DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do Proad nº 903/2023, resolve:
I - Designar os substitutos de ISABEL HELENA MEIRA E SILVA CAVALCANTI
MARINHO, matrícula 308.21.1797, Assessora-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do
Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, em suas ausências, impedimentos legais e na
hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita:
1º MARLOS BATISTA DE MEDEIROS - 308.21.9120
2º JOANY ANASTACIO BARATA - 308.21.0883
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
ATO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de
competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do
PAe 0002734-91.2023.4.01.8005 resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DINIZ BORGES
, viúva do ex-servidor inativo JOSÉ ULYSSES BORGES RÊGO, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art.
77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/94 na cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente,
a contar de 03 de fevereiro de 2023, data do óbito do ex-servidor.
EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
ATO DIREF Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de
competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do
PAe 0002904-63.2023.4.01.8005 resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a ALCINA ARAÚJO VIANA COSTA , viúva do ex-
servidor inativo JOSÉ MARCOS COSTA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª
Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da
Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar
de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por
EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-02 Nº 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO, RJ/ES -
CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do
Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 12 de julho de 2019, e, Considerando os princípios de
transparência, economicidade e publicidade; Considerando que a empregada publica
FABIANA DOS SANTOS BARROS, responsável pela área de regularização de débito deste
Conselho, se encontrará licença maternidade, estando ausente a partir de 17/04/2023;
Considerando a necessidade de continuidade dos serviços no referido período;
Considerando o deliberado na reunião de diretoria de 30 de janeiro de 2023. resolve:
Art. 1º - Nomear, o empregado público FLAVIO CUNHA DA ROSA, Assistente
Administrativo, matrícula 05-L3, como responsável pela Área de Regularização de Débitos,
enquanto perdurar o afastamento legal da titular. Art. 2º- Durante o período de
substituição, o empregado perceberá a gratificação de Chefia (FGC), conforme disposto no
PCS. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. Rio de
janeiro, 15 de fevereiro de 2023.
VICENTE MOREIRA CONTI
Presidente do CRBio-02
CRISTINA APARECIDA GOMES NASSAR
Conselheira Secretária -
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 530, DE 17 DE JANEIRO DE2023
MÁRCIO BINS ELY Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis
da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de
17/7/2002, e no inciso II do art. 7º do Anexo ao Decreto nº 3.555, de 8/2/2000, e no
inc. I do art. 13 do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, resolve:
Art. 1º - Nomear, pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições
legais como pregoeiro oficial do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª
Região/RS, o funcionário NELSON GARCIA.
Art. 2º - Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS
FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, BRUNA LUZ CORREA, DESIRÉE SELAU SIMAS E LUIS
FELIPE DA SILVA.
Art. 3º Designa a servidora DESIRÉE SELAU SIMAS como pregoeira substituta
na ausência do pregoeiro titular.
Art. 4º Caberá ao pregoeiro, em especial:
I - coordenar o processo licitatório;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital,
apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
III - conduzir a sessão pública na internet;
IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório;
V - dirigir a etapa de lances;
VI - verificar e julgar as condições de habilitação;
VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade
compete quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e
propor a homologação.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o
pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.
Parágrafo único - No pregão, seja presencial ou eletrônico, poderão atuar e
praticar todos os atos pertinentes em auxílio ao pregoeiro, até três membros da
equipe de apoio.
Art. 5º O pregoeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios
gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº
10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo
pelos atos que praticarem, na forma destas e de outras normas, cíveis e penais.
Art. 6º Esta Portaria revoga a 511/2022 e entra em vigor na data de sua
publicação.
MÁRCIO BINS ELY
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3803 DE 03 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 02/03/2023, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Elienai Rodrigues de Santana para o emprego público em
comissão de Assessora Técnica de Economia e Inovação.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Assessora Técnica de Economia e Inovação, a Sr.ª Elienai Rodrigues de Santana, receberá
os vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº
095/2017 com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 168/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.802, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea
XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP,
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 02/03/2023, resolve:
Art.1º - Destituir o Sr. Diego Cesar S. P. S. Balloni Aguilar da função de
confiança de Chefe de Arrecadação e Liquidação do CREF4/SP.
Parágrafo Único: O Sr. Diego Cesar S. P. S. Balloni Aguilar passará a ocupar o
seu cargo efetivo, respeitadas as progressões galgadas durante o período em que esteve
exercendo função de confiança.
Art. 2º - Tendo em vista a desconstituição prevista no caput do artigo anterior
desta portaria, revoga-se a Portaria CREF4/SP nº 3416, de 07 de março de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
PORTARIA COREN-PB Nº 161, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), em
conjunto com a Conselheira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no Regimento Interno da Autarquia e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril
de 2021, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora efetiva Michelle Batista de Andrade para exercer
as funções de Agente de Contratação; Art. 2º. Ficam designados para comporem a equipe
de apoio os seguintes servidores: 1º Adriano Phillip Dério e 2º Mateus Pereira Timóteo;
Art. 3º. São atribuições do Agente de Contratação e da equipe de apoio, dentre outras
estabelecidas em
regulamento, o
recebimento das
propostas, a
análise de
sua
aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise dos documentos de habilitação; Art.
4º. O agente de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais
pelo primeiro nomeado da equipe de apoio; Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
CÁTIA JUSSARA DE OLIVEIRA FERREIRA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
PORTARIA COREN-PI Nº 139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso
de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de
1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro
de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e
homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e;
CONSIDERANDO o artigo 14 do Regimento Interno do COREN-PI que estabelece que o
Coren-PI para o cumprimento de seus objetivos e finalidades contará com assessores,
ocupantes de cargos de carreira ou em comissão, de livre nomeação e exoneração,
nomeados pela Presidência. CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 121 de 28 de outubro
2022. CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa a seguinte determinação,
resolve:
Art. 1º - Designar o Sr. Alonso Pereira Duarte Junior 008.679.273-30, para
assumir o Emprego Público em Comissão de Assessor Jurídico do Coren-PI, a partir do dia
01 de março de 2023, bem como as atribuições que competem ao cargo; Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO
Conselheiro Presidente
PORTARIA COREN-PI Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no
uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de
julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de
23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020
e 026/2021
e homologadas pelas Decisões
Cofen nº 031/2021
e 029/2021,
respectivamente, e a Lei 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Fe d e r a l
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; a Resolução do COFEN Nº
695/2022 e N°712/2022; os Artigos 18 e 19 do Código Eleitoral dos Conselhos de
Enfermagem aprovado pela Resolução que Aprova o Código Eleitoral do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem
do Piauí para executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das
eleições que serão realizadas nos dias 01 e 02 de outubro de 2023, para o mandato
de 01/01/2024 a 31/12/2026, composta pelos seguintes profissionais de enfermagem,
ficando a Presidência sob a responsabilidade do primeiro: Dr. Francisco Formiga de Sa