DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536,
de 20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza LINA CHANG, Analista de Comércio Exterior, do Quadro Permanente
deste Ministério, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da Reunião Mercosul - UE, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 05 a
09.03.2023, com ônus para SCRI/Missões (Processo n° 21000.013164/2023-71)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA e PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a
função de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto
no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de reuniões do MERCOSUL-UN I ÃO
EUROPEIA, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 05 a 08.03.2023,
com ônus para SCRI/Missão (Processo SEI n°21000.015558/2023-64)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 613, de 15 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página
8,
onde se lê: "(...) Nomear BÁRBARAH JULYANE ROCHA TEIXEIRA BISCONSIN
para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, (...)"
leia-se: "(...) Nomear BÁRBARAH JULYANE DA ROCHA TEIXEIRA BISCONSIN
para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, (...)".
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 67, DE 2 DE MARÇO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.015973/2023-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NEIDE SILVA SOUSA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ARINALDO MODESTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1047, cargo de
Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25
de fevereiro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 36, EM 2 DE MARÇO DE 2023
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2016
e art. 262, da Portaria Ministerial 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI 21036.000250/2023-15.
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA voluntária integral, ao servidor DENILDO
PEREIRA DE LIMA, CPF nº 051.003.994-49 matrícula SIAPE 0759900, ocupante do cargo de
Engenheiro Agrônomo, Classe S padrão III, com atual exercício no VIGI-REC - PORTO DO
RECIFE, com fundamento legal 049010 no ARTº 3º da EC-103/2019 e no ARTº 3º da EC-
47/2005, a partir de 03/03/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR