DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVS Nº 38, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar EVANDRO DUARTE DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Gestão Em Pesquisa, matrícula SIAPE 1999886, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Seção de
Orçamento e Finanças, do Serviço de Recursos Logísticos, Orçamento e Finanças, do
Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, FC E - 1 . 0 3 ,
código nº 32.0112, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 02/03/2023, o servidor OLAVO
MONTEIRO GOMES, Matrícula SIAPE nº 1476164, do Cargo Comissionado de Assessor - CCT
V da Assessoria de Análise Técnica da Presidência (ASATP/GGATP/SECEX-PRESI).
Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir do dia 02/03/2023, o servidor OLAVO
MONTEIRO GOMES, Matrícula SIAPE nº 1476164, do encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado de Gerente-Geral - CGE II da Gerência-Geral de Análise Técnica da
Presidência (GGATP/SECEX-PRESI).
Art. 3º Nomear o servidor ALEXANDRE HENRIQUE DA FONSECA NETO, Matrícula
SIAPE nº 2793848, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT V na Assessoria
de Análise Técnica da Presidência (ASATP/GGATP/SECEX-PRESI).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno
aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
N° 173 - Nomear o servidor JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1506830,
para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da
Informação, ficando exonerado, do respectivo cargo, o servidor NÉLIO CÉZAR DE AQUINO,
matrícula SIAPE nº 1568278.
N° 174 - Nomear o servidor NÉLIO CÉZAR DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1568278, para
ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único
do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país
dos seguintes servidores:
Nº 177 JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1568694, para inspecionar a empresa Vedalab, em Alençon, França, no período de 11/03/23
a 18/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 178 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1492965, para inspecionar a empresa Vedalab, em Alençon, França, no período de 11/03/23 a
18/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 179 MARIA ELISA ARAUJO PESSOA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1491430, para inspecionar a empresa Tulpar Tibbi Urunler iht. ihr. San. ve Tic. Ltd. Sti., em
Ancara, Turquia, no período de 11/03/23 a 19/03/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023.
(Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 180 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1320259, para inspecionar a empresa Tulpar Tibbi Urunler iht. ihr. San. ve Tic. Ltd. Sti.,
em Ancara, Turquia, no período de 11/03/23 a 19/03/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023.
(Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 181 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491395, para inspecionar a empresa Institut Virion\Serion GmbH, em
Wurzburg, Alemanha, no período de 11/03/23 a 18/03/23, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023.
(Processo nº. 25351.902403/2023-31).
Nº 182 MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491434, para inspecionar a empresa Institut Virion\Serion GmbH, em Wurzburg, Alemanha,
no período de 11/03/23 a 18/03/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 150/2023. (Processo nº.
25351.902403/2023-31).
Nº 183 PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568282, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS (WHO -
Prequalification Assessment Session CPH 132), em Copenhague, Dinamarca, no período de
17/03/23 a 26/03/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 151/2023. (Processo nº.
25351.903171/2023-38).
Nº 184 RENAN ARAUJO GOIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1689347, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS (WHO - Prequalification
Assessment Session CPH 132), em Copenhague, Dinamarca, no período de 17/03/23 a
25/03/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 151/2023. (Processo nº. 25351.903171/2023-
38).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 185, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora GABRIELA DE LIMA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2110522,
para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando dispensada, a pedido, do
respectivo encargo, a servidora JACQUELINE CONDACK BARCELOS, matrícula SIAPE nº
1492642.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Nº 651 - Designar PRISCILA KARINA ALTVATER MANNICH para exercer no período de 23/1
a 2/2/2023, o encargo de substituta da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Paraná, FCE-1.10,
por motivo de licença prêmio e gozo de férias da titular e inexistência de substituto. (NUP
25220.000049/2023-01)
Nº 652 - Anular, por duplicidade de publicação, a Portaria nº 395 de 31/1/2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 24 de 2/2/2023, Seção 2, página 54, que designou CHRISTINE
FILETTI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da
Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Paraná, FCE-4.05.
(NUP 25220.000606/2022-03)
Nº 653 - Anular, em cumprimento ao § 4º do art. 15 da Lei 8.112 de 1990, a Portaria nº
7.362 de 12/12/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 234 de 14/12/2022, Seção 2,
página 51, que designou DANDARA VIÉGAS DANTAS para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Presidência da Fundação
Nacional de Saúde, FCE-4.05. (NUP 25100.009270/2022-01)
Nº 654 - Designar DANIEL VIANA TEIXEIRA para exercer no período de 6 a 10/3/2023, o
encargo de substituto da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres
para Fomento do Saneamento Básico da Procuradoria Federal Especializada da Fundação
Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias da titular e do substituto. (NUP
25100.000824/2023-87)
Nº 658 - Designar ROBERTO LIMA para exercer no período de 7 a 8/2/2023, o encargo de
substituto da Coordenação da Gestão do Programa de Saneamento Brasil Rural do
Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, FC E - 1 . 1 0 ,
por motivo de afastamento para tratamento da própria saúde da titular e da substituta.
(NUP 25100.000060/2023-20)
ELVIRA MEDEIROS LYRA
PORTARIA Nº 747, DE 3 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO (Funasa), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.19, inciso I, do Anexo I, do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº. 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no dia 6
subsequente, resolve:
Art. 1º Designar os servidores GETÚLIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO,
matrícula Siape n° 1762167 (titular) e MARCELO CHAVES MOREIRA, matrícula Siape n°
1662045 (suplente), como gestores do Termo de Execução Descentralizadas (TED) n°
06/2022, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e a Universidade Federal do
Vale do São Francisco - Univasf, no monitoramento e avaliação da execução do objeto
pactuado entre as unidades descentralizadora e descentralizada.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELVIRA MEDEIROS LYRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n.º 399 de 31/1/2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
n.º 24 de 2/2/2023, Seção 2, página 54, onde se lê: "...no período de 30/1 a 8/2/2023,...",
leia-se "...no período de 30 a 31/1/2023,...".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 723, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do
artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 25130.001279/2022-16, resolve:
Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 897, publicada no Diário
Oficial da União de 07/12/2015, Seção 2, que concedeu aposentadoria por invalidez ao
servidor ZENÓBIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE 0477118, Auxiliar de Saneamento,
Classe S, Padrão III, para aposentadoria voluntária com proventos integrais, com base no
art. 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ARAÚJO GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 730, DE 1º DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada por meio da Portaria SAA n° 1.095 de 10 de
novembro de 2022, publicada no DOU n° 214 de 11/11/2022, Seção II, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto n°
11.223/2022, de 05/10/2022, publicado no DOU n° 191, de 06/10/2022, Seção I, com
vigência a partir de 27/10/2022, conforme processo 25225.000.215/2023-11, resolve:
Art. 1 ° Conceder pensão civil à ZÉLIA MARIA VELOSO DE SOUZA, na
qualidade de viúva do ex-servidor Antônio Freitas de Souza, matrícula Siape n°
0513266, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do
quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era
aposentado, falecido em 01/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da
Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n°
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA

                            

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