DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.947/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004721/2022-06. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
07 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.954.554/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035653-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.380, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.947/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004721/2022-06. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
07 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.954.554/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035653-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.380, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.948/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004720/2022-53. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
06 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.995.623/0001-29. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035652-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.379, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.948/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004720/2022-53. Interessada: Enel Green Power Novo Lapa
06 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.995.623/0001-29. Objeto: Aprovar o enquadramento
no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do
projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Lapa
MP 6, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.BA.035652-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.379, de 22 de
março de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.949/SPE/MME, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005606/2022-41. Interessada: UFV Pajeú 2 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.802.841/0001-50. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 2, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.037884-4.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.467, de 5 de abril de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.950/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, e no art. 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de
2017, resolve:
Processo
nº
48340.004715/2022-21.
Interessada:
Gavião
Real
Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.729.393/0001-44.
Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de
energia
elétrica,
correspondente
ao
Lote 7
do
Leilão
nº
01/2022-ANEEL
(Contrato de Concessão nº 12/2022-ANEEL, de 30 de setembro de 2022), de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.951/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005605/2022-04. Interessada: UFV Pajeú 1 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 46.058.043/0001-29. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 1, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.038169-1.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.466, de 5 de abril de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.952/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005607/2022-95. Interessada: UFV Pajeú 3 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.784.035/0001-05. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 3, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.035851-7.02, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.468, de 5 de abril de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.954/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 05 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005610/2022-17. Interessada: UFV Pajeú 5 SPE S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.768.472/0001-27. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pajeú 5, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.BA.037902-6.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.470, de 5 de abril de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-
repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.959/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003901/2022-42. Interessada: Solar Presidente Juscelino I
SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.386.591/0001–88. Objeto: Aprovar como Prioritário,
na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o
projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Presidente Juscelino I, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.046911–4.01,
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.214, de 22 de junho de 2021, de titularidade
da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-
prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.961/SPE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I
e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº
364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.004626/2022-84. Interessada: Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30. Objeto: Aprovar como
prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, os projetos de reforços de transmissão de energia elétrica, objetos das Resoluções
Autorizativa ANEEL nº 12.823, de 25 de outubro de 2022, e nº 12.850, de 4 de outubro de
2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-
executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 1.966/SPE/MME, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017,
resolve:
Processo nº
48340.003902/2022-97. Interessada:
Solar Presidente
Juscelino II SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.330.475/0001-47. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº
8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica
denominada
Presidente
Juscelino
II,
cadastrada com
o
Código
Único
de
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.MG.046912-2.01, objeto da
Resolução Autorizativa
ANEEL nº 10.215,
de 22
de junho de
2021, de
titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
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