DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº TRF2-ATP-Nº 84, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00036,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.01.2023, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado
pelo servidor JOÃO FRANCISCO BENITES BELO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação
conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-Nº 85, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
que o candidato classificado em 1º lugar na listagem específica de candidatos negros do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Espírito Santo, foi nomeado
por aproveitamento de lista para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
17ª Região, com renúncia aos direitos de sua classificação na referida listagem, e o que
consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00395, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, o
candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Espírito Santo:
.
Nome 
do(a)
Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
JOSE LUIZ DE SOUSA
NETO
2º
aposentadoria 
de
Patricia 
Tumang
Andrade
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-Nº 86, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01765, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115,
referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28
da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012,
e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-Nº 87, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2022/00030, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 30/11/2021, o servidor HUMBERTO PERES DE
ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art.
34, caput, da Lei nº 8.112-90.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-Nº 88, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00082,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SÔNIA ALVES MARINS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento
no art. 6º, incisos I, II, III e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no
Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45,
de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua
redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da
República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP-Nº 89, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2019/01494,
resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2020/00300, de 28/09/2020, da Presidência do
TRF da 2ª Região, publicado no D.O.U. em 01/10/2020, para EXTINGUIR, a partir de
14.02.2023, data em que CAIO SILVA DE ASSIS, beneficiário da Pensão Temporária,
completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10%
(dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por
cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no total de 60% (sessenta
por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, VERA LÚCIA SILVA DE ASSIS,
na condição de
viúva do ex-servidor NORIVAL FAGUNDES
DE ASSIS, Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, falecido em 19.11.2019, nos termos do art. 23, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.518, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000159-65.2023.4.03.8002 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora NÍNIVE GOMES DE OLIVEIRA MARTINS, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por
tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, e com
o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da
Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.944, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005847-18.2022.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor
LUIZ FERNANDO DE MELLO RIQUINHO, matrícula 11126, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art.
3º da EC 47/05, observado o disposto no artigo 3º da EC 103/19, com base na
remuneração do cargo efetivo, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no
art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no
art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e decorrente
de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS - 2ª VF
POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/10, bem como do Adicional de Qualificação
- AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06,
com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.945, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000528-29.2023.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao servidor
RUI BARBOSA, matrícula 10191, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no
art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, bem
como da Gratificação de Atividade Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º e 2º,
e artigo 28, ambos da Lei 11416/2006, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1963, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0000659-10.2023.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 28-2-2023, o servidor THIAGO ROSA ALVAREZ,
matrícula 16685 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
DES. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.945, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0000968-87.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora DAMARES DE SOUSA CARDOSO ASSUNÇÃO da
Função Comissionada de Assistente II, nível FC2, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP,
com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANE DE OLIVEIRA TAVARES, Técnico Judiciário
da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente II, nível FC2, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP,
com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 118, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 002923/2023,
resolve
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor DIRCEU WOLFF DOS
SANTOS LIMA JUNIOR, nomeado como excedente no cargo de Analista Judiciário - Área de
Atividade Administrativa, Portaria n° 395 de 07 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial
da União em 24 de agosto de 2017, em cumprimento à decisão judicial dos autos de Execução
de Sentença n° 5018499-51.2017.4.04.7000, da 5ª Vara Federal de Curitiba-PR, transitada em
julgado em 09 de novembro de 2017 e amparada no título judicial da Ação nº
2007.70.00.002908-4 encartado no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 602.985/PR da 1ª
Turma do Supremo Tribunal Federal, tendo entrado em exercício em 01 de setembro de 2017,
e atualmente posicionado na Classe "B", Padrão 06, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019,
com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os
servidores em atividade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA

                            

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