DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PR/AP Nº 56, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
24, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº21, de 30 de janeiro
de 2023, Seção 2, página 65, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAILAN MORAES NUNES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº. 27495-0, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II (FC-2), do Gabinete do Procurador da República do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 47, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00012720/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ALLANA MARTINS DO NASCIMENTO REBOUCAS,
matrícula 25136, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do GABPR020-FTS da Procuradoria da
República na Bahia.
Art. 2º Designar a servidora ALLANA MARTINS DO NASCIMENTO REBOUCAS,
matrícula 25136, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a
função de confiança de Assessora-Chefe Nível II, código FC-2, do GAECO/BA, da
Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de ROSSANDRO
BASTOS MUNIZ, matrícula 6530.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 152, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Designar JOSÉ LUIZ MENDONÇA UCHOA, matrícula 554, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, para função de confiança Chefe do Setor de Logística, FC-
1,da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 34, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor SERGIO MUNIZ GERHARDT, matrícula 13523,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Segurança Inastitucional e Transporte, da função
de confiança de Chefe do Setor Administrativo - FC-1 da Procuradoria da República no
Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor THIAGO DONATELLI FIGUEIRA, matrícula 27926,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração para a função de confiança de
Chefe do Setor Administrativo - FC-1 da Procuradoria da República no Município de
Cachoeiro de Itapemirim.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
Portaria MPF/ES nº 76, de 12 de março de 2020, publicada no DOU de 13 de março de
2020.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 76, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar THAINÁ FERREIRA MENDES, matrícula 32155, Bacharela em
Direito, do cargo em comissão de Assessora - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr.
Gustavo de Carvalho Fonseca, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Nomear AMANDA FLORES CANAAN RIBEIRO, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora - Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr.
Gustavo de Carvalho Fonseca, da Procuradoria da República no Município de Divinópolis no
Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA Nº 79, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar EDSON OKUMURA YOKOYAMA, matrícula 29514, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe de Setor
Administrativo, Nível I, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso
Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar MARINETE COELHO DA SILVA MACHADO, matrícula 32276,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração para exercer a função de confiança
de Chefe de Setor Administrativo, Nível I, Código FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PR/PA nº 44, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU, Seção
2, página 94, de 1º de março de 2023,
Onde se lê: "O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF
n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de
2015, resolve:"
Leia-se: "O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de
maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:"
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 197, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Tornar sem efeito a Portaria PR/RS nº 156, de 15 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 41, de 01 de março de 2023, Seção 2, página
95.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PORTARIA PR/RS Nº 198, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Exonerar o servidor LUIS OTÁVIO STÉDILE, Analista do MPU/Direito, matrícula
16455, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, GABPR20-APCM, do
Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria
da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2.
Nomear 
a
servidora
MARTA
TERESINHA 
MANICA,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 6229, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
IV, código CC-4, GABPR20-APCM, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula
Carvalho de Medeiros, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
3.
Dispensar
a
servidora 
MARTA
TERESINHA
MANICA,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 6229, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-2, GABPR20-APCM, do Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de
Medeiros, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
4. Designar o servidor LUIS OTÁVIO STÉDILE, Analista do MPU/Direito, matrícula
16455, para a função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2, GABPR20-APCM, do
Gabinete da Procuradora da República Ana Paula Carvalho de Medeiros, da Procuradoria
da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 116, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º- Dispensar, a partir de 03 de março de 2023, o servidor VINICIUS DIAS
DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 22644, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção e
Serviços Gerais, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º - Designar a servidora ANA LUCIA VIEIRA FONTANELLA, matrícula nº
32335, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada
de Chefe do Núcleo de Manutenção e Serviços Gerais, FC-3, da Procuradoria da República
no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 62/PGJM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, e
Considerando as anteriores designações de Membros da PGJM para as Sessões
de Julgamento nos dias 7 e 8 de março de 2023;
Considerando que não ocorrerão mais Sessões presencial/videoconferência nos
dias 7, 8 e 9 de março de 2023, devido a alterações no cronograma de Sessões de
Julgamento do STM, resolve:
Art. 1º Revogar a designação do artigo 2º da Portaria 28/PGJM, de 1 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União 25, de 3 de fevereiro de 2023,
Seção 2, pág. 66.
Art. 2º Revogar a designação do artigo 2º da Portaria 32/PGJM, de 2 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União 28, de 8 de fevereiro de 2023,
Seção 2, pág. 62.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 146 /DG/SEC/MPM, DE 1º DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013 e, considerando o disposto na Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de
2020 (0705642) e na Portaria nº 245 /DG/SEC/MPM, de 18 de maio de 2020 (0714317),
resolve:
Art. 1º Desligar o servidor Diego Sudikum Fagundes Ruas, matrícula nº 1342-1
da composição do quadro de servidores designados para auxiliar nos trabalhos da Força
Tarefa, constituída pela Portaria nº 99/PGJM, de 30 de abril de 2020, em virtude da
vacância do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, conforme Portaria nº 9
/DGP/DG/MPM, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
28/2/2023, e de sua nomeação para o cargo de Promotor de Justiça Militar, com lotação
na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 150 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Exonerar 
a
servidora 
SOLANGE 
AGUIAR 
COELHO,
Analista 
do
MPU/Desenvolvimento de Sistema, matrícula nº 550-9, do Cargo Comissionado de Diretor
de Departamento/DTI, código CC-5 (65654), do Departamento de Tecnologia da
Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 151 /DG/SEC/MPM, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve: