemãs, bem como
promover o fortalecimento das ações do programa Capes/Print e contribuir com o
processo de internacionalização da UFV, em Munique, Göttingen, Hohenheim, Münster e
Düsseldorf, Alemanha, com ônus Capes/Print (passagens aéreas e 11 diárias). (Processo SEI
23114.903021/2023-00)
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de
24/05/2019, considerando o que dispõem inciso II do artigo 37, da Constituição Federal, os
arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091,
publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de
20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem
como o que consta do Processo SEI 23114.901171/2023-71, resolve
Nº 176 - nomear, em caráter efetivo, ALEXANDRE SOUZA GOUVEIA, habilitado em concurso
público de provas, com homologação publicada no DOU de 17/02/2023, para o cargo de
Médico/Psiquiatria, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento
01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 20 horas semanais, código de
vaga nº 221928.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA UNIRIO Nº 104, DE 2 DE MARÇO DE 2023
 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando
das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.000553/2023-
14, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus (passagens e diárias), da
servidora ANA CRISTINA COMANDULLI DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 75**76, CPF nº
533.***.***-04, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, lotada na Escola
de Medicina e Cirurgia, no período de 12 a 25 de março de 2023, incluindo trânsito, para
participar no Workshop Mulheres e Cultura Clássica, na Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.   
RICARDO SILVA CARDOSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 1.138, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de
2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26, considerando a
solicitação do servidor, nos termos do inciso I do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e
documentação constante do processo nº 23117.010316/2023-01, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 06 de março de 2023, do cargo efetivo
de Professor do Magistério Superior, o servidor LUCAS GOMES PATROCÍNIO, matrícula
SIAPE nº 2372867.
Art. 2º Declarar vago, em decorrência, o referido cargo, código de vaga nº
0323048.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 371, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
19995.100686/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público MARIO AUGUSTO CARBONI, matrícula Siape nº
1546417, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Assessor de Ministro, código CJ-3, no Supremo Tribunal Federal - STF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 379, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 29 do Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270,
de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro de 2008, e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.111606/2023-31, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JEFFERSON MILTON
MARINHO, matrícula Siape nº 1371931, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria
Adjunta II, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência
da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 380, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
12120.100069/2023-50, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público DILSO MARVELL MARQUES, matrícula Siape nº
1621855, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Comércio Exterior, código FCE 1.13, na Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País do servidor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, Superintendente de
Supervisão de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, no
período de 19 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da
Conferência da ALFI - Association of the Luxembourg Fund Industry; do Road Show com
Investidores Institucionais Estrangeiros; e da Reunião Plenária do Comitê 5 da IOSCO
(International 
Organization
of 
Securities
Commissions). 
(Processo
SEI 
MF 
nº
14021.118065/2023-71, Processo CVM nº 19957.001678/2023-33).
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País para os servidores, JOÃO PEDRO NASCIMENTO, Presidente da
Comissão de Valores Mobiliários e EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente
de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, período de 11
a 16 de março de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião de Governança
Corporativa da OCDE, que será realizada em Paris, França. (Processo SEI MF nº
14021.118071/2023-29, Processo CVM nº 19957.001729/2023-27).
FERNANDO HADDAD
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51
e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o
afastamento do País do servidor WAGNER SILVEIRA NEUSTAEDTER, Gerente de Análise de
Negócios da Comissão de Valores Mobiliários, com ônus, no período de 13 a 18 de março
de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Comitê de Regulação de
Intermediários de Mercado da IOSCO, que será realizada em Nassau, Bahamas. (Processo
SEI MF nº 14021.118072/2023-73, Processo CVM nº 19957.001837/2023-08).
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 377, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 19995.100654/2023-18, resolve:
Art. 1º Nomear MELISSA MARIA MARTINS DE CAMPOS, CPF nº ***.209.106-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 378, DE 3 DE MARÇO CE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo SEI nº 12177.100078/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1458967, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Secretário de Política Econômica, código CCE 1.17, da Secretaria de Política Econômica
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.509, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no
uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no
art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9
de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo
em vista o que consta do processo nº 15169.100075/2023-49, resolve:
Art.1º Designar KATIA GOMEZ DE MATOS, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1440101, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Sorteio e Distribuição, código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão do Acervo de Processos do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR

                            

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