DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor LUCIANO LIMA KUPPENS, matrícula Siape nº 1505463,
Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Conselho
Nacional de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 311 - Designar VICTOR AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA NASCIMENTO para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Proteção Social da Coordenação-Geral
de Reinserção Social da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Nº 312 - Dispensar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA do encargo de substituta eventual
do Coordenador de Assessoria e Gerenciamento da Diretoria de Políticas Penitenciárias da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 313 - Designar PAULO ALBERTO HUMMEL MENDES para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Assessoria e Gerenciamento da Diretoria de Políticas
Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 19/ANPD/MJSP, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de março de 2023, Edição 42, Seção 2, página 47:
Onde se lê: DISPENSAR, a pedido, CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE
do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da
Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Leia-se:
DISPENSAR, a pedido, CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE do cargo de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de
Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 01-03-2023.
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 17.705, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.002401/2023-70; resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal FERNANDO AUGUSTO BATTAUS,
matrícula PF nº 10.237, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Piracicaba/SP, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 30, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal YURI RODRIGO DE OLIVEIRA e o Agente de
Polícia Federal LUÍS CARLOS QUEIROZ MARIZ, para participarem da "VIII Reunião do Grupo
de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - Honduras" em Tegucigalpa/Honduras, no
período de 26 de fevereiro a 03 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08211.000562/2023-84).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 2 DE MARÇO DE 2023
Nº 33 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com o objetivo
de participar do "INTERPOL President's Regional Bureaus Tour 2023 Part 2" em San
Salvador/El Salvador e Buenos Aires/Argentina, sendo o período total de afastamento 14 a
19/03/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005553/2023-
17).
Nº 34 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Perito Criminal Federal Ronaldo Carneiro da Silva Junior, com o objetivo de
participar do "Latin America DNA Working Group" em Fort Lauderdale/Florida (EUA), sendo
o período total de afastamento 17 a 22/04/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado
(Processo nº 08201.000179/2023-45).
Nº 35 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país a Agente de Polícia Federal CAMILA MACHADO PIRES, para participar da "Reunião de
Debriefing para a Operação Turquesa IV", em Santiago - Chile, no período de 13 a 17 de
março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.002367/2023-
18).
Nº 36 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida o afastamento
do país dos Agentes de Polícia Federal EDISON JOSE SILVERIO e HAROLDO ULISSES COSTA
DO NASCIMENTO, paticipantes da "Reunião de Inteligência e Antiterrorismo - Comando
Tripartite: Brasil, Paraguai e Argentina" em Ciudad del Este/Paraguai, realizada no dia 15 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08389.000775/2023-
84).
Nº 37 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país Agente de Polícia Federal Vinicius Ferreira Pinton, com o objetivo de participar do
"Treinamento na Sede da Interpol em Lyon/França e Conferência Regional das Américas em
Santiago/Chile", sendo o período total de afastamento de 05 a 25/03/2023, inclusive o
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.005998/2023-99).
Nº 38 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem
do país o Delegado de Polícia Federal CAIO BORTONE RAMOS RIBEIRO e o Perito Criminal
Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA, para participar de Visita de Estudo à Agência
EuLISA (Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande
Magnitude no Espaço da Liberdade Segurança e Justiça) e ao Centro de Cooperação de
Polícia e Alfândega, em Estrasburgo/França, entre os dias 26 de março a 02 de abril de
2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.004777/2023-01).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO DE 3 DE MARÇO DE 2023
Nº 39 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Agente de Polícia Federal RAFAEL FERRO ANGELO, com o objetivo de participar do
"Taller sobre Mujeres, Paz Y Seguridad (WPS) e curso Combatiendo las Redes de Amenazas
Transnacionales 2023 (CTTN 2023)" em Washington/DC, Estados Unidos, sendo o período
total de afastamento de 11 a 29/04/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08209.000142/2023-47).
Nº 40 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país a Perita Criminal Federal ALESSANDRA NEPOMUCENO BARBOSA, lotada na
SEPDOC/DPLAD/INC/DITEC/PF, para participar do evento "British Overseas Territories" -
Conferência de Operações Internacionais - consulta sobre documentos latinos americano, a
ocorrer em Miami, Flórida, Estados Unidos, no período de afastamento de 17 a 20 de abril
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.003075/2023-01).
Nº 42 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MARTORELLI ALMEIDA REGIS DE CARVA L H O,
para participar do EVENTO "CURSO ILEA - 'RADIOLOGICAL AND NUCLEAR SMUGGLING
DETECTION" em BOTSWUANA - GABORONE, no período de 24/03/2023 a 03/04/2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08400.000724/2023-57).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.000028/2023-69;
resolve:
Nº 22.835 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE DO MONTE
MIRANDA, matrícula PF nº 21.970, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Defesa Social e Institucional/DRCOR/SR/PF/AC, código FCE 1.02, a partir de
15/12/2022.
Nº 22.836 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NILTON SOUZA CARVALHO JUNIOR,
matrícula PF nº 23.429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional - DELINST/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE
1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF Nº 23.069, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.003004/2023-08;
resolve:
DISPENSAR a Papiloscopista Policial Federal CARLA MOREIRA SA DE SOUZA,
matrícula PF nº 12.893, da função de Chefe do Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação -
NGE/DPA/PF, código FCE 1.01, a partir de 23/02/2023
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.000430/2023-80;
resolve:
Nº 23.090 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE SERPA DE SANTA MARIA
JUNIOR, matrícula PF nº 9.480, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
Nº 23.091 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE OLIVEIRA ROCHA ,
matrícula PF nº 15.181, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.