DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030600047
47
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Revogar a portaria nº 245, de 22/09/2022, publicada no DOU nº 182, de
23/09/2022 (Processo 59415.000095/2023-37).
Nº 73 - Designar JULIANO RIBEIRO BALBINO, SIAPE nº 3325790, para exercer o encargo de
substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.10, em suas faltas e
impedimentos legais (Processo 59413.000089/2023-08).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 74 - Nomear SABRINA FERREIRA BENDER SILVEIRA para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Minas Gerais, código CCE 1.05 (Processo 59415.000093/2023-48).
Nº 75 - Exonerar a pedido, AMANDA CRISTINA DE SOUZA, a contar de 23 de fevereiro de
2023, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe do Serviço Administrativo da
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Minas Gerais, código CCE 1.05 (Processo
59415.000354/2022-49).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000864/2022-55, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Jucimar de Souza Barros, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor José Amaral de Barros, ocupante do cargo de Agente de At i v i d a d e s
Agropecuárias, matrícula Siape 0733441, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, aposentado falecido, em 10 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
JOSE EDILSON MONTEIRO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
DECISÃO Nº 252, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo nº 59500.000530/2023-64-e, decide:
1. Autorizar a cessão do empregado OSCALMI PORTO FREITAS, cadastro nº
9044-06, ocupante do cargo de Analista em Desenvolvimento Regional do quadro de
pessoal da Codevasf, a fim de exercer o cargo em comissão de Diretor do
Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
2. Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário,
nos termos do art. 21 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021. 3. Estabelecer que o
empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da
cessão.
4. Estabelecer que o disposto nesta Decisão perderá o efeito caso o empregado
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
5. Estabelecer que esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000923/2023-95, resolve:
Nº 840 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora INGRID HANNEMANN, matrícula
Siape nº 1480018, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.
3º
A
servidora
deve
se
apresentar
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000924/2023-30, resolve:
Nº 841 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE SILVEIRA ROSA ,
matrícula Siape nº 1364873, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000929/2023-62, resolve:
Nº 842 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RODRIGO DE MORENO JABOUR,
matrícula Siape nº 3156695, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000922/2023-41, resolve:
Nº 843 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CAMILLA CAPUTO TEJO BORGES,
matrícula Siape nº 1800910, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.
3º
A
servidora
deve
se
apresentar
imediatamente
ao
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08084.000886/2023-15, resolve:
Nº 854 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CLEBER ABREU BORGES, matrícula
Siape nº 1358532, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 730 -Designar o Policial Rodoviário Federal ALLYSON ARAUJO MUNIZ para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 731 - Designar o Policial Rodoviário Federal JOSÉ ROBERTO ANGELO BARROS SOA R ES
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 732 - Designar o Policial Rodoviário Federal AUGUSTUS CUNHA CUTRIM PENHA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 733 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO do encargo de
substituto eventual da função de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.15.
Nº 734 - Designar o Policial Rodoviário Federal JEFERSON ALMEIDA MORAES para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Diretor de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 739 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Operacional da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de 24 de
janeiro de 2023.
Nº 740 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MÁRCIO GERALDO LARA CAMARGOS
JÚNIOR do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Segurança
Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de
24 de janeiro de 2023.
Nº 742 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal RODRIGO CARDOZO HOPPE do encargo de
substituto eventual da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal,
código FCE 1.15.
Nº 743 - Designar o Policial Rodoviário Federal DANIEL ALVES BRASIL para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Diretor de Inteligência da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 744 - Dispensar a Policial Rodoviário Federal NADIA ZILOTTI ALENCAR do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Integração de Inteligência da
Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de 24 de
janeiro de 2023.
Nº 748 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal VANDERVALDO GONÇALVES LIMA do
encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Geral e Controle Interno da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15.
Nº 749 - Designar a Policial Rodoviário Federal KELLY CRISTINA NASCIMENTO AMANCIO
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral e Controle
Interno da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 753 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal WILLIAM ANDREY DIAS do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração de Pessoal da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, a partir de
16 de fevereiro de 2023.
Nº 754 - Designar o Policial Rodoviário Federal AGNALDO LEMES DE RESENDE para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13,
Fechar