DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Art. 
1º
....................................................................................................................................
(...)
VI - Ulisses Ricardo de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2353614, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo;"
(...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 122, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 17 fevereiro de 2023 , VALDIJON ESTRELA,
matrícula SIAPE nº 271065, do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência da
ANM no estado de Goiás, código CCT IV.
Art. 2º Nomear GUSTAVO ADOLFO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1458885,
para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência da ANM
no estado de Goiás, código CCT IV, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Designar ANTÔNIO BERTOLDO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1668060,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Fiscalização da
Gerência da ANM no estado de Goiás, código CCT IV, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 4º Designar WALTUDES COSTA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1530023,
para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente da Gerência da ANM no estado
de 
Goiás, 
código 
CGE 
IV, em 
seus 
afastamentos 
e 
impedimentos 
legais
ou regulamentares
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 124, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Nomear MARCOS ANTONIO CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 1133504,
para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no
estado do Pará, código CCT IV.
Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 125, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar NADYA DE SOUZA DO AMARAL MIRANDA, matrícula SIAPE nº
0454246, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização
de CPK, da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral da Superintendência de
Fiscalização da ANM, código CCT III, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DA PRESIDENTE DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 13/2023/PR/EPE, de 02 de março de
2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Patricia Feitosa Bonfim Stelling. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: México. PERÍODO: De 20 a 26 de março de 2023.
FINALIDADE: Participar do Congresso AIGLP 2023, na Cidade do México. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº
1.387/1995.
ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O
DIRETOR-PRESIDENTE 
SUBSTITUTO
DA
EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da
competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o
inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento
do
País do
Especialista
em Radioproteção
WILLIAM
ALVES
FERREIRA, lotado
no
Departamento de Rejeitos e Proteção Radiológica-DRP.O, da Eletronuclear, para participar
da preparação do evento e da missão "WANO Peer Review", da World Association of
Nuclear Operators (WANO) Paris Centre, a ser realizada na Usina Nuclear de Loviisa, na
Finlândia, no período de 4 de março a 2 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus
limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A
GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 11.030, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0011030, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.005.05444-
2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos
conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar Luiz Claudio Van Der Maas de Azevedo, Profissional Petrobras de
Nível Superior, matrícula: 962611-7, Felipe Costa Lemos, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 969436-0 e Adelmo dos Passos Rocha, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação. O prazo para
realização dos trabalhos pela Comissão ora constituída será de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União
(DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
ATO Nº 4.991, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0004991, de 01 de março de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.006.04197/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar Rogério Braga Pinto, Profissional Petrobras de Nível Superior,
matrícula: 967751-1, Isabelle Baumgarten Bomfim Pires, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula 9901691 e Adelmo dos Passos Rocha, Profissional Petrobras de Nível
Superior, matrícula: 965057-2, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do
primeiro.
Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão
atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação.
O prazo para realização dos trabalhos pela Comissão ora constituída será de
180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no
Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 42, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear LUANA ALVES DA COSTA, para exercer o cargo de Assistente, código
CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias da Secretaria Executiva
deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 43, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Nomear SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS
para exercer o cargo de
Coordenadora Geral na Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, na
Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 134, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial do dia seguinte, e considerando o disposto no art. 56 da Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023, e ainda, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais informações que
constam do processo nº 00350.000611/2023-82, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DANIELLE BLANC, matrícula SIAPE nº 2456507,
ocupante do cargo de Engenheira, para exercer o cargo de Assistente Parlamentar Júnior,
AP-09, do Senado Federal, ficando dispensada da Função Comissionada Executiva que
atualmente ocupa neste Ministério e do encargo de substituta que atualmente exerce.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO