DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030600117
117
Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 52/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
811.115/2021-VILSON
L 
C
TIMM-
Alvará 
n°6240/2022
-
Cessionario:48052.8106502022-09-Marcio Waltzer Timm- CPF ou CNPJ 690.919.600-78
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.952/2021-ALBERTO GEOVANE OLIVEIRA WYSE- Cessionário:Jorge Costa de
Medeiros- CPF ou CNPJ 15.045.771/0001-72- Alvará n°9189/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.288/2017-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-OF. N°6260/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.567/2019-LC EXTRACAO E COMERCIO DE BASALTO LTDA-OF. N°6419/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 53/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
810.379/2019-VANDERLEI VALMOR SCHMITT-ALVARÁ N°5265/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.065/2005-PIGATTO AGROPECUARIA LTDA-OF. N°6397/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 54/2023
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
810.821/2022-MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL- Registro de Extração
N°40/2023 de 03/03/2023
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa
publicação(923)
810.024/2023-MUNICIPIO DE SELBACH- Registro de Extração N°43/2023 de
03/03/2023
810.025/2023-MUNICÍPIO DE ENCANTADO- Registro de Extração N°44/2023 de
03/03/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 55/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1822/2023-810.021/2023-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-
1821/2023-810.900/2022-MAICON DOS SANTOS EIRELI-
1820/2023-810.882/2022-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
1819/2023-810.881/2022-PVI MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
1818/2023-811.692/2015-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LT DA -
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1823/2023-810.056/2022-PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA-
1824/2023-810.899/2022-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-
1826/2023-810.971/2022-PEDREIRA PORTAL LTDA-
1825/2023-810.927/2022-ARGISUL MINERACAO LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 12/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM 
MOITA-MINERACAO 
SERRAS
DO 
OESTE 
LIMITADA-
831.056/2010-OF. N°5865/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGENS 
MENEZES 
II
e 
VI-VALE 
S.A.-931.344/2005-OF.
N°6183/2023/SEFBM-C/ANM e 6185/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM FREITAS-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°6201/2023/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM 
"BARRAGEM 
7"-VALE 
S.A.-002.771/1935-OF.
N°6216/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM 
MIRAÍ-COMPANHIA
BRASILEIRA 
DE
ALUMINIO-
830.657/1980-OF. N°6233/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM
MARÉS 
II-CSN
MINERACAO
S.A.-043.306/1956-OF.
N°6272/2023/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 146, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP 18, de 18 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
48610.205302/2021-53, resolve: autorizar a empresa GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA -
CNPJ 36.673.906/0001-14, a exercer a atividade de produtor de óleos lubrificantes
acabados automotivo e industrial. Fica revogada a Autorização SDL-ANP n.º 765, de 26 de
outubro de 2020.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 147, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º
48610.205302/2021-53, resolve: autorizar a empresa GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ
nº 36.673.906/0001-14, a operar a instalação de produtor de óleos lubrificantes acabados
automotivos e industriais localizada a Rua Contorno Leste s/n.º, Quadra 00014, Lote 11 a
13, Distrito
Agroindustrial de Senador
Canedo, Senador
Canedo/GO, 75252-282
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -16:43:37,488; -49:08:10,320
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 128,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
02
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
03
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
04
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
05
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
06
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
07
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
.
08
1,93
5,50
16,00
IIIB
Vertical Aéreo
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 181, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0237271
ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA
87.091.997/0006-25
48610.204266/2023-72
. PR/PE0237273
AC MORAIS COMBUSTIVEIS LTDA
22.493.813/0002-84
48610.203789/2023-00
. PR/RS0237270
AUTO POSTO COMPARIN LTDA
03.533.920/0010-54
48610.203564/2023-45
. PR/MS0237272
AUTO POSTO COSTA LESTE LTDA
43.964.603/0001-16
48610.203765/2023-42
. PR/PR0237274
AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA
48.688.894/0001-80
48610.204350/2023-96
. PR/PA0237269
DANTAS & FREITAS LTDA
10.697.021/0002-42
48610.204300/2023-17
. PR/SP0237275
POSTO DE SERVICOS NOBRE LTDA
33.172.173/0001-46
48610.203773/2023-99
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 182, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RS0247458
BCR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
14.060.985/0004-06
48610.202798/2023-75
. GLP/PA0247459
EDILEIA P SILVA
36.122.595/0001-03
48610.202541/2023-13
. GLP/SE0247460
EGIVALDO DA SILVA SANTOS
47.679.233/0001-26
48610.202554/2023-92
. GLP/PE0247461
FABIO LUIZ FLORIANO DE PAULA GAS
02.456.336/0001-99
48610.202550/2023-12
. GLP/PE0247462
FC COMERCIO DE GAS LTDA
44.943.740/0001-37
48610.202015/2023-53
. GLP/RJ0247463
FORTE GAS DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA
38.206.375/0001-85
48610.202044/2023-15
. GLP/PA0247464
G M PAZ COMERCIO DE GAS LTDA
42.094.428/0001-90
48610.202020/2023-66
. GLP/SP0247465
L GOMES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
48.462.869/0001-84
48610.202104/2023-08
. GLP/GO0247466
LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS
47.641.795/0001-80
48610.202119/2023-68
. G L P / BA 0 2 4 7 4 6 7
MALACARNE & BARBOSA LTDA ME
14.665.745/0002-65
48610.202910/2023-78
. GLP/MA0247468
P A B COSTA LTDA
41.653.083/0001-03
48610.202948/2023-41
. GLP/SP0247469
SIDNEI GALIO GAS
47.202.978/0001-08
48610.202743/2023-65
. GLP/MG0247470
SUPERMERCADO IRMAOS LOURENCO M K M LTDA
04.715.840/0001-91
48610.202581/2023-65
. GLP/PR0247471
UNIC GAS COMERCIO DE GAS LTDA
47.163.729/0001-42
48610.202946/2023-51
. GLP/PB0247472
46.280.544 RAQUEL GONDIM DOS SANTOS XAVIER
46.280.544/0001-55
48610.201986/2023-86
RUBENS CERQUEIRA FREITAS